<\/p>\n
Via @tjscoficial<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) reformou senten\u00e7a para reconhecer o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a um idoso expulso da resid\u00eancia onde vivia com a companheira falecida.<\/p>\n O autor manteve uni\u00e3o est\u00e1vel por mais de quatro anos com a propriet\u00e1ria de fato do im\u00f3vel, onde o casal residia. Ap\u00f3s o falecimento da companheira, em julho de 2022, familiares dela passaram a exigir a desocupa\u00e7\u00e3o do local \u2013 posteriormente, teriam invadido a casa, retirado bens e trocado as fechaduras para impedir seu retorno.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da comarca de Rio Negrinho julgou os pedidos improcedentes. Ao apelar da senten\u00e7a, o autor reiterou que boletins de ocorr\u00eancia e a confiss\u00e3o dos r\u00e9us no processo s\u00e3o provas suficientes da ilicitude. J\u00e1 os apelados apresentaram contrarraz\u00f5es e sustentaram que agiram no exerc\u00edcio do direito de propriedade.<\/p>\n Segundo a desembargadora relatora, a prova documental e testemunhal confirmou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, caracterizada pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, o que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habita\u00e7\u00e3o, nos termos do C\u00f3digo Civil. O relat\u00f3rio destaca que o im\u00f3vel constitu\u00eda a \u00fanica resid\u00eancia do autor.<\/p>\n Ainda de acordo com a relatora, mesmo que o bem estivesse formalmente registrado em nome de terceiro, ficou evidenciada a posse leg\u00edtima e consentida do autor, sendo vedada a retomada do im\u00f3vel por meios pr\u00f3prios, sem a devida via judicial.<\/p>\n O relator apontou que os atos praticados pelos r\u00e9us \u2013 como invas\u00e3o do im\u00f3vel, retirada de m\u00f3veis, descarte de objetos e impedimento de acesso \u2013 configuraram esbulho possess\u00f3rio e exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es. A conduta foi considerada il\u00edcita e suficiente para caracterizar responsabilidade civil.<\/p>\n No tocante aos danos materiais, o voto consigna que o autor comprovou a perda de bens essenciais, como eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e objetos pessoais, para fixar a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 6,5 mil, valor correspondente aos itens subtra\u00eddos.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, a relatora ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o ultrapassa meros desentendimentos familiares, sobretudo diante da condi\u00e7\u00e3o de idoso do autor e do contexto de luto. A viol\u00eancia patrimonial e psicol\u00f3gica, aliada \u00e0 expuls\u00e3o do lar, foi considerada suficiente para configurar abalo moral presumido. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 10 mil.<\/p>\n \u201cEste Tribunal n\u00e3o pode olvidar que o apelante est\u00e1 sob a \u00e9gide protetiva do Estatuto do Idoso e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que imp\u00f5em \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade e defendendo sua dignidade e bem-estar. O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e deve prevalecer sobre o direito de propriedade quando este \u00e9 exercido de forma abusiva e antissocial\u201d, concluiu a relatora.<\/p>\n O voto da relatora foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados da 5\u00aa C\u00e2mara Civil, com os r\u00e9us condenados solidariamente ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da invers\u00e3o dos \u00f4nus sucumbenciais (Apela\u00e7\u00e3o n. 5002484-49.2024.8.24.0055<\/b>).<\/p>\n Fonte:\u00a0@tjscoficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @tjscoficial<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) reformou senten\u00e7a para reconhecer o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a um idoso expulso da resid\u00eancia onde vivia com a companheira falecida.<\/p>\nO autor manteve uni\u00e3o est\u00e1vel por mais de quatro anos com a propriet\u00e1ria de fato do im\u00f3vel, onde o casal residia. Ap\u00f3s o falecimento da companheira, em julho de 2022, familiares dela passaram a exigir a desocupa\u00e7\u00e3o do local \u2013 posteriormente, teriam invadido a casa, retirado bens e trocado as fechaduras para impedir seu retorno.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da comarca de Rio Negrinho julgou os pedidos improcedentes. Ao apelar da senten\u00e7a, o autor reiterou que boletins de ocorr\u00eancia e a confiss\u00e3o dos r\u00e9us no processo s\u00e3o provas suficientes da ilicitude. J\u00e1 os apelados apresentaram contrarraz\u00f5es e sustentaram que agiram no exerc\u00edcio do direito de propriedade.<\/p>\nSegundo a desembargadora relatora, a prova documental e testemunhal confirmou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, caracterizada pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, o que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habita\u00e7\u00e3o, nos termos do C\u00f3digo Civil. O relat\u00f3rio destaca que o im\u00f3vel constitu\u00eda a \u00fanica resid\u00eancia do autor.<\/p>\nAinda de acordo com a relatora, mesmo que o bem estivesse formalmente registrado em nome de terceiro, ficou evidenciada a posse leg\u00edtima e consentida do autor, sendo vedada a retomada do im\u00f3vel por meios pr\u00f3prios, sem a devida via judicial.<\/p>\nO relator apontou que os atos praticados pelos r\u00e9us \u2013 como invas\u00e3o do im\u00f3vel, retirada de m\u00f3veis, descarte de objetos e impedimento de acesso \u2013 configuraram esbulho possess\u00f3rio e exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es. A conduta foi considerada il\u00edcita e suficiente para caracterizar responsabilidade civil.<\/p>\nNo tocante aos danos materiais, o voto consigna que o autor comprovou a perda de bens essenciais, como eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e objetos pessoais, para fixar a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 6,5 mil, valor correspondente aos itens subtra\u00eddos.<\/p>\nJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, a relatora ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o ultrapassa meros desentendimentos familiares, sobretudo diante da condi\u00e7\u00e3o de idoso do autor e do contexto de luto. A viol\u00eancia patrimonial e psicol\u00f3gica, aliada \u00e0 expuls\u00e3o do lar, foi considerada suficiente para configurar abalo moral presumido. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 10 mil.<\/p>\n\u201cEste Tribunal n\u00e3o pode olvidar que o apelante est\u00e1 sob a \u00e9gide protetiva do Estatuto do Idoso e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que imp\u00f5em \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade e defendendo sua dignidade e bem-estar. O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e deve prevalecer sobre o direito de propriedade quando este \u00e9 exercido de forma abusiva e antissocial\u201d, concluiu a relatora.<\/p>\nO voto da relatora foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados da 5\u00aa C\u00e2mara Civil, com os r\u00e9us condenados solidariamente ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da invers\u00e3o dos \u00f4nus sucumbenciais (Apela\u00e7\u00e3o n. 5002484-49.2024.8.24.0055<\/b>).<\/p>\nFonte:\u00a0@tjscoficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhym4PoYZ-eGyBgUrwopNeWy66e5lM4Ej9u2TJD5055lS6ibJ9AvDeBeSTLQ-AeBwz4yTFWbCO-NC1TRcoGLkorqGtk-YXuDONv6dm4ZR3Unzefc9p56rD5TMFmMQ7OqoOlmuJQbKWP9xAKid7LynkeGMzda2WzVqikkUKAfRmEXTI_ETcHUz993plBCoA\/s920\/expulso-casa-pelos-filhos-companheira-falecida-idoso-agora-sera-indenizado.webp\"){kind=link}