<\/p>\n
Por @fernandatripode<\/a><\/b> |\u00a0 \u201cTeu dever \u00e9 lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justi\u00e7a, luta pela justi\u00e7a.\u201d<\/b> Eduardo Juan Couture (1904 \u2013 1956) \u2013 Os mandamentos do advogado<\/p>\n A\u00a0recente san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.384\/2026, oriunda do PL 3.880\/2024, introduziu no ordenamento jur\u00eddico brasileiro o chamado vicaric\u00eddio, consistente no homic\u00eddio de filhos, parentes ou pessoas sob cuidado, com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle sobre a mulher, no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A norma, ao prever pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o e classificar a conduta como crime hediondo, desloca o eixo da tutela penal. E esse \u00e9 o ponto central do problema. O bem jur\u00eddico mais relevante nessa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o g\u00eanero de quem sofre indiretamente a viol\u00eancia. \u00c9 a vida da v\u00edtima direta.<\/p>\n Ao estruturar o tipo penal com foco na mulher como destinat\u00e1ria da viol\u00eancia, o legislador acaba por secundarizar a v\u00edtima direta e por construir uma narrativa incompleta sobre a pr\u00f3pria din\u00e2mica do crime.<\/p>\n A realidade demonstra que o vicaric\u00eddio n\u00e3o possui g\u00eanero. H\u00e1 in\u00fameros casos de mulheres que matam filhos, enteados ou ex-sogras com o objetivo de atingir companheiros ou ex-companheiros. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a v\u00edtima direta \u00e9 utilizada como instrumento de vingan\u00e7a.<\/p>\n Ainda assim, a constru\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o enfrenta essa realidade de forma ison\u00f4mica.<\/p>\n Que lugar \u00e9 atribu\u00eddo aos homens e pais que perdem filhos, familiares ou pessoas pr\u00f3ximas em contextos de viol\u00eancia vic\u00e1ria praticada por mulheres? O Estado reconhecer\u00e1 esse sofrimento ou seguir\u00e1 ignorando-o?<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, a narrativa social e a pr\u00e1tica forense revelam que, em casos envolvendo mulheres que mataram filhos com o prop\u00f3sito de atingir o companheiro ou ex-companheiro, muitas vezes por n\u00e3o aceitarem o fim do relacionamento, torna-se recorrente a constru\u00e7\u00e3o de teses defensivas pautadas em alega\u00e7\u00f5es de desequil\u00edbrio emocional, laudos psiqui\u00e1tricos e estrat\u00e9gias voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da imputabilidade ou da responsabilidade penal.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, contudo, na estrutura do tipo penal aprovado, qualquer previs\u00e3o ou enfrentamento dessa din\u00e2mica em rela\u00e7\u00e3o aos autores da conduta.<\/p>\n Ao mesmo tempo, a sociedade segue operando sob uma l\u00f3gica de relativiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com frequ\u00eancia, crimes praticados por mulheres contra filhos, enteados ou parentes s\u00e3o acompanhados de narrativas que, sob o pretexto de desequil\u00edbrio emocional, sobrecarga ou fatores subjetivos, acabam por suavizar a percep\u00e7\u00e3o da gravidade do ato.<\/p>\n N\u00e3o se trata de negar a exist\u00eancia de transtornos ou situa\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas relevantes, quando devidamente comprovados por psiquiatras forenses. Trata-se de expor a incoer\u00eancia da narrativa social, que rejeita qualquer justificativa quando o crime visa atingir a mulher, mas passa a constru\u00ed-las e aceit\u00e1-las quando a autora \u00e9 mulher e o objetivo \u00e9 atingir o homem.<\/p>\n De um lado, uma lei r\u00edgida, com pena elevada e classifica\u00e7\u00e3o como crime hediondo. De outro, uma constru\u00e7\u00e3o social que relativiza determinadas condutas a depender de quem as pratica e que, n\u00e3o raras vezes, acaba por contaminar a pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o do Direito.<\/p>\n Isso colide diretamente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura a igualdade perante a lei e exige coer\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos mais relevantes.<\/p>\n Sob essa perspectiva, entende-se que se trata de mais uma lei inconstitucional que \u00e9 amplamente abra\u00e7ada pela sociedade em raz\u00e3o de uma narrativa seletiva de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, centrada em seus sentimentos, enquanto a v\u00edtima direta da viol\u00eancia \u00e9 colocada em segundo plano.<\/p>\n Esquece-se, nesse contexto, que pais tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas dessa din\u00e2mica perversa e sofrem as consequ\u00eancias dessa forma de vingan\u00e7a.<\/p>\n Vingan\u00e7a n\u00e3o tem g\u00eanero.<\/p>\n Se a finalidade \u00e9 combater o homic\u00eddio de filhos, parentes ou pessoas sob cuidado como instrumento de vingan\u00e7a, a resposta normativa deveria ser universal.<\/p>\n Quem mata para atingir o outro deve ser punido com o mesmo rigor, independentemente de ser homem ou mulher. A prote\u00e7\u00e3o deve ser integral. Sem distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n Conforme j\u00e1 exposto, as crian\u00e7as, enquanto v\u00edtimas diretas, deveriam ocupar o centro da tutela jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar a viol\u00eancia dom\u00e9stica ignorando justamente aqueles que s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis e que suportam as consequ\u00eancias mais graves desse fen\u00f4meno.<\/p>\n No entanto, o debate sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil tem sido conduzido a partir de uma narrativa que posiciona a mulher como principal destinat\u00e1ria da prote\u00e7\u00e3o estatal e social, muitas vezes em detrimento de outros sujeitos igualmente pass\u00edveis de sofrer viol\u00eancia, como os homens e, sobretudo, as pr\u00f3prias crian\u00e7as – vulner\u00e1veis.<\/p>\n A viol\u00eancia contra crian\u00e7as, embora alarmante, permanece insuficientemente debatida. O foco social deslocou-se para a mulher, em n\u00edvel que, n\u00e3o raras vezes, supera a pr\u00f3pria centralidade das crian\u00e7as enquanto v\u00edtimas diretas.\u00a0<\/p>\n A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 amplamente discutida, combatida e constantemente refor\u00e7ada por campanhas, pol\u00edticas p\u00fablicas e ampla cobertura midi\u00e1tica, ao passo que a viol\u00eancia contra crian\u00e7as, mesmo ocorrendo no mesmo ambiente dom\u00e9stico, n\u00e3o recebe a mesma visibilidade, aten\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Os dados oficiais revelam um cen\u00e1rio que n\u00e3o pode ser ignorado.<\/p>\n Voc\u00ea sabia que, nas estat\u00edsticas oficiais, as m\u00e3es aparecem como principais autoras das agress\u00f5es contra crian\u00e7as?<\/p>\n Dados do governo federal indicam que cerca de 66% das agress\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o praticadas por familiares, dentro do ambiente dom\u00e9stico, espa\u00e7o que, em tese, deveria representar prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n Nessas mesmas bases estat\u00edsticas, a m\u00e3e figura como principal autora das viola\u00e7\u00f5es, com n\u00famero significativamente superior ao do pai.<\/p>\n Em n\u00fameros absolutos, aproximadamente 79.872 agress\u00f5es ocorreram dentro de casa. Desse total, 51.293 foram praticadas pela m\u00e3e e 20.296 pelo pai. Embora o levantamento n\u00e3o especifique o tipo de agress\u00e3o, ele evidencia, de forma inequ\u00edvoca, a centralidade da viol\u00eancia intrafamiliar e a predomin\u00e2ncia materna nos registros.<\/p>\nViol\u00eancia contra crian\u00e7as<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nPor @fernandatripode<\/a><\/b> |\u00a0 \u201cTeu dever \u00e9 lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justi\u00e7a, luta pela justi\u00e7a.\u201d<\/b> Eduardo Juan Couture (1904 \u2013 1956) \u2013 Os mandamentos do advogado<\/p>\nA\u00a0recente san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.384\/2026, oriunda do PL 3.880\/2024, introduziu no ordenamento jur\u00eddico brasileiro o chamado vicaric\u00eddio, consistente no homic\u00eddio de filhos, parentes ou pessoas sob cuidado, com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle sobre a mulher, no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\nA norma, ao prever pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o e classificar a conduta como crime hediondo, desloca o eixo da tutela penal. E esse \u00e9 o ponto central do problema. O bem jur\u00eddico mais relevante nessa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o g\u00eanero de quem sofre indiretamente a viol\u00eancia. \u00c9 a vida da v\u00edtima direta.<\/p>\nAo estruturar o tipo penal com foco na mulher como destinat\u00e1ria da viol\u00eancia, o legislador acaba por secundarizar a v\u00edtima direta e por construir uma narrativa incompleta sobre a pr\u00f3pria din\u00e2mica do crime.<\/p>\nA realidade demonstra que o vicaric\u00eddio n\u00e3o possui g\u00eanero. H\u00e1 in\u00fameros casos de mulheres que matam filhos, enteados ou ex-sogras com o objetivo de atingir companheiros ou ex-companheiros. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a v\u00edtima direta \u00e9 utilizada como instrumento de vingan\u00e7a.<\/p>\nAinda assim, a constru\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o enfrenta essa realidade de forma ison\u00f4mica.<\/p>\nQue lugar \u00e9 atribu\u00eddo aos homens e pais que perdem filhos, familiares ou pessoas pr\u00f3ximas em contextos de viol\u00eancia vic\u00e1ria praticada por mulheres? O Estado reconhecer\u00e1 esse sofrimento ou seguir\u00e1 ignorando-o?<\/p>\nNesse cen\u00e1rio, a narrativa social e a pr\u00e1tica forense revelam que, em casos envolvendo mulheres que mataram filhos com o prop\u00f3sito de atingir o companheiro ou ex-companheiro, muitas vezes por n\u00e3o aceitarem o fim do relacionamento, torna-se recorrente a constru\u00e7\u00e3o de teses defensivas pautadas em alega\u00e7\u00f5es de desequil\u00edbrio emocional, laudos psiqui\u00e1tricos e estrat\u00e9gias voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da imputabilidade ou da responsabilidade penal.<\/p>\nN\u00e3o h\u00e1, contudo, na estrutura do tipo penal aprovado, qualquer previs\u00e3o ou enfrentamento dessa din\u00e2mica em rela\u00e7\u00e3o aos autores da conduta.<\/p>\nAo mesmo tempo, a sociedade segue operando sob uma l\u00f3gica de relativiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCom frequ\u00eancia, crimes praticados por mulheres contra filhos, enteados ou parentes s\u00e3o acompanhados de narrativas que, sob o pretexto de desequil\u00edbrio emocional, sobrecarga ou fatores subjetivos, acabam por suavizar a percep\u00e7\u00e3o da gravidade do ato.<\/p>\nN\u00e3o se trata de negar a exist\u00eancia de transtornos ou situa\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas relevantes, quando devidamente comprovados por psiquiatras forenses. Trata-se de expor a incoer\u00eancia da narrativa social, que rejeita qualquer justificativa quando o crime visa atingir a mulher, mas passa a constru\u00ed-las e aceit\u00e1-las quando a autora \u00e9 mulher e o objetivo \u00e9 atingir o homem.<\/p>\nDe um lado, uma lei r\u00edgida, com pena elevada e classifica\u00e7\u00e3o como crime hediondo. De outro, uma constru\u00e7\u00e3o social que relativiza determinadas condutas a depender de quem as pratica e que, n\u00e3o raras vezes, acaba por contaminar a pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o do Direito.<\/p>\nIsso colide diretamente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura a igualdade perante a lei e exige coer\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos mais relevantes.<\/p>\nSob essa perspectiva, entende-se que se trata de mais uma lei inconstitucional que \u00e9 amplamente abra\u00e7ada pela sociedade em raz\u00e3o de uma narrativa seletiva de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, centrada em seus sentimentos, enquanto a v\u00edtima direta da viol\u00eancia \u00e9 colocada em segundo plano.<\/p>\nEsquece-se, nesse contexto, que pais tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas dessa din\u00e2mica perversa e sofrem as consequ\u00eancias dessa forma de vingan\u00e7a.<\/p>\nVingan\u00e7a n\u00e3o tem g\u00eanero.<\/p>\nSe a finalidade \u00e9 combater o homic\u00eddio de filhos, parentes ou pessoas sob cuidado como instrumento de vingan\u00e7a, a resposta normativa deveria ser universal.<\/p>\nQuem mata para atingir o outro deve ser punido com o mesmo rigor, independentemente de ser homem ou mulher. A prote\u00e7\u00e3o deve ser integral. Sem distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\nViol\u00eancia contra crian\u00e7as<\/h2>\nConforme j\u00e1 exposto, as crian\u00e7as, enquanto v\u00edtimas diretas, deveriam ocupar o centro da tutela jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar a viol\u00eancia dom\u00e9stica ignorando justamente aqueles que s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis e que suportam as consequ\u00eancias mais graves desse fen\u00f4meno.<\/p>\nNo entanto, o debate sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil tem sido conduzido a partir de uma narrativa que posiciona a mulher como principal destinat\u00e1ria da prote\u00e7\u00e3o estatal e social, muitas vezes em detrimento de outros sujeitos igualmente pass\u00edveis de sofrer viol\u00eancia, como os homens e, sobretudo, as pr\u00f3prias crian\u00e7as – vulner\u00e1veis.<\/p>\nA viol\u00eancia contra crian\u00e7as, embora alarmante, permanece insuficientemente debatida. O foco social deslocou-se para a mulher, em n\u00edvel que, n\u00e3o raras vezes, supera a pr\u00f3pria centralidade das crian\u00e7as enquanto v\u00edtimas diretas.\u00a0<\/p>\nA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 amplamente discutida, combatida e constantemente refor\u00e7ada por campanhas, pol\u00edticas p\u00fablicas e ampla cobertura midi\u00e1tica, ao passo que a viol\u00eancia contra crian\u00e7as, mesmo ocorrendo no mesmo ambiente dom\u00e9stico, n\u00e3o recebe a mesma visibilidade, aten\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\nOs dados oficiais revelam um cen\u00e1rio que n\u00e3o pode ser ignorado.<\/p>\nVoc\u00ea sabia que, nas estat\u00edsticas oficiais, as m\u00e3es aparecem como principais autoras das agress\u00f5es contra crian\u00e7as?<\/p>\nDados do governo federal indicam que cerca de 66% das agress\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o praticadas por familiares, dentro do ambiente dom\u00e9stico, espa\u00e7o que, em tese, deveria representar prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\nNessas mesmas bases estat\u00edsticas, a m\u00e3e figura como principal autora das viola\u00e7\u00f5es, com n\u00famero significativamente superior ao do pai.<\/p>\nEm n\u00fameros absolutos, aproximadamente 79.872 agress\u00f5es ocorreram dentro de casa. Desse total, 51.293 foram praticadas pela m\u00e3e e 20.296 pelo pai. Embora o levantamento n\u00e3o especifique o tipo de agress\u00e3o, ele evidencia, de forma inequ\u00edvoca, a centralidade da viol\u00eancia intrafamiliar e a predomin\u00e2ncia materna nos registros.<\/p>\nFonte: https:\/\/encurtador.com.br\/rf2Xe<\/a><\/b>\u00a0<\/p>\nDiante desses dados, imp\u00f5e-se um questionamento inevit\u00e1vel.\u00a0<\/p>\nPor que n\u00e3o h\u00e1 cobertura midi\u00e1tica ampla, campanhas massivas ou mobiliza\u00e7\u00e3o institucional proporcional a essa realidade?<\/p>\nA resposta parece residir no fato de que tais dados n\u00e3o se encaixam na narrativa dominante que estrutura o debate p\u00fablico, a qual sustenta a figura do homem como agressor e da mulher como v\u00edtima, frequentemente associada \u00e0 ideia de uma sociedade patriarcal como explica\u00e7\u00e3o \u00fanica para a viol\u00eancia.<\/p>\nQuando a realidade emp\u00edrica contraria esse enquadramento, observa-se um sil\u00eancio seletivo. N\u00e3o h\u00e1 campanhas, n\u00e3o h\u00e1 destaque na m\u00eddia, n\u00e3o h\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o social na mesma intensidade.\u00a0<\/p>\nA invisibilidade, nesse contexto, n\u00e3o decorre da aus\u00eancia de viol\u00eancia, mas da inadequa\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e0 narrativa predominante.<\/p>\nEsses dados demonstram, de forma clara, que a viol\u00eancia contra crian\u00e7as n\u00e3o possui g\u00eanero e n\u00e3o pode ser tratada sob uma perspectiva unilateral.<\/p>\nAinda assim, o que se observa \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de leis que concentram a prote\u00e7\u00e3o predominantemente na figura da mulher, muitas vezes em detrimento de uma an\u00e1lise objetiva da realidade e da efetiva prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as.<\/p>\nA constru\u00e7\u00e3o legislativa que trata a viol\u00eancia como fen\u00f4meno direcionado ignora dados oficiais, desconsidera a complexidade das rela\u00e7\u00f5es familiares e contribui para a forma\u00e7\u00e3o de um sistema seletivo de prote\u00e7\u00e3o, no qual determinadas v\u00edtimas s\u00e3o amplamente reconhecidas, enquanto outras permanecem \u00e0 margem do debate p\u00fablico.<\/p>\nDiante desse cen\u00e1rio, torna-se imprescind\u00edvel reposicionar o foco.<\/p>\nA prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve ser orientada pela realidade dos fatos e pelo melhor interesse da crian\u00e7a, e n\u00e3o por constru\u00e7\u00f5es narrativas que previamente definem quem deve ser reconhecido como v\u00edtima.<\/p>\nViol\u00eancia vic\u00e1ria na Lei Maria da Penha e a tentativa de revoga\u00e7\u00e3o da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/h2>\nA Lei n\u00ba 15.384\/2026 promoveu tamb\u00e9m outra altera\u00e7\u00e3o relevante na Lei n\u00ba 11.340\/2006 ao incluir o inciso VI no artigo 7\u00ba, passando a prever: VI – a viol\u00eancia vic\u00e1ria, entendida como qualquer forma de viol\u00eancia praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.<\/p>\nA reda\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla e abrange qualquer forma de viol\u00eancia, inclusive a psicol\u00f3gica.<\/p>\nParalelamente, tramitam no Senado Federal o PL n\u00ba 1.372\/2023 e, na C\u00e2mara dos Deputados, o PL n\u00ba 2.812\/2022, ambos inseridos em uma campanha intensa e coordenada que pressiona pela revoga\u00e7\u00e3o integral da Lei n\u00ba 12.318\/2010, que trata da aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\nA Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental constitui o principal instrumento jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a contra manipula\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas praticadas por um dos genitores com o objetivo de atingir o outro. Trata-se de mecanismo essencial \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares e ao desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a, cuja relev\u00e2ncia transcende o cen\u00e1rio nacional, tendo, inclusive, recebido carta de apoio internacional ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico elaborado por esta autora.\u00a0<\/p>\nLinks:<\/p>\nhttps:\/\/www.direitonews.com.br\/2025\/04\/parecer-juridico-pls-1372-23-2812-22-visam-revogacao-conhecida-lei-alienacao-parental.html<\/b>\u00a0<\/p>\nhttps:\/\/www.direitonews.com.br\/2025\/05\/lei-alienacao-parental-recebe-carta-apoio-internacional-apos-parecer-advogada-brasileira.html<\/b>\u00a0<\/p>\nTrata-se de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, reconhecida juridicamente, que afeta diretamente o desenvolvimento emocional da crian\u00e7a e compromete o v\u00ednculo familiar.<\/p>\nH\u00e1, portanto, uma incoer\u00eancia normativa evidente.<\/p>\nEnquanto campanhas pol\u00edticas e organiza\u00e7\u00f5es de m\u00e3es atuam com intensidade, celeridade e forte mobiliza\u00e7\u00e3o para revogar a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, observa-se, paralelamente, a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o de mecanismos legais que, em ess\u00eancia, reproduzem justamente o n\u00facleo dessa mesma lei.\u00a0<\/p>\nA viol\u00eancia psicol\u00f3gica praticada contra filhos com o objetivo de atingir o outro genitor, especialmente o pai, passa a ser reconhecida e incorporada no ordenamento jur\u00eddico, por\u00e9m inserida no \u00e2mbito da Lei Maria da Penha, legisla\u00e7\u00e3o que se destina exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher. O resultado \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do conte\u00fado protetivo, mas com direcionamento unilateral, restringindo sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es e deixando os pais sem qualquer resguardo caso a Lei n\u00ba 12.318\/2010 venha a ser revogada, apesar de esta constituir o \u00fanico instrumento jur\u00eddico capaz de assegurar, de forma equilibrada, o pleno exerc\u00edcio da paternidade.<\/p>\nAo mesmo tempo em que se busca extinguir a lei que protege pais e crian\u00e7as contra a aliena\u00e7\u00e3o parental, amplia-se, no \u00e2mbito da Lei Maria da Penha, um conceito de viol\u00eancia que abrange justamente condutas de natureza psicol\u00f3gica praticadas contra filhos com o objetivo de atingir a mulher.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, substitui-se um instrumento jur\u00eddico equilibrado, inserido no Direito de Fam\u00edlia, por um mecanismo alocado na esfera da viol\u00eancia dom\u00e9stica, com consequ\u00eancias mais gravosas e estruturalmente assim\u00e9tricas.<\/p>\nNo campo jur\u00eddico, especialmente nas disputas de guarda, abre-se espa\u00e7o para que a viol\u00eancia vic\u00e1ria seja utilizada como estrat\u00e9gia processual, seja como fundamento de defesa, seja como instrumento de contra-ataque.<\/p>\nA inclus\u00e3o da viol\u00eancia vic\u00e1ria na Lei Maria da Penha atrai a incid\u00eancia de medidas protetivas de urg\u00eancia, o que pode resultar em aumento significativo de demandas judiciais e na utiliza\u00e7\u00e3o do instituto em conflitos familiares complexos que n\u00e3o necessariamente configuram viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\nComo consequ\u00eancia, torna-se poss\u00edvel a concess\u00e3o de medida protetiva que determine o afastamento do pai do conv\u00edvio com o filho, incluindo a suspens\u00e3o de visitas ou a imposi\u00e7\u00e3o de visitas assistidas, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em ju\u00edzo.<\/p>\nNa pr\u00e1tica forense, observa-se que, em diversos casos, a Lei Maria da Penha \u00e9 invocada em contextos de conflito conjugal marcados por ressentimento, m\u00e1goa ou disputas patrimoniais, sendo utilizada como instrumento para atingir o ex-companheiro.<\/p>\nA estrutura normativa da Lei Maria da Penha permite a concess\u00e3o de medidas protetivas com base em ju\u00edzo de verossimilhan\u00e7a e atribui especial relev\u00e2ncia \u00e0 palavra da mulher, o que resulta na ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas sem a pr\u00e9via produ\u00e7\u00e3o de prova robusta.<\/p>\nUma acusa\u00e7\u00e3o, ainda que posteriormente n\u00e3o confirmada, pode gerar efeitos imediatos e profundamente significativos, incluindo o afastamento do pai do conv\u00edvio com os filhos.\u00a0<\/p>\nNa pr\u00e1tica forense, esses efeitos n\u00e3o se limitam ao momento inicial da decis\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, se prolongam por todo o curso do processo, que envolve sucessivas manifesta\u00e7\u00f5es das partes, produ\u00e7\u00e3o de provas, realiza\u00e7\u00e3o de estudos psicossociais e avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, o que, na experi\u00eancia concreta, pode levar, em m\u00e9dia, cerca de dois anos.<\/p>\nDurante esse per\u00edodo, o afastamento imposto judicialmente deixa de ser uma medida provis\u00f3ria e passa a produzir efeitos cont\u00ednuos e estruturantes na vida da crian\u00e7a, com potencial de comprometer de forma significativa e, em muitos casos, irrevers\u00edvel, o v\u00ednculo paterno.<\/p>\nA guarda compartilhada, estabelecida como regra no ordenamento jur\u00eddico brasileiro pela Lei n\u00ba 13.058\/2014, representa o modelo que melhor atende ao interesse da crian\u00e7a, ao assegurar a conviv\u00eancia equilibrada com ambos os genitores.<\/p>\nNo entanto, na pr\u00e1tica, h\u00e1 resist\u00eancia \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o em diversos casos, o que intensifica os lit\u00edgios nas varas de fam\u00edlia.<\/p>\nConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no sentido de que as medidas protetivas podem perdurar enquanto persistir a situa\u00e7\u00e3o de risco, sem prazo determinado, a sua aplica\u00e7\u00e3o impacta diretamente as discuss\u00f5es sobre guarda e conviv\u00eancia, podendo consolidar, na pr\u00e1tica, a perman\u00eancia da crian\u00e7a sob a guarda exclusiva da genitora durante o curso do processo.<\/p>\nO cen\u00e1rio atual revela um aumento expressivo na utiliza\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em contextos que anteriormente seriam tratados exclusivamente no \u00e2mbito do Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\nConflitos conjugais que antes se limitavam \u00e0 esfera c\u00edvel passam a ser levados ao \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica, com efeitos imediatos e significativos.<\/p>\nCom a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de viol\u00eancia vic\u00e1ria, a tend\u00eancia \u00e9 de intensifica\u00e7\u00e3o desse fen\u00f4meno, com maior judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares e potencial agravamento da assimetria entre os genitores.<\/p>\nDiante do panorama apresentado, os elementos analisados convergem para um mesmo ponto: a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se orienta exclusivamente pela realidade dos fatos, mas por recortes previamente definidos de quem deve ser reconhecido como v\u00edtima.<\/p>\nQuando a lei passa a selecionar destinat\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o integral, deixando outros sujeitos \u00e0 margem, ela deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio e universalidade e passa a operar como instrumento de seletividade normativa.<\/p>\nInsurgir-se contra esse modelo \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a.<\/b><\/p>\nFernanda Tripode<\/b> (@fernandatripodeadv<\/a><\/b>) \u00e9 advogada no escrit\u00f3rio Fernanda Tripode Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica.<\/b><\/p>\nEste artigo representa a opini\u00e3o da autora e n\u00e3o reflete necessariamente nossa posi\u00e7\u00e3o editorial.<\/span><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhLIFxWHB3Pd9bfFwzGAo2ZiZbj1LMVvph6UT-R0LDZ2MONOlwb7Y2lq2VDl5FjLp95UHVUti0ReEeuuIdEEfovj0uKutLpPfdcYNqZrPllUfkDXEqnabDJJHQKh_IwBYu1lBtNk5qCbmF1XvxchrP9tEW1S52eKo0vkWqzhld3mmhSkAh558R8hhyrsF0\/s1080\/vicaricidio-violencia-vicaria-analise-juridica-desafios-coerencia-normativa.webp\"){kind=link}