<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem \u2014 bem como de seus filhos, partes no mesmo processo \u2014 em raz\u00e3o de abandono afetivo.<\/p>\n Ao acolher o pedido para manter nos registros apenas a linhagem materna, o colegiado reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia autorizado a exclus\u00e3o do sobrenome do pai e do av\u00f4 registral e determinado a inclus\u00e3o do sobrenome do pai e do av\u00f4 biol\u00f3gico, mesmo sem pedido expresso nesse sentido. A turma entendeu que a imposi\u00e7\u00e3o de um sobrenome sem v\u00ednculo afetivo viola direitos de personalidade.<\/p>\n \u201cO direito ao nome, enquanto express\u00e3o da identidade e da dignidade da pessoa humana, n\u00e3o pode ser interpretado de forma r\u00edgida e dissociada da realidade f\u00e1tica e afetiva que permeia as rela\u00e7\u00f5es familiares. A evolu\u00e7\u00e3o legislativa e jurisprudencial demonstra a supera\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter absoluto da imutabilidade do nome, admitindo-se sua modifica\u00e7\u00e3o quando presente justo motivo, como na hip\u00f3tese de abandono afetivo\u201d, destacou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n Na origem do caso, o homem foi registrado como filho pelo padrasto, que havia se casado com sua genitora antes de seu nascimento. Com a morte do pai biol\u00f3gico, uma decis\u00e3o judicial reconheceu o v\u00ednculo sangu\u00edneo e determinou a inclus\u00e3o do sobrenome do falecido no registro civil.<\/p>\n O recurso julgado pela 3\u00aa Turma foi interposto em a\u00e7\u00e3o na qual o cidad\u00e3o requereu que apenas o sobrenome da m\u00e3e fosse mantido em seu registro, sob o argumento de que tem liga\u00e7\u00e3o de afeto familiar apenas com a linhagem materna. Ele disse ter sofrido abandono afetivo, pois, embora tivesse crescido sabendo quem era seu pai biol\u00f3gico, n\u00e3o conviveu nem manteve contato afetivo com a sua fam\u00edlia. Seus filhos tamb\u00e9m integraram a a\u00e7\u00e3o, pretendendo a mudan\u00e7a de seus registros para que constasse apenas o sobrenome da av\u00f3.<\/p>\n As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias acolheram o pedido de retirada do sobrenome do pai e do av\u00f4 registral, mas mantiveram a ordem de inclus\u00e3o do sobrenome do pai e do av\u00f4 biol\u00f3gicos. Para o TJ-GO, a mudan\u00e7a completa do nome n\u00e3o teria respaldo da jurisprud\u00eancia e poderia causar preju\u00edzos a terceiros.<\/p>\n Com base na jurisprud\u00eancia do STJ, a ministra Nancy Andrighi considerou que, embora a altera\u00e7\u00e3o do nome civil seja medida excepcional, a corte tem flexibilizado essa regra. A interpreta\u00e7\u00e3o atual busca acompanhar a realidade social, admitindo a mudan\u00e7a em respeito \u00e0 autonomia privada e desde que n\u00e3o haja risco a terceiros e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n A relatora citou ainda o inciso IV do artigo 57 da Lei 6.015\/1973<\/a><\/b> (Lei de Registros P\u00fablicos) \u2014 inclu\u00eddo pela Lei 14.382\/2022<\/a><\/b> \u2014, que permite a exclus\u00e3o de sobrenomes por altera\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o, direito que se estende tamb\u00e9m aos descendentes.<\/p>\n Segundo ela, a possibilidade de retirada de sobrenome, especialmente em casos de abandono afetivo, est\u00e1 alinhada ao papel central do afeto nas fam\u00edlias e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade.<\/p>\n \u201cA inten\u00e7\u00e3o dos recorrentes, de que seus nomes reflitam a realidade vivenciada pela fam\u00edlia, perpetuando-se a linhagem materna com a qual guardam rela\u00e7\u00e3o de afetividade, somada ao fato de que, atualmente, essa modifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 admitida pela legisla\u00e7\u00e3o, permite concluir que a pretens\u00e3o n\u00e3o se reveste de frivolidade e est\u00e1 suficientemente motivada\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nMorte do pai biol\u00f3gico<\/h2>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem \u2014 bem como de seus filhos, partes no mesmo processo \u2014 em raz\u00e3o de abandono afetivo.<\/p>\nAo acolher o pedido para manter nos registros apenas a linhagem materna, o colegiado reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia autorizado a exclus\u00e3o do sobrenome do pai e do av\u00f4 registral e determinado a inclus\u00e3o do sobrenome do pai e do av\u00f4 biol\u00f3gico, mesmo sem pedido expresso nesse sentido. A turma entendeu que a imposi\u00e7\u00e3o de um sobrenome sem v\u00ednculo afetivo viola direitos de personalidade.<\/p>\n\u201cO direito ao nome, enquanto express\u00e3o da identidade e da dignidade da pessoa humana, n\u00e3o pode ser interpretado de forma r\u00edgida e dissociada da realidade f\u00e1tica e afetiva que permeia as rela\u00e7\u00f5es familiares. A evolu\u00e7\u00e3o legislativa e jurisprudencial demonstra a supera\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter absoluto da imutabilidade do nome, admitindo-se sua modifica\u00e7\u00e3o quando presente justo motivo, como na hip\u00f3tese de abandono afetivo\u201d, destacou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\nMorte do pai biol\u00f3gico<\/h2>\nNa origem do caso, o homem foi registrado como filho pelo padrasto, que havia se casado com sua genitora antes de seu nascimento. Com a morte do pai biol\u00f3gico, uma decis\u00e3o judicial reconheceu o v\u00ednculo sangu\u00edneo e determinou a inclus\u00e3o do sobrenome do falecido no registro civil.<\/p>\nO recurso julgado pela 3\u00aa Turma foi interposto em a\u00e7\u00e3o na qual o cidad\u00e3o requereu que apenas o sobrenome da m\u00e3e fosse mantido em seu registro, sob o argumento de que tem liga\u00e7\u00e3o de afeto familiar apenas com a linhagem materna. Ele disse ter sofrido abandono afetivo, pois, embora tivesse crescido sabendo quem era seu pai biol\u00f3gico, n\u00e3o conviveu nem manteve contato afetivo com a sua fam\u00edlia. Seus filhos tamb\u00e9m integraram a a\u00e7\u00e3o, pretendendo a mudan\u00e7a de seus registros para que constasse apenas o sobrenome da av\u00f3.<\/p>\nAs inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias acolheram o pedido de retirada do sobrenome do pai e do av\u00f4 registral, mas mantiveram a ordem de inclus\u00e3o do sobrenome do pai e do av\u00f4 biol\u00f3gicos. Para o TJ-GO, a mudan\u00e7a completa do nome n\u00e3o teria respaldo da jurisprud\u00eancia e poderia causar preju\u00edzos a terceiros.<\/p>\nFlexibiliza\u00e7\u00e3o da regra<\/h2>\nCom base na jurisprud\u00eancia do STJ, a ministra Nancy Andrighi considerou que, embora a altera\u00e7\u00e3o do nome civil seja medida excepcional, a corte tem flexibilizado essa regra. A interpreta\u00e7\u00e3o atual busca acompanhar a realidade social, admitindo a mudan\u00e7a em respeito \u00e0 autonomia privada e desde que n\u00e3o haja risco a terceiros e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\nA relatora citou ainda o inciso IV do artigo 57 da Lei 6.015\/1973<\/a><\/b> (Lei de Registros P\u00fablicos) \u2014 inclu\u00eddo pela Lei 14.382\/2022<\/a><\/b> \u2014, que permite a exclus\u00e3o de sobrenomes por altera\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o, direito que se estende tamb\u00e9m aos descendentes.<\/p>\nSegundo ela, a possibilidade de retirada de sobrenome, especialmente em casos de abandono afetivo, est\u00e1 alinhada ao papel central do afeto nas fam\u00edlias e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade.<\/p>\n\u201cA inten\u00e7\u00e3o dos recorrentes, de que seus nomes reflitam a realidade vivenciada pela fam\u00edlia, perpetuando-se a linhagem materna com a qual guardam rela\u00e7\u00e3o de afetividade, somada ao fato de que, atualmente, essa modifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 admitida pela legisla\u00e7\u00e3o, permite concluir que a pretens\u00e3o n\u00e3o se reveste de frivolidade e est\u00e1 suficientemente motivada\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\nCom informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/i><\/p>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhgEg9brntBU2lTAZAW5Z3os-kp6ZFo7eC5vIj9FqXsprvzI36ynyjQEDbd1BJsyOSQKyX40p1jmcOEkrBZs1S1hyphenhyphenKFQ8FI0o22p9_k42cuaFWauB-q_NUYlHil14qrrvcaFPSXNypLCdqoOh8s04bbBJTM893rV0fKCGJegjcLzD9ApopagXjwXWYL0P4\/s710\/projeto-preve-ate-6-anos-prisao-para-quem-fugir-filho-para-exterior.png\"){kind=link}