<\/p>\n
Via @nsctotal<\/a><\/b> |\u00a0Um projeto de lei que zera a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de armas de fogo para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/b> foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (15).<\/p>\n O\u00a0placar foi sete a um<\/b>, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do deputado Volnei Weber (MDB). O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do deputado Fabiano da Luz (PT). O texto segue ainda para as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/b>.<\/p>\n De autoria do deputado Alex Brasil (PL), projeto contempla integrantes das pol\u00edcias Militar, Civil e Penal, al\u00e9m do Corpo de Bombeiros Militar, das guardas municipais e da Pol\u00edcia Cient\u00edfica<\/b>, inclu\u00edda por meio de emenda na comiss\u00e3o.<\/p>\n Pela regra, o armamento adquirido com o benef\u00edcio fiscal dever\u00e1 ser mantido no acervo pessoal do agente por no m\u00ednimo cinco anos. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 exigido o recolhimento do imposto que havia sido dispensado.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m reduz para 12,5% <\/b>o ICMS nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas residentes<\/b> em territ\u00f3rio catarinense.<\/p>\n Nesse caso, o comprador deve comprovar resid\u00eancia fixa no Estado h\u00e1 pelo menos cinco anos e possuir autoriza\u00e7\u00e3o legal para posse, porte, tiro esportivo, ca\u00e7a ou colecionamento. Al\u00e9m disso, a arma deve ser adquirido em estabelecimentos comerciais localizados em Santa Catarina e mantido no acervo do benefici\u00e1rio por um per\u00edodo m\u00ednimo de cinco anos, conforme o projeto.<\/p>\n Na justificativa do projeto, o deputado Alex Brasil afirma que a atual al\u00edquota do ICMS sobre armas de fogo, fixada em 25%, desestimula a aquisi\u00e7\u00e3o legal e dificulta o que ele considera ser o exerc\u00edcio do direito \u00e0 leg\u00edtima defesa<\/b>. O parlamentar sustenta ainda que a proposta tamb\u00e9m tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cDo ponto de vista social, a proposi\u00e7\u00e3o contribui para o equil\u00edbrio entre o direito de defesa e o combate \u00e0 criminalidade, ao mesmo tempo em que promove maior controle e formaliza\u00e7\u00e3o na circula\u00e7\u00e3o de armamentos\u201d, argumenta o deputado.<\/p>\n Mariana BarcellosRedu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de armas de fogo para civis<\/h2>\n
Qual a justificativa do projeto<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@nsctotal<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @nsctotal<\/a><\/b> |\u00a0Um projeto de lei que zera a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de armas de fogo para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/b> foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (15).<\/p>\nO\u00a0placar foi sete a um<\/b>, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do deputado Volnei Weber (MDB). O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do deputado Fabiano da Luz (PT). O texto segue ainda para as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/b>.<\/p>\nDe autoria do deputado Alex Brasil (PL), projeto contempla integrantes das pol\u00edcias Militar, Civil e Penal, al\u00e9m do Corpo de Bombeiros Militar, das guardas municipais e da Pol\u00edcia Cient\u00edfica<\/b>, inclu\u00edda por meio de emenda na comiss\u00e3o.<\/p>\nPela regra, o armamento adquirido com o benef\u00edcio fiscal dever\u00e1 ser mantido no acervo pessoal do agente por no m\u00ednimo cinco anos. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 exigido o recolhimento do imposto que havia sido dispensado.<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de armas de fogo para civis<\/h2>\nA proposta tamb\u00e9m reduz para 12,5% <\/b>o ICMS nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas residentes<\/b> em territ\u00f3rio catarinense.<\/p>\nNesse caso, o comprador deve comprovar resid\u00eancia fixa no Estado h\u00e1 pelo menos cinco anos e possuir autoriza\u00e7\u00e3o legal para posse, porte, tiro esportivo, ca\u00e7a ou colecionamento. Al\u00e9m disso, a arma deve ser adquirido em estabelecimentos comerciais localizados em Santa Catarina e mantido no acervo do benefici\u00e1rio por um per\u00edodo m\u00ednimo de cinco anos, conforme o projeto.<\/p>\nQual a justificativa do projeto<\/h2>\nNa justificativa do projeto, o deputado Alex Brasil afirma que a atual al\u00edquota do ICMS sobre armas de fogo, fixada em 25%, desestimula a aquisi\u00e7\u00e3o legal e dificulta o que ele considera ser o exerc\u00edcio do direito \u00e0 leg\u00edtima defesa<\/b>. O parlamentar sustenta ainda que a proposta tamb\u00e9m tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\u201cDo ponto de vista social, a proposi\u00e7\u00e3o contribui para o equil\u00edbrio entre o direito de defesa e o combate \u00e0 criminalidade, ao mesmo tempo em que promove maior controle e formaliza\u00e7\u00e3o na circula\u00e7\u00e3o de armamentos\u201d, argumenta o deputado.<\/p>\nMariana Barcellos<\/b>Fonte:\u00a0@nsctotal<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi_wfXM673Iz_ZmizGGjRayMd50YHu5uFIuOkt4269NbNXs_3l7sc7EA1PR2uwiozwXoEuB-tCqn2mfANOlvmzIpJ02pItMYyzmlznkroNderf6CUxvrbzJsrCe95QIjjVYEP6kSHyejnXJVU41wXG52sEUfUlFJIapEl-XkZfTLERYpoxoyym5A8kGiQU\/s710\/governo-divulga-decreto-restringe-acesso-civis-armas-municoes-veja-novas-regras.png\"){kind=link}