@adrianasantana_advogada<\/a><\/b>), que acompanha casos envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica, decis\u00f5es desse tipo refor\u00e7am a efetividade das medidas protetivas e ampliam a seguran\u00e7a das v\u00edtimas diante de situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/b> No caso analisado, o ju\u00edzo determinou o refor\u00e7o das medidas protetivas<\/b>, a aplica\u00e7\u00e3o de monitoramento eletr\u00f4nico do agressor e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico de alerta para a v\u00edtima<\/b>, conforme as atualiza\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 15.383\/2026<\/b>.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\n
O caso envolve investiga\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, situa\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o inicial de medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha<\/b>. Esse tipo de medida tem car\u00e1ter preventivo e busca impedir a continuidade de amea\u00e7as, agress\u00f5es ou qualquer conduta que coloque a v\u00edtima em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
Com o andamento do processo e a persist\u00eancia de ind\u00edcios de risco \u00e0 integridade da v\u00edtima, o ju\u00edzo entendeu ser necess\u00e1ria a revis\u00e3o das provid\u00eancias anteriormente estabelecidas. A an\u00e1lise considerou que as medidas j\u00e1 impostas precisavam ser refor\u00e7adas para garantir maior efetividade na prote\u00e7\u00e3o da pessoa ofendida.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o magistrado decidiu manter integralmente as medidas protetivas j\u00e1 vigentes e acrescentar novas determina\u00e7\u00f5es destinadas a ampliar a vigil\u00e2ncia sobre o investigado e aumentar o n\u00edvel de seguran\u00e7a da v\u00edtima.<\/p>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo destacou a possibilidade legal de ado\u00e7\u00e3o de medidas adicionais previstas no art. 22 da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2.006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha<\/b>, dispositivo que autoriza a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es e mecanismos de controle para impedir novas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n
Entre as medidas determinadas est\u00e1 a sujei\u00e7\u00e3o do investigado ao monitoramento eletr\u00f4nico<\/b>, mecanismo que permite o acompanhamento da localiza\u00e7\u00e3o do agressor. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico de seguran\u00e7a para a v\u00edtima<\/b>, capaz de emitir alerta caso haja aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n
O magistrado ainda determinou o comparecimento obrigat\u00f3rio do investigado a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o<\/b>, previstos na legisla\u00e7\u00e3o como instrumentos voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que o descumprimento das medidas impostas pode resultar em consequ\u00eancias mais graves, incluindo a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva<\/b> e a configura\u00e7\u00e3o do crime de descumprimento de medida protetiva<\/b>, previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o evidencia a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 15.383\/2026<\/b>, que ampliou o uso de tecnologias de monitoramento e mecanismos de alerta em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O sistema, popularmente conhecido como \u201ctornozeleira rosa\u201d<\/b>, refere-se aos instrumentos tecnol\u00f3gicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o que permitem o rastreamento do agressor e o envio de alertas \u00e0 v\u00edtima em caso de aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n
O caso ilustra como os instrumentos tecnol\u00f3gicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o v\u00eam sendo utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio para refor\u00e7ar a efetividade das medidas protetivas e ampliar a seguran\u00e7a das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Decis\u00e3o proferida em processo que tramita sob segredo de justi\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade dos envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nO Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA)<\/b>, por meio de ju\u00edzo especializado em viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, determinou o refor\u00e7o das medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha<\/b>. A decis\u00e3o, proferida no \u00e2mbito de um processo sob segredo de justi\u00e7a, manteve as restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas ao investigado e acrescentou novas medidas de prote\u00e7\u00e3o destinadas a ampliar a seguran\u00e7a da v\u00edtima diante da persist\u00eancia do risco.<\/p>\nSegundo a advogada Adriana Santana<\/b> (@adrianasantana_advogada<\/a><\/b>), que acompanha casos envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica, decis\u00f5es desse tipo refor\u00e7am a efetividade das medidas protetivas e ampliam a seguran\u00e7a das v\u00edtimas diante de situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/b> No caso analisado, o ju\u00edzo determinou o refor\u00e7o das medidas protetivas<\/b>, a aplica\u00e7\u00e3o de monitoramento eletr\u00f4nico do agressor e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico de alerta para a v\u00edtima<\/b>, conforme as atualiza\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 15.383\/2026<\/b>.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\nO caso envolve investiga\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, situa\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o inicial de medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha<\/b>. Esse tipo de medida tem car\u00e1ter preventivo e busca impedir a continuidade de amea\u00e7as, agress\u00f5es ou qualquer conduta que coloque a v\u00edtima em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\nCom o andamento do processo e a persist\u00eancia de ind\u00edcios de risco \u00e0 integridade da v\u00edtima, o ju\u00edzo entendeu ser necess\u00e1ria a revis\u00e3o das provid\u00eancias anteriormente estabelecidas. A an\u00e1lise considerou que as medidas j\u00e1 impostas precisavam ser refor\u00e7adas para garantir maior efetividade na prote\u00e7\u00e3o da pessoa ofendida.<\/p>\nDiante desse cen\u00e1rio, o magistrado decidiu manter integralmente as medidas protetivas j\u00e1 vigentes e acrescentar novas determina\u00e7\u00f5es destinadas a ampliar a vigil\u00e2ncia sobre o investigado e aumentar o n\u00edvel de seguran\u00e7a da v\u00edtima.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nNa decis\u00e3o, o ju\u00edzo destacou a possibilidade legal de ado\u00e7\u00e3o de medidas adicionais previstas no art. 22 da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2.006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha<\/b>, dispositivo que autoriza a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es e mecanismos de controle para impedir novas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\nEntre as medidas determinadas est\u00e1 a sujei\u00e7\u00e3o do investigado ao monitoramento eletr\u00f4nico<\/b>, mecanismo que permite o acompanhamento da localiza\u00e7\u00e3o do agressor. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico de seguran\u00e7a para a v\u00edtima<\/b>, capaz de emitir alerta caso haja aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\nO magistrado ainda determinou o comparecimento obrigat\u00f3rio do investigado a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o<\/b>, previstos na legisla\u00e7\u00e3o como instrumentos voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que o descumprimento das medidas impostas pode resultar em consequ\u00eancias mais graves, incluindo a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva<\/b> e a configura\u00e7\u00e3o do crime de descumprimento de medida protetiva<\/b>, previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o evidencia a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 15.383\/2026<\/b>, que ampliou o uso de tecnologias de monitoramento e mecanismos de alerta em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O sistema, popularmente conhecido como \u201ctornozeleira rosa\u201d<\/b>, refere-se aos instrumentos tecnol\u00f3gicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o que permitem o rastreamento do agressor e o envio de alertas \u00e0 v\u00edtima em caso de aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\nO caso ilustra como os instrumentos tecnol\u00f3gicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o v\u00eam sendo utilizados pelo Poder Judici\u00e1rio para refor\u00e7ar a efetividade das medidas protetivas e ampliar a seguran\u00e7a das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\nDecis\u00e3o proferida em processo que tramita sob segredo de justi\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade dos envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgD3IuD6kjMLGuVoLCpfgqlHOfez6Q__dOcgTuxsF8QHaImaBgnZTv07RT-_ioeG2ZqGysQaNARo3pW5CmiAXqn9TRrYqWEe6uDfpEGjJF8gs9OrT3cdEFcMiXxpnMXNdfdedOOhObopbr-D4UJ8c2aQtkblPTkCnz0Xt0i1iKewjyOs0qsvf80oHF3bQg\/s1080\/justica-endurece-medidas-protetivas-nova-lei-impoe-tornozeleira-eletronica-agressor-botao-panico-vitima.webp\"){kind=link}