<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei<\/a><\/b> que estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos de visibilidade e sinaliza\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de radares de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade (fixos e port\u00e1teis) nas vias p\u00fablicas de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n O\u00a0projeto insere regras no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, ficam estabelecidas as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 4751\/24<\/a><\/b>, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em um ato mais transparente e educativo.<\/p>\n “A proposta confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos condutores e fortalece a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, coibindo pr\u00e1ticas meramente arrecadat\u00f3rias associadas \u00e0 chamada ‘ind\u00fastria da multa'”, refor\u00e7ou a relatora.<\/p>\n Rosana Valle fez altera\u00e7\u00f5es no projeto original para adequ\u00e1-lo \u00e0 realidade financeira dos munic\u00edpios e incorporar normas que j\u00e1 existiam em resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n O projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletr\u00f4nico indicando a velocidade, al\u00e9m de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exig\u00eancia do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem pain\u00e9is para todos os seus radares tornaria o custo inacess\u00edvel e inviabilizaria a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito local. Al\u00e9m disso, ela adicionou ao texto a obriga\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos na internet.<\/p>\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil\n
Ajuste no texto<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei<\/a><\/b> que estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos de visibilidade e sinaliza\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de radares de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade (fixos e port\u00e1teis) nas vias p\u00fablicas de todo o Pa\u00eds.<\/p>\nO\u00a0projeto insere regras no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, ficam estabelecidas as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n\nfim dos radares escondidos \u2013 fica proibida a instala\u00e7\u00e3o de radares fixos escondidos atr\u00e1s de \u00e1rvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares port\u00e1teis (usados por agentes) tamb\u00e9m n\u00e3o podem ficar ocultos;<\/li>\npainel de velocidade \u2013 radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido dever\u00e3o obrigatoriamente ter um painel eletr\u00f4nico (display) mostrando a velocidade do ve\u00edculo na hora da passagem;<\/li>\nestudo pr\u00e9vio e lista na internet \u2013 a instala\u00e7\u00e3o de qualquer radar exigir\u00e1 um estudo t\u00e9cnico justificando sua necessidade. O \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito dever\u00e1 publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da \u00faltima verifica\u00e7\u00e3o do Inmetro;<\/li>\ndist\u00e2ncia m\u00ednima \u2013 fica proibido o uso de radares port\u00e1teis muito pr\u00f3ximos aos radares fixos (a dist\u00e2ncia m\u00ednima entre eles dever\u00e1 ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).<\/li>\n<\/ul>\nO colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 4751\/24<\/a><\/b>, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em um ato mais transparente e educativo.<\/p>\n“A proposta confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos condutores e fortalece a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, coibindo pr\u00e1ticas meramente arrecadat\u00f3rias associadas \u00e0 chamada ‘ind\u00fastria da multa'”, refor\u00e7ou a relatora.<\/p>\nAjuste no texto<\/h2>\nRosana Valle fez altera\u00e7\u00f5es no projeto original para adequ\u00e1-lo \u00e0 realidade financeira dos munic\u00edpios e incorporar normas que j\u00e1 existiam em resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\nO projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletr\u00f4nico indicando a velocidade, al\u00e9m de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exig\u00eancia do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem pain\u00e9is para todos os seus radares tornaria o custo inacess\u00edvel e inviabilizaria a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito local. Al\u00e9m disso, ela adicionou ao texto a obriga\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos na internet.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nReportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgZp5Q9bns8yMTvdIHtQCQMhsa9F8kopOW0ebZ0DogTeiScf9wqDTY8RonB0oUjqnvcI61OwEs4flFAMt3iADeMTPfmlXyo1Wv2nQhGrLb3Jgt2S96FGe3xwmUayv8eteZXPdzPGJA8itJrphBvb2X3l89SOllo1WND7jXjjCCFdugqG-ANvniadFZPT7k\/s920\/comissao-aprova-proibicao-radares-transito-escondidos-inclusive-portateis.webp\"){kind=link}