@cnnbrasil<\/a><\/b> |\u00a0Aquela m\u00e1xima de que “no Brasil at\u00e9 o passado \u00e9 incerto” ganha novo cap\u00edtulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos ap\u00f3s o in\u00edcio das placas no Padr\u00e3o Mercosul<\/b>, o pa\u00eds pode alterar novamente o sistema. \u00c9 que a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214\/23<\/b>, que prev\u00ea a inclus\u00e3o do munic\u00edpio, do estado de registro e da bandeira<\/b> da unidade da federa\u00e7\u00e3o (UF) nas placas. Na pr\u00e1tica, ter\u00e1 que ser criado um novo modelo.<\/p>\nA\u00a0proposta j\u00e1 havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal e agora dever\u00e1 ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e possivelmente pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O projeto \u00e9 de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin e teve parecer favor\u00e1vel do relator na comiss\u00e3o, o deputado Hugo Leal.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, a inclus\u00e3o desses dados pode “facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da origem dos ve\u00edculos em situa\u00e7\u00f5es como infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, roubos e furtos”. A medida tamb\u00e9m pode contribuir para o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo uma leitura mais imediata por parte das autoridades, sem necessidade de sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Essa premissa \u00e9 um pouco question\u00e1vel <\/b>no dia a dia das opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, conforme diz Ricardo Silva, especialista em tr\u00e2nsito e coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina.<\/p>\n
“Na rotina real de atua\u00e7\u00e3o de agentes de tr\u00e2nsito, policiais militares e demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, a identifica\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 realizada prioritariamente por meio de consultas eletr\u00f4nicas<\/b> em bases de dados nacionais, sistemas estaduais e ferramentas integradas, muitas vezes associadas a tecnologias de leitura autom\u00e1tica de placas (OCR), de modo que todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes<\/b> \u2014 inclusive munic\u00edpio e unidade da federa\u00e7\u00e3o de registro \u2014 j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis de forma instant\u00e2nea e confi\u00e1vel”<\/b>, diz o oficial.<\/p>\n
Do ponto de vista t\u00e9cnico, a mudan\u00e7a representa uma revis\u00e3o no atual modelo de placas adotado no pa\u00eds<\/b>, que segue o padr\u00e3o Mercosul e n\u00e3o inclui a identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel do munic\u00edpio de registro. A proposta busca restabelecer esse tipo de informa\u00e7\u00e3o diretamente na placa, sem depender exclusivamente de consultas em bancos de dados.<\/p>\n
O relator destacou ainda que a proposta tem impacto al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com o parecer apresentado, a identifica\u00e7\u00e3o regional nas placas pode refor\u00e7ar aspectos culturais e simb\u00f3licos.\u00a0 “Resgatar\u00e1 o importante significado cultural e identit\u00e1rio das placas veiculares, refor\u00e7ando o senso de pertencimento \u00e0 regi\u00e3o e o orgulho local <\/b>e, por outro lado, facilitando a percep\u00e7\u00e3o pelos locais quando se tratar de ve\u00edculos ‘de fora'”, declarou o deputado Hugo Leal.<\/p>\n
Caso o projeto avance nas pr\u00f3ximas etapas e seja sancionado, a nova regra n\u00e3o ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata para toda a frota.<\/b> O texto estabelece que a obrigatoriedade valer\u00e1 apenas para ve\u00edculos emplacados ap\u00f3s um per\u00edodo de 12 meses<\/b> a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei. Com isso, n\u00e3o haver\u00e1 exig\u00eancia de substitui\u00e7\u00e3o das placas atuais <\/b>para ve\u00edculos j\u00e1 registrados. Ainda assim, o projeto n\u00e3o impede a troca volunt\u00e1ria por parte dos propriet\u00e1rios, desde que o novo modelo seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por definir os padr\u00f5es t\u00e9cnicos das placas no pa\u00eds.<\/p>\n
O modelo Mercosul, no entanto, n\u00e3o permite afixa\u00e7\u00e3o<\/b> de tarjeta com cidade, estado e bandeira, sendo necess\u00e1ria uma nova placa. Atualmente, uma placa Mercosul pode durar toda a vida \u00fatil do carro; caso o projeto entre em vigor, situa\u00e7\u00f5es como troca de propriedade e munic\u00edpio acarretar\u00e3o em troca da placa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a implanta\u00e7\u00e3o das placas Mercosul foi feita ap\u00f3s acordo de modelo em conjunto<\/b> entre os pa\u00edses do bloco, assinado em 2014, como lembra Ricardo Silva. “Embora o Congresso Nacional possua compet\u00eancia para legislar sobre tr\u00e2nsito,<\/b> essa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 em absoluto isolamento normativo, devendo respeitar os tratados e acordos internacionais<\/b> internalizados pelo Brasil, sob pena de produzir uma norma formalmente v\u00e1lida no plano interno, mas materialmente incompat\u00edvel com obriga\u00e7\u00f5es internacionais vigentes”, diz Silva, que \u00e9 ex-vice-presidente do Detran-SC.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o segue em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. O texto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), que avaliar\u00e1 a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Para que a mudan\u00e7a entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso, precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/b><\/p>\n
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