A a\u00e7\u00e3o foi proposta por empresa contratante de plano de sa\u00fade empresarial que cobria apenas duas vidas pertencentes \u00e0 mesma fam\u00edlia. Segundo os autos, embora o contrato estivesse formalmente enquadrado como plano coletivo empresarial, na pr\u00e1tica ele funcionava como plano familiar.<\/p>\n
A autora alegou que os reajustes aplicados pela operadora ultrapassavam os limites normalmente autorizados pela regula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar e n\u00e3o eram acompanhados de explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica transparente. Segundo a empresa, os aumentos eram justificados genericamente com base na sinistralidade, termo utilizado para indicar a rela\u00e7\u00e3o entre despesas m\u00e9dicas e valores pagos pelos benefici\u00e1rios, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de dados concretos ou mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a operadora sustentou que o contrato era regularmente classificado como coletivo empresarial, ainda que de pequeno porte, defendendo a legalidade dos reajustes aplicados por agrupamento de risco (pool de risco). Tamb\u00e9m pediu a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia atuarial para an\u00e1lise t\u00e9cnica dos \u00edndices utilizados.<\/p>\n
\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Ao analisar o caso, o ju\u00edzo concluiu que a natureza do contrato deveria ser avaliada a partir da realidade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e n\u00e3o apenas da classifica\u00e7\u00e3o formal atribu\u00edda pela operadora.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado destacou que a cobertura de apenas duas vidas, integrantes da mesma fam\u00edlia, revela que o contrato n\u00e3o possui efetiva natureza coletiva. Segundo o juiz, trata-se de estrutura contratual utilizada para afastar as regras aplic\u00e1veis aos planos individuais ou familiares.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressaltou precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que admitem, de forma excepcional, o tratamento de contratos coletivos com n\u00famero reduzido de benefici\u00e1rios como planos individuais. Nesse contexto, o magistrado citou entendimento segundo o qual \u201c\u00e9 poss\u00edvel, excepcionalmente, que o contrato de plano de sa\u00fade coletivo ou empresarial, que possua n\u00famero diminuto de participantes, seja tratado como plano individual ou familiar\u201d<\/b>.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, o ju\u00edzo concluiu que os reajustes deveriam respeitar os limites estabelecidos pela ANS para planos individuais e familiares. Como a operadora n\u00e3o apresentou estudos atuariais, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo ou dados t\u00e9cnicos que justificassem os aumentos aplicados, o magistrado reconheceu a abusividade dos reajustes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi indeferido o pedido da r\u00e9 para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia atuarial, sob o fundamento de que os elementos constantes dos autos eram suficientes para o julgamento do caso.<\/p>\n
Diante disso, a senten\u00e7a declarou a nulidade dos reajustes aplicados entre 2019 e 2026 e determinou a substitui\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices m\u00e1ximos autorizados pela ANS. A decis\u00e3o fixou ainda nova mensalidade no valor de R$ 3.604,18<\/b>, montante que n\u00e3o foi objeto de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pelas partes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a operadora foi condenada ao pagamento de R$ 41.007,54<\/b>, valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre as mensalidades cobradas e aquelas que deveriam ter sido aplicadas segundo os \u00edndices regulat\u00f3rios. O montante dever\u00e1 ser atualizado pelo IPCA<\/b> e acrescido de juros calculados pela taxa Selic, conforme determinado na senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m concedeu tutela antecipada na pr\u00f3pria senten\u00e7a, determinando que a operadora adeque imediatamente os valores cobrados no prazo de 20 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a medida permite que o consumidor passe a pagar o valor revisado antes mesmo do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n
O caso refor\u00e7a uma tend\u00eancia jurisprudencial relevante na \u00e1rea da sa\u00fade suplementar: a an\u00e1lise da realidade contratual para identificar situa\u00e7\u00f5es de \u201cfalso coletivo\u201d<\/b> e garantir a aplica\u00e7\u00e3o das regras de prote\u00e7\u00e3o previstas para planos individuais e familiares.<\/p>\n
Para consumidores e advogados que atuam na \u00e1rea, decis\u00f5es desse tipo sinalizam que reajustes aplicados em contratos empresariais com n\u00famero muito reduzido de benefici\u00e1rios podem ser judicialmente revistos quando n\u00e3o houver demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica clara dos crit\u00e9rios utilizados.<\/p>\n
Processo n\u00ba 4012326-10.2026.8.26.0002<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/b><\/a>, por meio da 10\u00aa Vara C\u00edvel \u2013 Regional II de Santo Amaro, decidiu que um contrato de plano de sa\u00fade formalmente classificado como empresarial, mas que abrangia apenas duas pessoas da mesma fam\u00edlia, deve ser tratado juridicamente como plano individual ou familiar. A senten\u00e7a declarou nulos os reajustes aplicados entre 2019 e 2026 e determinou a ado\u00e7\u00e3o dos \u00edndices m\u00e1ximos autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\nA parte autora, representada pela advogada Julia Lass Boufelli<\/b> (@julialassb<\/b><\/a>), especialista em Direito da Sa\u00fade, sustentou que o contrato configurava um \u201cfalso coletivo\u201d<\/b>, estruturado apenas para afastar as regras de reajuste aplic\u00e1veis aos planos individuais e familiares<\/b>, o que resultou na imposi\u00e7\u00e3o de reajustes considerados abusivos<\/b>. A defesa tamb\u00e9m destacou a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da sinistralidade<\/b> utilizada como justificativa para os aumentos e pediu a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices m\u00e1ximos autorizados pela ANS<\/b>, com restitui\u00e7\u00e3o das quantias pagas em excesso.<\/b><\/p>\n\nContexto do caso<\/h2>\nA a\u00e7\u00e3o foi proposta por empresa contratante de plano de sa\u00fade empresarial que cobria apenas duas vidas pertencentes \u00e0 mesma fam\u00edlia. Segundo os autos, embora o contrato estivesse formalmente enquadrado como plano coletivo empresarial, na pr\u00e1tica ele funcionava como plano familiar.<\/p>\nA autora alegou que os reajustes aplicados pela operadora ultrapassavam os limites normalmente autorizados pela regula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar e n\u00e3o eram acompanhados de explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica transparente. Segundo a empresa, os aumentos eram justificados genericamente com base na sinistralidade, termo utilizado para indicar a rela\u00e7\u00e3o entre despesas m\u00e9dicas e valores pagos pelos benefici\u00e1rios, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de dados concretos ou mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.<\/p>\nEm contesta\u00e7\u00e3o, a operadora sustentou que o contrato era regularmente classificado como coletivo empresarial, ainda que de pequeno porte, defendendo a legalidade dos reajustes aplicados por agrupamento de risco (pool de risco). Tamb\u00e9m pediu a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia atuarial para an\u00e1lise t\u00e9cnica dos \u00edndices utilizados.<\/p>\n\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o caso, o ju\u00edzo concluiu que a natureza do contrato deveria ser avaliada a partir da realidade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e n\u00e3o apenas da classifica\u00e7\u00e3o formal atribu\u00edda pela operadora.<\/p>\nNa senten\u00e7a, o magistrado destacou que a cobertura de apenas duas vidas, integrantes da mesma fam\u00edlia, revela que o contrato n\u00e3o possui efetiva natureza coletiva. Segundo o juiz, trata-se de estrutura contratual utilizada para afastar as regras aplic\u00e1veis aos planos individuais ou familiares.<\/p>\nA decis\u00e3o ressaltou precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que admitem, de forma excepcional, o tratamento de contratos coletivos com n\u00famero reduzido de benefici\u00e1rios como planos individuais. Nesse contexto, o magistrado citou entendimento segundo o qual \u201c\u00e9 poss\u00edvel, excepcionalmente, que o contrato de plano de sa\u00fade coletivo ou empresarial, que possua n\u00famero diminuto de participantes, seja tratado como plano individual ou familiar\u201d<\/b>.<\/p>\nCom base nesse entendimento, o ju\u00edzo concluiu que os reajustes deveriam respeitar os limites estabelecidos pela ANS para planos individuais e familiares. Como a operadora n\u00e3o apresentou estudos atuariais, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo ou dados t\u00e9cnicos que justificassem os aumentos aplicados, o magistrado reconheceu a abusividade dos reajustes.<\/p>\nTamb\u00e9m foi indeferido o pedido da r\u00e9 para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia atuarial, sob o fundamento de que os elementos constantes dos autos eram suficientes para o julgamento do caso.<\/p>\nDiante disso, a senten\u00e7a declarou a nulidade dos reajustes aplicados entre 2019 e 2026 e determinou a substitui\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices m\u00e1ximos autorizados pela ANS. A decis\u00e3o fixou ainda nova mensalidade no valor de R$ 3.604,18<\/b>, montante que n\u00e3o foi objeto de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pelas partes.<\/p>\nAl\u00e9m disso, a operadora foi condenada ao pagamento de R$ 41.007,54<\/b>, valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre as mensalidades cobradas e aquelas que deveriam ter sido aplicadas segundo os \u00edndices regulat\u00f3rios. O montante dever\u00e1 ser atualizado pelo IPCA<\/b> e acrescido de juros calculados pela taxa Selic, conforme determinado na senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m concedeu tutela antecipada na pr\u00f3pria senten\u00e7a, determinando que a operadora adeque imediatamente os valores cobrados no prazo de 20 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a medida permite que o consumidor passe a pagar o valor revisado antes mesmo do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\nO caso refor\u00e7a uma tend\u00eancia jurisprudencial relevante na \u00e1rea da sa\u00fade suplementar: a an\u00e1lise da realidade contratual para identificar situa\u00e7\u00f5es de \u201cfalso coletivo\u201d<\/b> e garantir a aplica\u00e7\u00e3o das regras de prote\u00e7\u00e3o previstas para planos individuais e familiares.<\/p>\nPara consumidores e advogados que atuam na \u00e1rea, decis\u00f5es desse tipo sinalizam que reajustes aplicados em contratos empresariais com n\u00famero muito reduzido de benefici\u00e1rios podem ser judicialmente revistos quando n\u00e3o houver demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica clara dos crit\u00e9rios utilizados.<\/p>\nProcesso n\u00ba 4012326-10.2026.8.26.0002<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEitizgokCpIXCgWw9wwpP9ffXo3ZMudsrY25OuuTe9EsKAHRLzmnVdg_53JcXF7mgcwTaFi0rJkZtzcz4NemAM5-3N34YEnagklGl9KKaZKYuPnTXwGwxL9ut3qAmMMGHEBUbbDG5nDw9PQw-2ZwY_kt25eJXvnbSaukX10WpjxV81rPPdETCuErvcJgbY\/s1080\/plano-empresarial-duas-vidas-reajustes-anulados-2019-2026-defesa-sustenta-tese-falso-coletivo-tjsp.webp\"){kind=link}