Acusa\u00e7\u00f5es em processos anteriores<\/strong><\/h2>\nDe acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial<\/b>, o advogado atua h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos na \u00e1rea do direito banc\u00e1rio<\/b> e afirma que, em diferentes a\u00e7\u00f5es judiciais, o banco teria atribu\u00eddo \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o profissional a pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o menciona processos espec\u00edficos<\/b> em que as alega\u00e7\u00f5es teriam sido apresentadas em pe\u00e7as de defesa do banco<\/b>. Para ele, a repeti\u00e7\u00e3o dessas acusa\u00e7\u00f5es sem a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de irregularidades configuraria uma imputa\u00e7\u00e3o indevida de conduta il\u00edcita.<\/p>\n
Segundo o advogado, o fato de ajuizar m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es contra a mesma institui\u00e7\u00e3o financeira<\/b> decorre da pr\u00f3pria natureza da advocacia consumerista banc\u00e1ria, marcada por demandas repetitivas relacionadas a cobran\u00e7as indevidas, contratos contestados ou outras pr\u00e1ticas financeiras questionadas judicialmente.<\/p>\nAlega\u00e7\u00e3o de ofensa \u00e0 honra profissional<\/strong><\/h2>\nNa peti\u00e7\u00e3o, o advogado argumenta que a imputa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica il\u00edcita sem provas viola sua honra e sua reputa\u00e7\u00e3o profissional<\/b> no exerc\u00edcio da advocacia. Ele sustenta que a acusa\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, quando utilizada de forma gen\u00e9rica ou sem demonstra\u00e7\u00e3o objetiva, extrapola o debate jur\u00eddico leg\u00edtimo entre as partes no processo.<\/p>\n
O autor afirma ainda que tais manifesta\u00e7\u00f5es podem gerar constrangimento profissional e prejudicar sua imagem perante o Judici\u00e1rio e outros operadores do Direito.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\nPara sustentar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o<\/b>, a a\u00e7\u00e3o invoca dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo Civil que tratam da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 imagem<\/b>.<\/p>\n
Entre os fundamentos citados est\u00e3o o artigo 5\u00ba, incisos V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que asseguram o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais, e o artigo 186 do C\u00f3digo Civil, que define como ato il\u00edcito a conduta que viola direito e causa dano a outrem.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e possui inviolabilidade por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei.<\/p>\n
Debate sobre litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/strong><\/h2>\nOutro ponto destacado na a\u00e7\u00e3o \u00e9 a refer\u00eancia \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 159\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/b>, que trata do fen\u00f4meno da litig\u00e2ncia abusiva no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada, a classifica\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o profissional como “predat\u00f3ria” pressup\u00f5e a exist\u00eancia de condutas abusivas ou il\u00edcitas claramente demonstradas, n\u00e3o podendo ser atribu\u00edda automaticamente a advogados que aju\u00edzam grande volume de demandas em determinado setor.<\/p>\n
Para o autor da a\u00e7\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es desse tipo em contesta\u00e7\u00f5es processuais sem provas concretas configuraria uma estrat\u00e9gia defensiva que ultrapassa os limites da urbanidade e do debate jur\u00eddico regular.<\/p>\n
Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\nDiante do que considera uma imputa\u00e7\u00e3o indevida de conduta il\u00edcita<\/b>, o advogado pede a condena\u00e7\u00e3o do banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil.<\/b><\/p>\n
Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o financeira, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita e a condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Processo ainda n\u00e3o foi julgado<\/strong><\/h2>\nAt\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o judicial sobre o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o<\/b>. O caso encontra-se em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Judici\u00e1rio ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A discuss\u00e3o levada ao Judici\u00e1rio envolve os limites entre o exerc\u00edcio do direito de defesa em processos judiciais e a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por acusa\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o profissional de advogados.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0800325-11.2026.8.10.0087<\/strong><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/strong><\/div>\nProcesso ao final<\/strong> \u2022 Um advogado do Maranh\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o Banco Bradesco S.A.<\/b>, alegando ter sido alvo de acusa\u00e7\u00f5es reiteradas de \u201clitig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d<\/b> em pe\u00e7as de defesa apresentadas pela institui\u00e7\u00e3o financeira em processos judiciais. Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, tais imputa\u00e7\u00f5es teriam ultrapassado os limites da argumenta\u00e7\u00e3o processual leg\u00edtima e atingido diretamente sua reputa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo advogado Jefferson Marques da Silva<\/b> e foi protocolada na Vara \u00danica da Comarca de Governador Eug\u00eanio Barros (MA)<\/b>, vinculada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA)<\/b>, tendo valor da causa fixado em R$ 15 mil<\/b>. Na a\u00e7\u00e3o, o advogado atua em causa pr\u00f3pria e sustenta que as acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo banco teriam ocorrido em diversas contesta\u00e7\u00f5es apresentadas em demandas nas quais ele patrocina consumidores em disputas contra a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\nAcusa\u00e7\u00f5es em processos anteriores<\/strong><\/h2>\nDe acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial<\/b>, o advogado atua h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos na \u00e1rea do direito banc\u00e1rio<\/b> e afirma que, em diferentes a\u00e7\u00f5es judiciais, o banco teria atribu\u00eddo \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o profissional a pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria.<\/p>\nO autor da a\u00e7\u00e3o menciona processos espec\u00edficos<\/b> em que as alega\u00e7\u00f5es teriam sido apresentadas em pe\u00e7as de defesa do banco<\/b>. Para ele, a repeti\u00e7\u00e3o dessas acusa\u00e7\u00f5es sem a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de irregularidades configuraria uma imputa\u00e7\u00e3o indevida de conduta il\u00edcita.<\/p>\nSegundo o advogado, o fato de ajuizar m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es contra a mesma institui\u00e7\u00e3o financeira<\/b> decorre da pr\u00f3pria natureza da advocacia consumerista banc\u00e1ria, marcada por demandas repetitivas relacionadas a cobran\u00e7as indevidas, contratos contestados ou outras pr\u00e1ticas financeiras questionadas judicialmente.<\/p>\nAlega\u00e7\u00e3o de ofensa \u00e0 honra profissional<\/strong><\/h2>\nNa peti\u00e7\u00e3o, o advogado argumenta que a imputa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica il\u00edcita sem provas viola sua honra e sua reputa\u00e7\u00e3o profissional<\/b> no exerc\u00edcio da advocacia. Ele sustenta que a acusa\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, quando utilizada de forma gen\u00e9rica ou sem demonstra\u00e7\u00e3o objetiva, extrapola o debate jur\u00eddico leg\u00edtimo entre as partes no processo.<\/p>\nO autor afirma ainda que tais manifesta\u00e7\u00f5es podem gerar constrangimento profissional e prejudicar sua imagem perante o Judici\u00e1rio e outros operadores do Direito.<\/p>\nFundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\nPara sustentar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o<\/b>, a a\u00e7\u00e3o invoca dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo Civil que tratam da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 imagem<\/b>.<\/p>\nEntre os fundamentos citados est\u00e3o o artigo 5\u00ba, incisos V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que asseguram o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais, e o artigo 186 do C\u00f3digo Civil, que define como ato il\u00edcito a conduta que viola direito e causa dano a outrem.<\/p>\nA peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e possui inviolabilidade por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei.<\/p>\nDebate sobre litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/strong><\/h2>\nOutro ponto destacado na a\u00e7\u00e3o \u00e9 a refer\u00eancia \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 159\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/b>, que trata do fen\u00f4meno da litig\u00e2ncia abusiva no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\nSegundo a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada, a classifica\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o profissional como “predat\u00f3ria” pressup\u00f5e a exist\u00eancia de condutas abusivas ou il\u00edcitas claramente demonstradas, n\u00e3o podendo ser atribu\u00edda automaticamente a advogados que aju\u00edzam grande volume de demandas em determinado setor.<\/p>\nPara o autor da a\u00e7\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es desse tipo em contesta\u00e7\u00f5es processuais sem provas concretas configuraria uma estrat\u00e9gia defensiva que ultrapassa os limites da urbanidade e do debate jur\u00eddico regular.<\/p>\nPedido de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\nDiante do que considera uma imputa\u00e7\u00e3o indevida de conduta il\u00edcita<\/b>, o advogado pede a condena\u00e7\u00e3o do banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil.<\/b><\/p>\nAl\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o financeira, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita e a condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\nProcesso ainda n\u00e3o foi julgado<\/strong><\/h2>\nAt\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o judicial sobre o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o<\/b>. O caso encontra-se em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Judici\u00e1rio ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\nA discuss\u00e3o levada ao Judici\u00e1rio envolve os limites entre o exerc\u00edcio do direito de defesa em processos judiciais e a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por acusa\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o profissional de advogados.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0800325-11.2026.8.10.0087<\/strong><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhZDMhCpNiRLBZx-G4UvrgSBkEAzX4Y5WW3BgicTBx5nBgyeDuZyg7YbzDNsxOb_9ee9Lmoy9qIf0WvO_0F_dUCq_RfN3negt_f3wRi5wdtGsJzGu7b4EYe8R8sSBbwn4zEv_uFAJbI3ZVjHZ7tBbD6xTVAorwplnahzFBv32q5DMw-UrYIzi9POYNDTLA\/s1080\/advogado-processa-banco-acusacao-reiterada-litigancia-predatoria-pede-indenizacao-danos-morais.webp\"){kind=link}