<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, da 1\u00aa zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, aceitou den\u00fancia do MPE contra o apresentador Ratinho<\/b> ap\u00f3s o TRE aceitar desarquivar a\u00e7\u00e3o iniciada em 2023.<\/p>\n A\u00a0medida foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de falas dirigidas \u00e0 deputada estadual Nat\u00e1lia Bonavides<\/b>, consideradas potencialmente ofensivas e caracterizadoras de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n O caso teve origem em declara\u00e7\u00f5es feitas pelo apresentador em programa de r\u00e1dio exibido em 2021. Na ocasi\u00e3o, Ratinho criticou o PL 4.004\/21<\/a><\/b>, apresentado por Nat\u00e1lia Bonavides, que propunha retirar a express\u00e3o \u201cdeclaro marido e mulher\u201d<\/b> do CC<\/a><\/b>.<\/p>\n Durante a transmiss\u00e3o, o apresentador proferiu falas como \u201cV\u00e1 lavar roupa, costura a cal\u00e7a do teu marido, a cueca dele… \u201c<\/b>. Na \u00e9poca, as declara\u00e7\u00f5es provocaram rea\u00e7\u00e3o de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, que repudiaram o conte\u00fado.<\/p>\n Al\u00e9m das declara\u00e7\u00f5es de cunho machista, o apresentador tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o a mandar “metralhar”<\/b> a deputada, o que motivou tamb\u00e9m a\u00e7\u00e3o na esfera C\u00edvel. Nesse caso, o processo chegou \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia, quando o TRF da 5\u00aa regi\u00e3o absolveu o apresentador.<\/p>\n As falas foram classificadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral como constrangedoras, com intuito de humilhar a parlamentar, ao recorrer a estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/p>\n O parquet sustentou ainda que os coment\u00e1rios possuem potencial intimidat\u00f3rio e configuram viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, nos termos do art. 326-B do C\u00f3digo Eleitoral<\/a><\/b>. Diante disso, requereu a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 1 milh\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Segundo o MP, \u201cainda que proferida em um contexto que o denunciado alega ser de ‘estilo’ ou ‘jocoso’, possui um potencial intimidat\u00f3rio e amea\u00e7ador que n\u00e3o pode ser ignorado nesta fase. A sugest\u00e3o de viol\u00eancia f\u00edsica como resposta a uma atua\u00e7\u00e3o parlamentar, independentemente da inten\u00e7\u00e3o final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e amea\u00e7a\u201d<\/b>.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que h\u00e1 elementos suficientes para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal, com apura\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n Para o juiz, as falas configuraram ato de humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. Tais coment\u00e1rios, segundo afirmou, remetem a um estere\u00f3tipo de g\u00eanero que relega a mulher ao espa\u00e7o dom\u00e9stico e deslegitima sua presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o na esfera p\u00fablica e pol\u00edtica.<\/p>\n A decis\u00e3o determinou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o do apresentador, al\u00e9m da an\u00e1lise do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Com o desarquivamento, Ratinho passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u e responder\u00e1 pelo crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, previsto no art. 326-B do C\u00f3digo Eleitoral, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a analisar a responsabilidade pelas declara\u00e7\u00f5es e eventual repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\nRelembre o caso<\/h2>\n
MPE pede indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Ind\u00edcios de crime eleitoral<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, da 1\u00aa zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, aceitou den\u00fancia do MPE contra o apresentador Ratinho<\/b> ap\u00f3s o TRE aceitar desarquivar a\u00e7\u00e3o iniciada em 2023.<\/p>\nA\u00a0medida foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de falas dirigidas \u00e0 deputada estadual Nat\u00e1lia Bonavides<\/b>, consideradas potencialmente ofensivas e caracterizadoras de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\nRelembre o caso<\/h2>\nO caso teve origem em declara\u00e7\u00f5es feitas pelo apresentador em programa de r\u00e1dio exibido em 2021. Na ocasi\u00e3o, Ratinho criticou o PL 4.004\/21<\/a><\/b>, apresentado por Nat\u00e1lia Bonavides, que propunha retirar a express\u00e3o \u201cdeclaro marido e mulher\u201d<\/b> do CC<\/a><\/b>.<\/p>\nDurante a transmiss\u00e3o, o apresentador proferiu falas como \u201cV\u00e1 lavar roupa, costura a cal\u00e7a do teu marido, a cueca dele… \u201c<\/b>. Na \u00e9poca, as declara\u00e7\u00f5es provocaram rea\u00e7\u00e3o de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, que repudiaram o conte\u00fado.<\/p>\nAl\u00e9m das declara\u00e7\u00f5es de cunho machista, o apresentador tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o a mandar “metralhar”<\/b> a deputada, o que motivou tamb\u00e9m a\u00e7\u00e3o na esfera C\u00edvel. Nesse caso, o processo chegou \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia, quando o TRF da 5\u00aa regi\u00e3o absolveu o apresentador.<\/p>\nMPE pede indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\nAs falas foram classificadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral como constrangedoras, com intuito de humilhar a parlamentar, ao recorrer a estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/p>\nO parquet sustentou ainda que os coment\u00e1rios possuem potencial intimidat\u00f3rio e configuram viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, nos termos do art. 326-B do C\u00f3digo Eleitoral<\/a><\/b>. Diante disso, requereu a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 1 milh\u00e3o por danos morais.<\/p>\nSegundo o MP, \u201cainda que proferida em um contexto que o denunciado alega ser de ‘estilo’ ou ‘jocoso’, possui um potencial intimidat\u00f3rio e amea\u00e7ador que n\u00e3o pode ser ignorado nesta fase. A sugest\u00e3o de viol\u00eancia f\u00edsica como resposta a uma atua\u00e7\u00e3o parlamentar, independentemente da inten\u00e7\u00e3o final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e amea\u00e7a\u201d<\/b>.<\/p>\nInd\u00edcios de crime eleitoral<\/h2>\nAo analisar o caso, o magistrado entendeu que h\u00e1 elementos suficientes para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal, com apura\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\nPara o juiz, as falas configuraram ato de humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. Tais coment\u00e1rios, segundo afirmou, remetem a um estere\u00f3tipo de g\u00eanero que relega a mulher ao espa\u00e7o dom\u00e9stico e deslegitima sua presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o na esfera p\u00fablica e pol\u00edtica.<\/p>\nA decis\u00e3o determinou o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o do apresentador, al\u00e9m da an\u00e1lise do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nCom o desarquivamento, Ratinho passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u e responder\u00e1 pelo crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, previsto no art. 326-B do C\u00f3digo Eleitoral, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a analisar a responsabilidade pelas declara\u00e7\u00f5es e eventual repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEju8Kmyb9hENzZDPnBQJxQeo4Tr1qaX9LQUIuv0mr9E4kjLfsrEF5r5Ez3Ro7eSzQAHpG2AtthqsO3mpWEvx6INSsVL-n64kOZCnUR2mI6FeyJdRQMP3iQxu-MUHH-SyKHB5FS2F2NQu7bTqNvVeyYhAP_HdJRDwVUhOSGNNV6x8f9BvXQdZVS0rwpdxgo\/s920\/ratinho-vira-reu-justica-eleitoral-falas-mandando-deputada-costurar-cuecas-marido.webp\"){kind=link}