@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O TJ\/MG manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma propriet\u00e1ria de im\u00f3vel comercial por esbulho possess\u00f3rio, ap\u00f3s ela impedir o acesso do inquilino ao estabelecimento e descartar bens que estavam no local. Decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal, que determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais.<\/p>\nO\u00a0caso envolve um im\u00f3vel alugado em maio de 2017 para funcionamento de um bistr\u00f4 de massas, em Belo Horizonte. Dois anos depois, em maio de 2019, o locat\u00e1rio teria sido surpreendido com uma mensagem via WhatsApp informando que n\u00e3o poderia mais entrar no im\u00f3vel. Ao chegar ao local, encontrou as fechaduras trocadas.<\/p>\n
Sem acesso ao estabelecimento, o comerciante ficou impedido de retirar equipamentos, vinhos, documentos e dinheiro. Os bens foram avaliados em cerca de R$ 54 mil.<\/p>\n
Em defesa, a propriet\u00e1ria alegou inadimpl\u00eancia do inquilino e sustentou que os bens teriam sido oferecidos verbalmente como garantia da d\u00edvida.<\/p>\n
Autotutela vedada<\/h2>\n
Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a reconheceu a ilegalidade da conduta da locadora, que expulsou o inquilino, trocou as fechaduras e descartou parte dos bens existentes no im\u00f3vel.<\/p>\n
Ao analisar recurso no TJ, o relator, desembargador Amorim Siqueira, destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira veda a autotutela. Segundo ele, eventual inadimplemento deve ser resolvido pelas vias judiciais adequadas, como a\u00e7\u00e3o de despejo ou cobran\u00e7a.<\/p>\n
Para o magistrado, ficou caracterizado o esbulho possess\u00f3rio diante do \u201cfechamento abrupto do estabelecimento comercial e da subsequente retirada de m\u00f3veis, maquin\u00e1rios e perec\u00edveis\u201d<\/b>.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m classificou a conduta da propriet\u00e1ria como \u201cdolosa e desleal\u201d<\/b>, ressaltando que ela admitiu ter descartado parte dos bens e se recusou a informar ao oficial de Justi\u00e7a o destino dos itens remanescentes.<\/p>\n
Decidiu, portanto, manter a condena\u00e7\u00e3o para que a propriet\u00e1ria indenize o inquilino pelos danos materiais referentes aos bens n\u00e3o devolvidos ou destru\u00eddos, com valores a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n
Os desembargadores Leonardo de Faria Beraldo e Pedro Bernardes de Oliveira acompanharam o voto.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O TJ\/MG manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma propriet\u00e1ria de im\u00f3vel comercial por esbulho possess\u00f3rio, ap\u00f3s ela impedir o acesso do inquilino ao estabelecimento e descartar bens que estavam no local. Decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal, que determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais.<\/p>\nO\u00a0caso envolve um im\u00f3vel alugado em maio de 2017 para funcionamento de um bistr\u00f4 de massas, em Belo Horizonte. Dois anos depois, em maio de 2019, o locat\u00e1rio teria sido surpreendido com uma mensagem via WhatsApp informando que n\u00e3o poderia mais entrar no im\u00f3vel. Ao chegar ao local, encontrou as fechaduras trocadas.<\/p>\nSem acesso ao estabelecimento, o comerciante ficou impedido de retirar equipamentos, vinhos, documentos e dinheiro. Os bens foram avaliados em cerca de R$ 54 mil.<\/p>\nEm defesa, a propriet\u00e1ria alegou inadimpl\u00eancia do inquilino e sustentou que os bens teriam sido oferecidos verbalmente como garantia da d\u00edvida.<\/p>\nAutotutela vedada<\/h2>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a reconheceu a ilegalidade da conduta da locadora, que expulsou o inquilino, trocou as fechaduras e descartou parte dos bens existentes no im\u00f3vel.<\/p>\nAo analisar recurso no TJ, o relator, desembargador Amorim Siqueira, destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira veda a autotutela. Segundo ele, eventual inadimplemento deve ser resolvido pelas vias judiciais adequadas, como a\u00e7\u00e3o de despejo ou cobran\u00e7a.<\/p>\nPara o magistrado, ficou caracterizado o esbulho possess\u00f3rio diante do \u201cfechamento abrupto do estabelecimento comercial e da subsequente retirada de m\u00f3veis, maquin\u00e1rios e perec\u00edveis\u201d<\/b>.<\/p>\nO relator tamb\u00e9m classificou a conduta da propriet\u00e1ria como \u201cdolosa e desleal\u201d<\/b>, ressaltando que ela admitiu ter descartado parte dos bens e se recusou a informar ao oficial de Justi\u00e7a o destino dos itens remanescentes.<\/p>\nDecidiu, portanto, manter a condena\u00e7\u00e3o para que a propriet\u00e1ria indenize o inquilino pelos danos materiais referentes aos bens n\u00e3o devolvidos ou destru\u00eddos, com valores a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\nOs desembargadores Leonardo de Faria Beraldo e Pedro Bernardes de Oliveira acompanharam o voto.<\/p>\n\nProcesso: 1.0000.20.011772-9\/004<\/b><\/li>\n<\/ul>\nInforma\u00e7\u00f5es: TJ\/MG.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhVHzmRQqF-BK_t_nk5Gz6h0fYqd9cfQvN91spdk4oUCEDZ87_R9e6QxS1dSm8_B52Wa0DTKx0R5xZLcxdgrvPoqV6jjlS0k49X-WLQd2LaIDNWpqHA3o7eXUMHT30NxKJmHWKx2DItKSwivKm1ZJCkuWbBeiJb-pTet2W4LAmYVohyUgLVPjQ0NAMno24\/s920\/proprietaria-trancou-imovel-descartou-bens-inquilino-condenada.webp\"){kind=link}