<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a elimina\u00e7\u00e3o da candidata Jordana Alves Jardim <\/b>do concurso da Pol\u00edcia Militar do Tocantins (PMTO). A decis\u00e3o liminar do ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido da defesa da candidata, que havia sido desclassificada por n\u00e3o atingir a altura m\u00ednima exigida no edital.<\/b> A decis\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (23).<\/p>\n A elimina\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF). Em seguida, a candidata entrou com uma a\u00e7\u00e3o para contestar, no \u00faltimo domingo (19). De acordo com o Tema 1.424 da Repercuss\u00e3o Geral, citado na decis\u00e3o, a estatura m\u00ednima permitida \u00e9 de 1,55 m para mulheres em concursos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Como Jordana tem exatamente 1,55 m, a elimina\u00e7\u00e3o foi considerada inv\u00e1lida.<\/b><\/p>\n Para justificar a desclassifica\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e a Comiss\u00e3o do Concurso da PM-TO usaram o crit\u00e9rio de altura m\u00ednima previsto no edital ap\u00f3s conferirem os documentos e a altura da candidata. O g1 <\/b>solicitou um posicionamento da FGV, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n A Pol\u00edcia Militar do Tocantins informou que n\u00e3o foi oficialmente notificada sobre a decis\u00e3o, “no momento, a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui acesso oficial ao teor completo da decis\u00e3o ou dos autos do processo (veja \u00edntegra abaixo)<\/b><\/i>“.<\/p>\n Segundo o STF, a elimina\u00e7\u00e3o baseada apenas nesse crit\u00e9rio \u00e9 \u201cdesarrazoada\u201d, j\u00e1 que a candidata foi aprovada no TAF e n\u00e3o havia nenhum argumento no edital que justificasse impedir algu\u00e9m com essa altura de exercer o cargo.<\/p>\n O entendimento do tribunal \u00e9 de que a candidata demonstrou ter condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para o cargo ao passar nas provas de esfor\u00e7o. Por isso, desclassific\u00e1-la apenas pela estatura fere o princ\u00edpio da razoabilidade. Segundo a decis\u00e3o, a Justi\u00e7a entende que concursos para for\u00e7as de seguran\u00e7a podem, sim, prever altura m\u00ednima, desde que isso esteja previsto em lei e seja justificado pela natureza do cargo.<\/p>\n O STF tamb\u00e9m considerou que o caso era urgente, porque o concurso est\u00e1 perto de ser finalizado. Sem a decis\u00e3o, a candidata poderia sofrer preju\u00edzos caso n\u00e3o retornasse imediatamente \u00e0s fases de exames m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos.<\/p>\n O advogado de Jordana, Wanderson Jos\u00e9 Lopes, afirmou que a elimina\u00e7\u00e3o desrespeitou a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cN\u00e3o se pode admitir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica elimine uma candidata plenamente apta com base em um crit\u00e9rio que desrespeita precedentes vinculantes do Supremo. Trata-se de um caso claro de ilegalidade”, afirmou o defensor.<\/p>\n A defesa destacou o uso da “Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional” no caso de Jordana, que permite levar o caso direto ao Supremo quando regras j\u00e1 decididas pela Corte s\u00e3o descumpridas. Isso evita a necessidade de passar por tribunais de inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o STF determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Governo do Tocantins e \u00e0 comiss\u00e3o do concurso para o cumprimento imediato da liminar. O Governo do Estado ter\u00e1 agora um prazo de 10 dias para prestar informa\u00e7\u00f5es oficiais ao Supremo Tribunal Federal sobre o caso.<\/p>\n A candidata tamb\u00e9m possui cinco dias para comprovar o pagamento das custas processuais, para que a a\u00e7\u00e3o siga em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n O g1 <\/b>procurou o Governo do Estado, mas, at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia se manifestado.<\/p>\n A Pol\u00edcia Militar do Tocantins informa que n\u00e3o foi oficialmente notificada acerca da decis\u00e3o mencionada na solicita\u00e7\u00e3o. No momento, a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui acesso oficial ao teor completo da decis\u00e3o ou dos autos do processo, o que impede qualquer manifesta\u00e7\u00e3o mais aprofundada sobre o tema.<\/p>\n A Institui\u00e7\u00e3o permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos posteriores.<\/p>\n Veja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/p>\n<\/blockquote>\n Por Igor Carneiro<\/b>, g1 TocantinsPosicionamento da defesa de Jordana Alves<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
Nota da PM na \u00edntegra<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a elimina\u00e7\u00e3o da candidata Jordana Alves Jardim <\/b>do concurso da Pol\u00edcia Militar do Tocantins (PMTO). A decis\u00e3o liminar do ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido da defesa da candidata, que havia sido desclassificada por n\u00e3o atingir a altura m\u00ednima exigida no edital.<\/b> A decis\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (23).<\/p>\nA elimina\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF). Em seguida, a candidata entrou com uma a\u00e7\u00e3o para contestar, no \u00faltimo domingo (19). De acordo com o Tema 1.424 da Repercuss\u00e3o Geral, citado na decis\u00e3o, a estatura m\u00ednima permitida \u00e9 de 1,55 m para mulheres em concursos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Como Jordana tem exatamente 1,55 m, a elimina\u00e7\u00e3o foi considerada inv\u00e1lida.<\/b><\/p>\nPara justificar a desclassifica\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e a Comiss\u00e3o do Concurso da PM-TO usaram o crit\u00e9rio de altura m\u00ednima previsto no edital ap\u00f3s conferirem os documentos e a altura da candidata. O g1 <\/b>solicitou um posicionamento da FGV, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\nA Pol\u00edcia Militar do Tocantins informou que n\u00e3o foi oficialmente notificada sobre a decis\u00e3o, “no momento, a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui acesso oficial ao teor completo da decis\u00e3o ou dos autos do processo (veja \u00edntegra abaixo)<\/b><\/i>“.<\/p>\nSegundo o STF, a elimina\u00e7\u00e3o baseada apenas nesse crit\u00e9rio \u00e9 \u201cdesarrazoada\u201d, j\u00e1 que a candidata foi aprovada no TAF e n\u00e3o havia nenhum argumento no edital que justificasse impedir algu\u00e9m com essa altura de exercer o cargo.<\/p>\nO entendimento do tribunal \u00e9 de que a candidata demonstrou ter condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para o cargo ao passar nas provas de esfor\u00e7o. Por isso, desclassific\u00e1-la apenas pela estatura fere o princ\u00edpio da razoabilidade. Segundo a decis\u00e3o, a Justi\u00e7a entende que concursos para for\u00e7as de seguran\u00e7a podem, sim, prever altura m\u00ednima, desde que isso esteja previsto em lei e seja justificado pela natureza do cargo.<\/p>\nO STF tamb\u00e9m considerou que o caso era urgente, porque o concurso est\u00e1 perto de ser finalizado. Sem a decis\u00e3o, a candidata poderia sofrer preju\u00edzos caso n\u00e3o retornasse imediatamente \u00e0s fases de exames m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos.<\/p>\nPosicionamento da defesa de Jordana Alves<\/h2>\nO advogado de Jordana, Wanderson Jos\u00e9 Lopes, afirmou que a elimina\u00e7\u00e3o desrespeitou a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cN\u00e3o se pode admitir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica elimine uma candidata plenamente apta com base em um crit\u00e9rio que desrespeita precedentes vinculantes do Supremo. Trata-se de um caso claro de ilegalidade”, afirmou o defensor.<\/p>\nA defesa destacou o uso da “Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional” no caso de Jordana, que permite levar o caso direto ao Supremo quando regras j\u00e1 decididas pela Corte s\u00e3o descumpridas. Isso evita a necessidade de passar por tribunais de inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nCom a decis\u00e3o, o STF determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Governo do Tocantins e \u00e0 comiss\u00e3o do concurso para o cumprimento imediato da liminar. O Governo do Estado ter\u00e1 agora um prazo de 10 dias para prestar informa\u00e7\u00f5es oficiais ao Supremo Tribunal Federal sobre o caso.<\/p>\nA candidata tamb\u00e9m possui cinco dias para comprovar o pagamento das custas processuais, para que a a\u00e7\u00e3o siga em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\nO g1 <\/b>procurou o Governo do Estado, mas, at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia se manifestado.<\/p>\nNota da PM na \u00edntegra<\/h2>\n\nA Pol\u00edcia Militar do Tocantins informa que n\u00e3o foi oficialmente notificada acerca da decis\u00e3o mencionada na solicita\u00e7\u00e3o. No momento, a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui acesso oficial ao teor completo da decis\u00e3o ou dos autos do processo, o que impede qualquer manifesta\u00e7\u00e3o mais aprofundada sobre o tema.<\/p>\nA Institui\u00e7\u00e3o permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos posteriores.<\/p>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/p>\n<\/blockquote>\nPor Igor Carneiro<\/b>, g1 TocantinsFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiv_H4BnTpuTyouUznlH4HPr4pVj80Yb4afRwXhVXMaNsEn0fbpZ03zRrfHzr7azGKyaVHZN_HvEnVIHlB42dbzgTu-zJGk6topJDhqxpHymtb3rdMM4xJnzptvIrUWDwfi715yZhQCfNfZnOi6pu8wo7fBN8yRnnN1HKPT0oHeViYD29IVi0nILl2J_4Y\/s920\/stf-suspende-eliminacao-candidata-criterio-altura-concurso-pm-tocantins.png\"){kind=link}