Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil ap\u00f3s enviar mensagens em grupo de WhatsApp incentivando o boicote e a restri\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es com nordestinos.<\/p>\n A\u00a06\u00aa c\u00e2mara Criminal do TJ\/SC manteve a condena\u00e7\u00e3o ao entender que houve dolo espec\u00edfico na incita\u00e7\u00e3o e que o dano moral coletivo \u00e9 presumido nesse tipo de crime.<\/p>\n Segundo os autos, a den\u00fancia foi apresentada pelo MP\/SC ap\u00f3s o compartilhamento, no grupo \u201cResist\u00eancia Civil\u201d<\/b>, de uma mensagem com orienta\u00e7\u00f5es para restringir rela\u00e7\u00f5es com nordestinos. Entre os trechos reproduzidos no processo, apareciam comandos para criar listas de comerciantes, n\u00e3o alugar im\u00f3veis a apoiadores do ent\u00e3o presidente eleito e \u201cn\u00e3o atenda petistas e nordestinos em seus estabelecimentos comerciais\u201d<\/b>.<\/p>\n A defesa sustentou que n\u00e3o havia dolo espec\u00edfico e afirmou que a mensagem teria sido reenviada sem contexto, em tom ir\u00f4nico, dentro de um ambiente de debate pol\u00edtico-eleitoral. Tamb\u00e9m disse que o conte\u00fado n\u00e3o revelaria inten\u00e7\u00e3o deliberada de induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o contra nordestinos.<\/p>\n No processo, testemunhas relataram que listas com nomes de comerciantes circularam na cidade e que houve repercuss\u00f5es negativas nos estabelecimentos mencionados. Donos de empresas e com\u00e9rcios disseram ter sofrido queda de movimento e preju\u00edzos ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n Prints mostram mensagens que incentivavam boicote e restri\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es com nordestinos em grupo de WhatsApp.(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Decis\u00e3o judicial)<\/p>\n Prints mostram mensagens que incentivavam boicote e restri\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es com nordestinos em grupo de WhatsApp.(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Decis\u00e3o judicial)<\/i><\/p>\n Ao manter a condena\u00e7\u00e3o, o relator do caso, desembargador Jo\u00e3o Marcos Buch, afirmou que a mensagem enviada no grupo revelou \u201cnot\u00f3ria inten\u00e7\u00e3o de incitar a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o e de preconceito contra pessoas oriundas da regi\u00e3o nordeste do Brasil\u201d.<\/b><\/p>\n Para o relator, a forma como o texto foi redigido afastou a tese de brincadeira ou ironia.<\/p>\n \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do modo imperativo – como em “n\u00e3o atenda nordestinos em seus estabelecimentos comerciais” – evidenciam este intento, como forma de indicar como as pessoas do referido grupo de WhatsApp deveriam tratar os nordestinos.\u201d<\/b><\/p>\n No voto, o magistrado ainda observou que o caso n\u00e3o podia ser examinado isoladamente do contexto social. Segundo ele, Santa Catarina tem sido reiteradamente associado a epis\u00f3dios de discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas oriundas de outras regi\u00f5es do pa\u00eds, especialmente do Nordeste, circunst\u00e2ncia que refor\u00e7a a gravidade da conduta analisada.<\/p>\n Ao afastar a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, o relator escreveu que \u201cnada corrobora que a replica\u00e7\u00e3o da mensagem deu-se de forma ir\u00f4nica e cr\u00edtica, visto que a mensagem disseminada no grupo de WhatsApp (“Resist\u00eancia Civil”) n\u00e3o denota qualquer ressalva, cr\u00edtica ou oposi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao seu conte\u00fado\u201d<\/b>.<\/p>\n Ao aprofundar a fundamenta\u00e7\u00e3o, o relator recorreu \u00e0 experi\u00eancia hist\u00f3rica do nazismo para mostrar como pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias podem se consolidar gradualmente.<\/p>\n \u201cA gravidade da conduta examinada revela-se ainda mais evidente quando analisada \u00e0 luz da experi\u00eancia hist\u00f3rica. Na Alemanha do Terceiro Reich, a exclus\u00e3o e a persegui\u00e7\u00e3o de determinados grupos sociais n\u00e3o se iniciaram apenas com a viol\u00eancia f\u00edsica ou com os campos de exterm\u00ednio, mas, de modo paulatino, mediante pr\u00e1ticas de estigmatiza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o social.\u201d<\/b><\/p>\n O relator afirmou ainda que a conduta n\u00e3o ficou restrita ao campo da opini\u00e3o pol\u00edtica e ingressou no terreno da incita\u00e7\u00e3o concreta \u00e0 exclus\u00e3o social e econ\u00f4mica de um grupo definido por sua origem. No voto, lembrou que, se a orienta\u00e7\u00e3o fosse cumprida, poderia at\u00e9 configurar outros crimes previstos na lei 7.716\/89<\/a><\/b>.<\/p>\n \u201cGuardadas as evidentes propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, a ordem disseminada pelo r\u00e9u \u2014 no sentido de que comerciantes n\u00e3o atendessem nordestinos em seus estabelecimentos \u2014 reproduz a mesma l\u00f3gica estruturante de exclus\u00e3o: a elei\u00e7\u00e3o de um grupo espec\u00edfico, definido por sua origem, como destinat\u00e1rio de restri\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas, transformando-o em alvo de rejei\u00e7\u00e3o coletiva\u201d<\/b>.<\/p>\n Tamb\u00e9m consignou que a conduta ultrapassou \u201ca mera manifesta\u00e7\u00e3o opinativa e ingressa no campo da incita\u00e7\u00e3o concreta \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ao propor que pessoas sejam privadas de acesso ao com\u00e9rcio e ao conv\u00edvio social em raz\u00e3o de caracter\u00edstica identit\u00e1ria\u201d<\/b>.<\/p>\n Assim, o colegiado reformou a senten\u00e7a apenas para fixar indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 10 mil.<\/p>\n Leia o voto<\/a> e o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nMensagens pregava boicote<\/h2>\n
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Comando direto para discriminar nordestinos<\/h2>\n