<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0TJ\/SP condenou o Estado de S\u00e3o Paulo a indenizar filho em R$ 50 mil por danos morais pela grava\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo do corpo de sua m\u00e3e nas depend\u00eancias do IML \u2013 Instituto M\u00e9dico Legal.<\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da 12\u00aa c\u00e2mara de Direito P\u00fablico, que reconheceu a responsabilidade objetiva do ente p\u00fablico pela falha na vigil\u00e2ncia e cust\u00f3dia do cad\u00e1ver.<\/p>\n O caso teve origem ap\u00f3s a circula\u00e7\u00e3o, via WhatsApp, de imagens do corpo da genitora do jovem, morta em acidente automobil\u00edstico em 2014. Segundo os autos, o material foi gravado dentro do Instituto M\u00e9dico Legal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Pardo e chegou aos familiares anos depois.<\/p>\n Em defesa, o Estado alegou aus\u00eancia de prova, uma vez que o v\u00eddeo pode ter sido recebido de maneira consentida, sem haver prova de que houve divulga\u00e7\u00e3o ilegal no Whatsapp. Alega, ainda, que o local filmado n\u00e3o \u00e9 o IML do munic\u00edpio, pelas caracter\u00edsticas da bancada, podendo ser que o v\u00eddeo tivesse sido feito enquanto o corpo estava na funer\u00e1ria.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado sob o argumento de aus\u00eancia de nexo causal entre a conduta estatal e o dano. O jovem recorreu, sustentando que houve falha do Estado, respons\u00e1vel pela guarda do corpo, ao permitir a filmagem e a posterior divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n Ao analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador Edson Ferreira da Silva, destacou que o v\u00eddeo apresentava imagens detalhadas do corpo, com manipula\u00e7\u00e3o direta durante o exame, o que evidenciava aus\u00eancia de controle adequado no local.<\/p>\n Nesse sentido, afirmou que a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter ocorrido \u201csem autoriza\u00e7\u00e3o ou se houvesse um m\u00ednimo de vigil\u00e2ncia\u201d<\/b>, evidenciando falha no dever estatal de cust\u00f3dia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, para o magistrado, a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado violou a imagem e a intimidade da mulher e causou sofrimento ao filho, que visualizou o v\u00eddeo e soube de sua circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante disso, reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado e votou para fixar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 50 mil, considerando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O entendimento foi acompanhado pela maioria do colegiado. Divergiu o desembargador Jos\u00e9 Orestes de Souza Nery, que votou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de improced\u00eancia. Para ele, embora o dano moral fosse evidente, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da autoria da filmagem nem do local exato em que o v\u00eddeo foi produzido, o que inviabilizaria o reconhecimento do nexo causal.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0TJ\/SP condenou o Estado de S\u00e3o Paulo a indenizar filho em R$ 50 mil por danos morais pela grava\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo do corpo de sua m\u00e3e nas depend\u00eancias do IML \u2013 Instituto M\u00e9dico Legal.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da 12\u00aa c\u00e2mara de Direito P\u00fablico, que reconheceu a responsabilidade objetiva do ente p\u00fablico pela falha na vigil\u00e2ncia e cust\u00f3dia do cad\u00e1ver.<\/p>\nO caso teve origem ap\u00f3s a circula\u00e7\u00e3o, via WhatsApp, de imagens do corpo da genitora do jovem, morta em acidente automobil\u00edstico em 2014. Segundo os autos, o material foi gravado dentro do Instituto M\u00e9dico Legal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Pardo e chegou aos familiares anos depois.<\/p>\nEm defesa, o Estado alegou aus\u00eancia de prova, uma vez que o v\u00eddeo pode ter sido recebido de maneira consentida, sem haver prova de que houve divulga\u00e7\u00e3o ilegal no Whatsapp. Alega, ainda, que o local filmado n\u00e3o \u00e9 o IML do munic\u00edpio, pelas caracter\u00edsticas da bancada, podendo ser que o v\u00eddeo tivesse sido feito enquanto o corpo estava na funer\u00e1ria.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado sob o argumento de aus\u00eancia de nexo causal entre a conduta estatal e o dano. O jovem recorreu, sustentando que houve falha do Estado, respons\u00e1vel pela guarda do corpo, ao permitir a filmagem e a posterior divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\nAo analisar o caso no TJ\/SP, o relator, desembargador Edson Ferreira da Silva, destacou que o v\u00eddeo apresentava imagens detalhadas do corpo, com manipula\u00e7\u00e3o direta durante o exame, o que evidenciava aus\u00eancia de controle adequado no local.<\/p>\nNesse sentido, afirmou que a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter ocorrido \u201csem autoriza\u00e7\u00e3o ou se houvesse um m\u00ednimo de vigil\u00e2ncia\u201d<\/b>, evidenciando falha no dever estatal de cust\u00f3dia.<\/p>\nAl\u00e9m disso, para o magistrado, a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado violou a imagem e a intimidade da mulher e causou sofrimento ao filho, que visualizou o v\u00eddeo e soube de sua circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDiante disso, reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado e votou para fixar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 50 mil, considerando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO entendimento foi acompanhado pela maioria do colegiado. Divergiu o desembargador Jos\u00e9 Orestes de Souza Nery, que votou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de improced\u00eancia. Para ele, embora o dano moral fosse evidente, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da autoria da filmagem nem do local exato em que o v\u00eddeo foi produzido, o que inviabilizaria o reconhecimento do nexo causal.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhgMTdxLFui8i7pOMsfOVtSlpuu82pNvN4zGZxLXQp6s8Bl-_f5l5JkTZAPrCJJ2uWp1IYV7PJp-FJGxcClglWYL9yfy0roGf_kMcoljf41YMxXtVDM1Ev0D5rjE0KB7IYE-DUQN2cyAafLhK-8NXy3eDyztfCpQRm5lQqQpgA_4sqHsB5eOGymDpldf6s\/s920\/estado-condenado-indenizar-filho-video-corpo-mae-iml-circular-redes.webp\"){kind=link}