<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O MP\/MA ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Havan e o munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA para questionar a instala\u00e7\u00e3o da r\u00e9plica da Est\u00e1tua da Liberdade por falta de licenciamento espec\u00edfico, polui\u00e7\u00e3o visual e omiss\u00e3o do poder p\u00fablico. O \u00f3rg\u00e3o pediu R$ 500 mil por danos morais coletivos.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o apresentada em agosto de 2021 pelo Coletivo #AquiN\u00e3o, que levou \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil. A estrutura, com 35 metros de altura, foi classificada pelo MP como \u201cengenho publicit\u00e1rio extraordin\u00e1rio\u201d<\/b> sem o devido licenciamento urban\u00edstico e ambiental.<\/p>\n Durante a apura\u00e7\u00e3o, a empresa afirmou que a est\u00e1tua integra sua identidade visual, est\u00e1 instalada em \u00e1rea privada e n\u00e3o gera polui\u00e7\u00e3o visual ou despropor\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m alegou possuir alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o v\u00e1lido para o empreendimento.<\/p>\n O MP\/MA contestou os argumentos com base em parecer t\u00e9cnico do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Uema – Universidade Estadual do Maranh\u00e3o. O laudo concluiu que o monumento \u00e9 um \u201ctotem autoportante fixo est\u00e1tico de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio\u201d<\/b>, com finalidade publicit\u00e1ria por representar s\u00edmbolo comercial da loja.<\/p>\n O estudo indicou que a instala\u00e7\u00e3o exige licenciamento pr\u00f3prio, independente do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de submiss\u00e3o a uma \u201can\u00e1lise de interfer\u00eancia\u201d <\/b>por comiss\u00e3o t\u00e9cnica, conforme o decreto municipal 25.300\/03<\/a><\/b>.<\/p>\n Para verificar a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a 2\u00aa promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de S\u00e3o Lu\u00eds solicitou esclarecimentos \u00e0 Secretaria Municipal de Urbanismo. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o informou, em abril de 2023, que a empresa havia sido notificada para regularizar a estrutura, sem ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n Segundo a Blitz Urbana, desde 2023 foram emitidas tr\u00eas notifica\u00e7\u00f5es e lavrado um auto de infra\u00e7\u00e3o em 2025, mas a situa\u00e7\u00e3o permaneceu irregular.<\/p>\n O promotor de justi\u00e7a Cl\u00e1udio Reb\u00ealo afirmou que a via judicial se tornou necess\u00e1ria diante do cen\u00e1rio.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s esgotar a fase de apura\u00e7\u00e3o e diante da recalcitr\u00e2ncia da empresa em se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e da omiss\u00e3o do Munic\u00edpio em fazer valer seu poder de pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que a interven\u00e7\u00e3o judicial torna-se a \u00fanica alternativa para resguardar o interesse difuso da coletividade\u201d<\/b>.<\/p>\n Em pedido liminar, o MP\/MA requereu que a Havan seja obrigada a iniciar, em at\u00e9 30 dias \u00fateis, o processo de licenciamento espec\u00edfico para engenhos publicit\u00e1rios de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio.<\/p>\n Tamb\u00e9m solicitou que o munic\u00edpio, por meio da Semurh e da Blitz Urbana, analise o pedido com prioridade, incluindo a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o para a an\u00e1lise de interfer\u00eancia. O prazo para conclus\u00e3o do procedimento administrativo e decis\u00e3o final foi fixado em at\u00e9 90 dias, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n Ao final, o MP requer a retirada da est\u00e1tua caso a licen\u00e7a seja negada ou n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa e do munic\u00edpio ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertida ao FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\nRepresenta\u00e7\u00e3o deu origem \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise priorit\u00e1ria<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O MP\/MA ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Havan e o munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA para questionar a instala\u00e7\u00e3o da r\u00e9plica da Est\u00e1tua da Liberdade por falta de licenciamento espec\u00edfico, polui\u00e7\u00e3o visual e omiss\u00e3o do poder p\u00fablico. O \u00f3rg\u00e3o pediu R$ 500 mil por danos morais coletivos.<\/p>\nRepresenta\u00e7\u00e3o deu origem \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o<\/h2>\nA atua\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o apresentada em agosto de 2021 pelo Coletivo #AquiN\u00e3o, que levou \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil. A estrutura, com 35 metros de altura, foi classificada pelo MP como \u201cengenho publicit\u00e1rio extraordin\u00e1rio\u201d<\/b> sem o devido licenciamento urban\u00edstico e ambiental.<\/p>\nDurante a apura\u00e7\u00e3o, a empresa afirmou que a est\u00e1tua integra sua identidade visual, est\u00e1 instalada em \u00e1rea privada e n\u00e3o gera polui\u00e7\u00e3o visual ou despropor\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m alegou possuir alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o v\u00e1lido para o empreendimento.<\/p>\nO MP\/MA contestou os argumentos com base em parecer t\u00e9cnico do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Uema – Universidade Estadual do Maranh\u00e3o. O laudo concluiu que o monumento \u00e9 um \u201ctotem autoportante fixo est\u00e1tico de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio\u201d<\/b>, com finalidade publicit\u00e1ria por representar s\u00edmbolo comercial da loja.<\/p>\nO estudo indicou que a instala\u00e7\u00e3o exige licenciamento pr\u00f3prio, independente do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de submiss\u00e3o a uma \u201can\u00e1lise de interfer\u00eancia\u201d <\/b>por comiss\u00e3o t\u00e9cnica, conforme o decreto municipal 25.300\/03<\/a><\/b>.<\/p>\nPara verificar a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a 2\u00aa promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de S\u00e3o Lu\u00eds solicitou esclarecimentos \u00e0 Secretaria Municipal de Urbanismo. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o informou, em abril de 2023, que a empresa havia sido notificada para regularizar a estrutura, sem ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\nSegundo a Blitz Urbana, desde 2023 foram emitidas tr\u00eas notifica\u00e7\u00f5es e lavrado um auto de infra\u00e7\u00e3o em 2025, mas a situa\u00e7\u00e3o permaneceu irregular.<\/p>\nO promotor de justi\u00e7a Cl\u00e1udio Reb\u00ealo afirmou que a via judicial se tornou necess\u00e1ria diante do cen\u00e1rio.<\/p>\n\u201cAp\u00f3s esgotar a fase de apura\u00e7\u00e3o e diante da recalcitr\u00e2ncia da empresa em se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e da omiss\u00e3o do Munic\u00edpio em fazer valer seu poder de pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que a interven\u00e7\u00e3o judicial torna-se a \u00fanica alternativa para resguardar o interesse difuso da coletividade\u201d<\/b>.<\/p>\nRegulariza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise priorit\u00e1ria<\/h2>\nEm pedido liminar, o MP\/MA requereu que a Havan seja obrigada a iniciar, em at\u00e9 30 dias \u00fateis, o processo de licenciamento espec\u00edfico para engenhos publicit\u00e1rios de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio.<\/p>\nTamb\u00e9m solicitou que o munic\u00edpio, por meio da Semurh e da Blitz Urbana, analise o pedido com prioridade, incluindo a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o para a an\u00e1lise de interfer\u00eancia. O prazo para conclus\u00e3o do procedimento administrativo e decis\u00e3o final foi fixado em at\u00e9 90 dias, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\nAo final, o MP requer a retirada da est\u00e1tua caso a licen\u00e7a seja negada ou n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o da empresa e do munic\u00edpio ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertida ao FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEji5kog_VE3b6gsrVsjxhD0EexUfWTzzSAApSs2ASn3vCBKCNF_bzNkdBzFMgXgXlNb2PQu1GFIz3-HmmgkTiDVsoCSGbiG-ULVZbtdULSAWwHhUHl2ZRsc8TkIfH9fy2tBzCIOPCtkmwsyLpzMGW5GGcTU78uOTCL7GeUandowTl-z4gWtgFvGekwplTc\/s920\/poluicao-visual-mpma-cobra-meio-milhao-havan-estatua-liberdade.webp\"){kind=link}