@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Entidades de ju\u00edzes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) mais prazo para a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras definidas pela Corte sobre o pagamento dos chamados penduricalhos<\/b> \u2014 verbas adicionais que permitem remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\nO\u00a0pedido foi apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com outras entidades que representam magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
No documento, a AMB informa que atua em nome dessas entidades. Nesse contexto, apresenta pedido de suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, os tribunais est\u00e3o enfrentando dificuldades para dar \u201cfiel cumprimento\u201d ao entendimento fixado pela Corte<\/b>.<\/p>\n
Por isso, pede que o prazo de adapta\u00e7\u00e3o seja de, ao menos, 30 dias a contar do julgamento de eventuais recursos<\/b>, os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da decis\u00e3o \u2014 que ainda podem ser apresentados ao STF.<\/p>\n\n\u201cO que \u00e9 certo, e a AMB pode atestar, \u00e9 que os tribunais est\u00e3o em dificuldade para dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em raz\u00e3o de eventual incompreens\u00e3o da decis\u00e3o\u201d, diz um trecho do pedido.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
\ud83d\udd0eNo julgamento de mar\u00e7o deste ano, o Supremo determinou que a soma das vantagens (penduricalhos) n\u00e3o pode ultrapassar 70% do valor do sal\u00e1rio<\/b>. Esse limite foi dividido em duas parcelas de 35%:<\/p>\n\n- Verbas indenizat\u00f3rias: <\/b>re\u00fanem di\u00e1rias, ajuda de custo para remo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio, comarca de dif\u00edcil provimento, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Antiguidade:<\/b> parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo na carreira, sendo 5% a cada cinco anos, limitada ao teto de 35 anos de exerc\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n
\ud83d\udd0eA soma dos dois tipos de verbas permite o pagamento de at\u00e9 R$ 32.456,32 a mais no sal\u00e1rio mensal, que pode chegar a R$ 78.822,32<\/b>, caso o servidor receba o teto do funcionalismo.<\/p>\n‘Fato extraordin\u00e1rio’<\/h2>\n
Para as entidades, esse contexto configura um \u201cfato extraordin\u00e1rio\u201d que justificaria a concess\u00e3o de um novo prazo para aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n
O pedido tamb\u00e9m ressalta a urg\u00eancia da an\u00e1lise, uma vez que diversos tribunais est\u00e3o em fase final de elabora\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento.<\/p>\n
\n\u201cConsiderando que v\u00e1rios Tribunais est\u00e3o para \u2018fechar\u2019 a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de seus membros e servidores \u2014 alguns j\u00e1 devem at\u00e9 ter conclu\u00eddo esse procedimento \u2014 revela-se urgente a aprecia\u00e7\u00e3o e deferimento do pedido\u201d, diz outro trecho.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
Al\u00e9m do novo prazo, as entidades pedem que a eventual suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o n\u00e3o alcance a parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC).<\/p>\n
Segundo o documento, a exclus\u00e3o desse item \u00e9 necess\u00e1ria para reduzir os impactos da decis\u00e3o sobre a estrutura remunerat\u00f3ria da magistratura.<\/p>\n
As entidades afirmam ainda que a suspens\u00e3o do pagamento de verbas retroativas \u2014 os chamados passivos \u2014 j\u00e1 provocou redu\u00e7\u00e3o significativa nos rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas, que, segundo o pedido, tinham nesses valores as \u00fanicas verbas recebidas de forma extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
Por isso, solicitam que, caso o Supremo suspenda os efeitos da decis\u00e3o at\u00e9 o julgamento dos embargos, seja autorizada a implementa\u00e7\u00e3o imediata da parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira.<\/p>\n
O pedido tamb\u00e9m requer que a solicita\u00e7\u00e3o seja analisada de forma monocr\u00e1tica, com posterior referendo do plen\u00e1rio virtual do STF<\/b>, que poderia ser convocado de maneira extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o Supremo ainda n\u00e3o tinha analisado o pedido.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Entidades de ju\u00edzes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) mais prazo para a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras definidas pela Corte sobre o pagamento dos chamados penduricalhos<\/b> \u2014 verbas adicionais que permitem remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\nO\u00a0pedido foi apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com outras entidades que representam magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nNo documento, a AMB informa que atua em nome dessas entidades. Nesse contexto, apresenta pedido de suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\nSegundo a associa\u00e7\u00e3o, os tribunais est\u00e3o enfrentando dificuldades para dar \u201cfiel cumprimento\u201d ao entendimento fixado pela Corte<\/b>.<\/p>\nPor isso, pede que o prazo de adapta\u00e7\u00e3o seja de, ao menos, 30 dias a contar do julgamento de eventuais recursos<\/b>, os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da decis\u00e3o \u2014 que ainda podem ser apresentados ao STF.<\/p>\n\n\u201cO que \u00e9 certo, e a AMB pode atestar, \u00e9 que os tribunais est\u00e3o em dificuldade para dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em raz\u00e3o de eventual incompreens\u00e3o da decis\u00e3o\u201d, diz um trecho do pedido.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\ud83d\udd0eNo julgamento de mar\u00e7o deste ano, o Supremo determinou que a soma das vantagens (penduricalhos) n\u00e3o pode ultrapassar 70% do valor do sal\u00e1rio<\/b>. Esse limite foi dividido em duas parcelas de 35%:<\/p>\n\nVerbas indenizat\u00f3rias: <\/b>re\u00fanem di\u00e1rias, ajuda de custo para remo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio, comarca de dif\u00edcil provimento, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/li>\nAntiguidade:<\/b> parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo na carreira, sendo 5% a cada cinco anos, limitada ao teto de 35 anos de exerc\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n\ud83d\udd0eA soma dos dois tipos de verbas permite o pagamento de at\u00e9 R$ 32.456,32 a mais no sal\u00e1rio mensal, que pode chegar a R$ 78.822,32<\/b>, caso o servidor receba o teto do funcionalismo.<\/p>\n‘Fato extraordin\u00e1rio’<\/h2>\nPara as entidades, esse contexto configura um \u201cfato extraordin\u00e1rio\u201d que justificaria a concess\u00e3o de um novo prazo para aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\nO pedido tamb\u00e9m ressalta a urg\u00eancia da an\u00e1lise, uma vez que diversos tribunais est\u00e3o em fase final de elabora\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento.<\/p>\n\n\u201cConsiderando que v\u00e1rios Tribunais est\u00e3o para \u2018fechar\u2019 a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de seus membros e servidores \u2014 alguns j\u00e1 devem at\u00e9 ter conclu\u00eddo esse procedimento \u2014 revela-se urgente a aprecia\u00e7\u00e3o e deferimento do pedido\u201d, diz outro trecho.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nAl\u00e9m do novo prazo, as entidades pedem que a eventual suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o n\u00e3o alcance a parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC).<\/p>\nSegundo o documento, a exclus\u00e3o desse item \u00e9 necess\u00e1ria para reduzir os impactos da decis\u00e3o sobre a estrutura remunerat\u00f3ria da magistratura.<\/p>\nAs entidades afirmam ainda que a suspens\u00e3o do pagamento de verbas retroativas \u2014 os chamados passivos \u2014 j\u00e1 provocou redu\u00e7\u00e3o significativa nos rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas, que, segundo o pedido, tinham nesses valores as \u00fanicas verbas recebidas de forma extraordin\u00e1ria.<\/p>\nPor isso, solicitam que, caso o Supremo suspenda os efeitos da decis\u00e3o at\u00e9 o julgamento dos embargos, seja autorizada a implementa\u00e7\u00e3o imediata da parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira.<\/p>\nO pedido tamb\u00e9m requer que a solicita\u00e7\u00e3o seja analisada de forma monocr\u00e1tica, com posterior referendo do plen\u00e1rio virtual do STF<\/b>, que poderia ser convocado de maneira extraordin\u00e1ria.<\/p>\nAt\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o Supremo ainda n\u00e3o tinha analisado o pedido.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj9MP_TvXoWbvTj5fwtTxlp7ES_cmpwoKWO7Efa2qDfE7oXt4FR1caRKGkjh02W8-9pFL2hFibhyphenhyphenVWwrarbJ_XyL5dL2_aRcm5Fo_bkSv5JXy3qlRFdSnMP2CcxgXXcX6FaNDS5p_EW1lPGoeGAMOJhbTy3ytM8OvIYfUBFhLMfIgMjjNvarkOgsBb9ZSU\/s920\/penduricalhos-juizes-pedem-stf-mais-prazo-aplicar-novas-regras-pagamentos-teto.webp\"){kind=link}