<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei espec\u00edfica para reduzir em cinco anos o tempo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares.<\/p>\n O\u00a0texto segue para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Hoje, para receber a aposentadoria com valor integral, o militar precisa cumprir 35 anos de servi\u00e7o. Desse total, pelo menos 30 anos devem ser em atividades militares.<\/p>\n Com a proposta, o per\u00edodo m\u00ednimo de atividade militar poder\u00e1 cair de 30 para 25 anos.<\/p>\n Na regra de transi\u00e7\u00e3o para militares que ingressaram antes de 2020 e ainda n\u00e3o cumprem os requisitos, a lei atual exige 25 anos de servi\u00e7o militar mais um “ped\u00e1gio” de quatro meses por ano que falta.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m permite que estados e Distrito Federal reduzam esse m\u00ednimo para 20 anos por lei local.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o Projeto de Lei 317\/22<\/a><\/b>, do deputado Junio Amaral (PL-MG), com emendas do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). As emendas, segundo ele, mant\u00eam os prazos federais atuais, prevendo a autonomia para os entes federados decidirem.<\/p>\n O relator argumentou que as mudan\u00e7as buscam evitar inconstitucionalidades e garantir a responsabilidade fiscal. “A solu\u00e7\u00e3o preserva a compet\u00eancia do governo federal para editar normas gerais, sem eliminar a autonomia legislativa dos estados no tratamento de situa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias espec\u00edficas”, afirmou Sargento Portugal.<\/p>\n Junio Amaral ressaltou que a medida busca compensar o desgaste f\u00edsico e o estresse extremo enfrentados por policiais e bombeiros, que muitas vezes atuam sem direitos como horas extras ou adicional noturno.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza<\/b>Mudan\u00e7as no texto original<\/h2>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei espec\u00edfica para reduzir em cinco anos o tempo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares.<\/p>\nO\u00a0texto segue para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\nHoje, para receber a aposentadoria com valor integral, o militar precisa cumprir 35 anos de servi\u00e7o. Desse total, pelo menos 30 anos devem ser em atividades militares.<\/p>\nCom a proposta, o per\u00edodo m\u00ednimo de atividade militar poder\u00e1 cair de 30 para 25 anos.<\/p>\nNa regra de transi\u00e7\u00e3o para militares que ingressaram antes de 2020 e ainda n\u00e3o cumprem os requisitos, a lei atual exige 25 anos de servi\u00e7o militar mais um “ped\u00e1gio” de quatro meses por ano que falta.<\/p>\nO texto aprovado tamb\u00e9m permite que estados e Distrito Federal reduzam esse m\u00ednimo para 20 anos por lei local.<\/p>\nMudan\u00e7as no texto original<\/h2>\nO texto aprovado \u00e9 o Projeto de Lei 317\/22<\/a><\/b>, do deputado Junio Amaral (PL-MG), com emendas do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). As emendas, segundo ele, mant\u00eam os prazos federais atuais, prevendo a autonomia para os entes federados decidirem.<\/p>\nO relator argumentou que as mudan\u00e7as buscam evitar inconstitucionalidades e garantir a responsabilidade fiscal. “A solu\u00e7\u00e3o preserva a compet\u00eancia do governo federal para editar normas gerais, sem eliminar a autonomia legislativa dos estados no tratamento de situa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias espec\u00edficas”, afirmou Sargento Portugal.<\/p>\nJunio Amaral ressaltou que a medida busca compensar o desgaste f\u00edsico e o estresse extremo enfrentados por policiais e bombeiros, que muitas vezes atuam sem direitos como horas extras ou adicional noturno.<\/p>\nReportagem \u2013 Murilo Souza<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj4FzfALMjMopBWUGAoBxC61U7lA61wBK7RQSVUUNbkpbqfjAl-5qzua_ovxVOVOOg20X9Sr-P3buyFyb-xAVatsSWX9UX58tQ0ISWHpiZKAyjF6Q9X6Tu93ZBdMd83Rytv6WsawJFc7Ry_r3ZZACl0gA1-Lk_IVMVkxs7yz3p_2r80Eon0IWB9_Ys2SKw\/s710\/proposta-preve-jornada-reduzida-para-pm-bombeiro-que-tenha-pessoa-com-deficiencia-familia1.png\"){kind=link}