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O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso um projeto de lei que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combust\u00edveis caso haja aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com receitas do petr\u00f3leo. Pouco antes das 16h, o Minist\u00e9rio da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o estamos fazendo an\u00fancio de redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de nenhum tributo e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em refer\u00eancia aos efeitos do conflito no Oriente M\u00e9dio sobre os pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/span><\/p>\nA proposta prev\u00ea que receitas extraordin\u00e1rias provenientes do petr\u00f3leo, como royalties e venda de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, sejam usadas para compensar redu\u00e7\u00f5es de impostos sobre combust\u00edveis. Poderiam ser abatidas as al\u00edquotas do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.<\/p>\n
A proposta inicial prev\u00ea dura\u00e7\u00e3o do regime enquanto durar a guerra no Oriente M\u00e9dio. Assim que for constatado aumento de receitas, o Planalto poder\u00e1 editar um decreto com desonera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis. As redu\u00e7\u00f5es de tributos valeriam por dois meses, com revis\u00f5es ap\u00f3s o fim do per\u00edodo. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas p\u00fablicas. “Se houver aumento extraordin\u00e1rio da receita, esse aumento servir\u00e1 de compensa\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1veis a esses combust\u00edveis”, afirmou. De acordo com o ministro, a cada redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um per\u00edodo de dois meses, o impacto estimado \u00e9 de R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n
Com ABR\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n