<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ministra Nancy Andrighi, do STJ, manteve a condena\u00e7\u00e3o da Solutions2Go (antiga Sony) por comercializar, sem autoriza\u00e7\u00e3o, DVD de show hist\u00f3rico que reuniu Vinicius de Moraes<\/b>, Tom Jobim<\/b>, Mi\u00facha <\/b>e Toquinho<\/b>.<\/p>\n A\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o, que, segundo o jornal O Globo, supera os R$ 100 milh\u00f5es, ser\u00e1 paga aos herdeiros dos cantores. Toquinho, que tamb\u00e9m participou do show, n\u00e3o integra o processo.<\/p>\n A ministra negou provimento ao recurso por entender que a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o – definidos com base na lei de direitos autorais, e n\u00e3o no modelo de royalties – demandaria reexame de fatos e provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n O processo, iniciado h\u00e1 cerca de 15 anos, trata da explora\u00e7\u00e3o comercial, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares, de DVD com a grava\u00e7\u00e3o de show realizado em 18 de outubro de 1978, nos est\u00fadios da RTSI Televisione Svizzera, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n Segundo os autos, o DVD foi editado e comercializado pela Solutions2Go, antiga Sony, em parceria com a Ecra Realiza\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, conhecida como Coqueiro Verde. Diante disso, herdeiros e empresas gestoras dos direitos ingressaram com a\u00e7\u00e3o para interromper a comercializa\u00e7\u00e3o e buscar repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O DVD foi lan\u00e7ado em 2008, durante as comemora\u00e7\u00f5es dos 50 anos da Bossa Nova, sendo considerado registro hist\u00f3rico da apresenta\u00e7\u00e3o conjunta dos artistas. Os titulares dos direitos afirmaram que a comercializa\u00e7\u00e3o ocorreu de forma indevida, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o que teria gerado preju\u00edzos patrimoniais e morais.<\/p>\n J\u00e1 a empresa apontou supostas falhas na per\u00edcia, defendeu a aplica\u00e7\u00e3o de royalties e contestou a base de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do marco inicial dos juros. Tamb\u00e9m sustentou que os valores relacionados ao artista Toquinho deveriam ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo, por ele n\u00e3o integrar o processo.<\/p>\n A 2\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/RJ manteve a validade do laudo pericial complementar e definiu os crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de obra art\u00edstica.<\/p>\n Ao analisar o caso, o colegiado afastou a aplica\u00e7\u00e3o do regime de royalties, por entender que essa sistem\u00e1tica pressup\u00f5e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos titulares – o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n Assim, determinou que a liquida\u00e7\u00e3o dos danos patrimoniais seguisse o art. 103, caput, da lei 9.610\/98<\/a><\/b>, com base no valor integral das vendas dos DVDs efetivamente comercializados.<\/p>\n Tamb\u00e9m validou a metodologia adotada na per\u00edcia, destacando que o trabalho t\u00e9cnico respeitou os limites fixados judicialmente e utilizou documentos fornecidos pelas pr\u00f3prias r\u00e9s.<\/p>\n A Corte fluminense afastou alega\u00e7\u00f5es de nulidade, entendendo que eventuais lacunas documentais decorreram da pr\u00f3pria conduta da empresa, n\u00e3o comprometendo a confiabilidade dos c\u00e1lculos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o tribunal:<\/p>\n Por fim, desconsiderou nota t\u00e9cnica apresentada pela parte por aus\u00eancia de contradit\u00f3rio, reafirmando a preval\u00eancia da per\u00edcia judicial como prova t\u00e9cnica imparcial.<\/p>\n Ao analisar o caso, ministra Nancy Andrighi afastou alega\u00e7\u00f5es de negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e de falta de fundamenta\u00e7\u00e3o, destacando que o TJ\/RJ examinou de forma suficiente as quest\u00f5es controvertidas.<\/p>\n A relatora tamb\u00e9m ressaltou que a revis\u00e3o das conclus\u00f5es sobre a per\u00edcia e os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo exigiria reexame de fatos e provas, o que \u00e9 vedado em recurso especial pela S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n Assim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extens\u00e3o, negou provimento, mantendo os crit\u00e9rios adotados para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nShow hist\u00f3rico<\/h2>\n
No TJ\/RJ<\/h2>\n
\n
S\u00famula 7<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ministra Nancy Andrighi, do STJ, manteve a condena\u00e7\u00e3o da Solutions2Go (antiga Sony) por comercializar, sem autoriza\u00e7\u00e3o, DVD de show hist\u00f3rico que reuniu Vinicius de Moraes<\/b>, Tom Jobim<\/b>, Mi\u00facha <\/b>e Toquinho<\/b>.<\/p>\nA\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o, que, segundo o jornal O Globo, supera os R$ 100 milh\u00f5es, ser\u00e1 paga aos herdeiros dos cantores. Toquinho, que tamb\u00e9m participou do show, n\u00e3o integra o processo.<\/p>\nA ministra negou provimento ao recurso por entender que a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o – definidos com base na lei de direitos autorais, e n\u00e3o no modelo de royalties – demandaria reexame de fatos e provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\nShow hist\u00f3rico<\/h2>\nO processo, iniciado h\u00e1 cerca de 15 anos, trata da explora\u00e7\u00e3o comercial, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares, de DVD com a grava\u00e7\u00e3o de show realizado em 18 de outubro de 1978, nos est\u00fadios da RTSI Televisione Svizzera, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\nSegundo os autos, o DVD foi editado e comercializado pela Solutions2Go, antiga Sony, em parceria com a Ecra Realiza\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, conhecida como Coqueiro Verde. Diante disso, herdeiros e empresas gestoras dos direitos ingressaram com a\u00e7\u00e3o para interromper a comercializa\u00e7\u00e3o e buscar repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO DVD foi lan\u00e7ado em 2008, durante as comemora\u00e7\u00f5es dos 50 anos da Bossa Nova, sendo considerado registro hist\u00f3rico da apresenta\u00e7\u00e3o conjunta dos artistas. Os titulares dos direitos afirmaram que a comercializa\u00e7\u00e3o ocorreu de forma indevida, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o que teria gerado preju\u00edzos patrimoniais e morais.<\/p>\nJ\u00e1 a empresa apontou supostas falhas na per\u00edcia, defendeu a aplica\u00e7\u00e3o de royalties e contestou a base de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do marco inicial dos juros. Tamb\u00e9m sustentou que os valores relacionados ao artista Toquinho deveriam ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo, por ele n\u00e3o integrar o processo.<\/p>\nNo TJ\/RJ<\/h2>\nA 2\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/RJ manteve a validade do laudo pericial complementar e definiu os crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de obra art\u00edstica.<\/p>\nAo analisar o caso, o colegiado afastou a aplica\u00e7\u00e3o do regime de royalties, por entender que essa sistem\u00e1tica pressup\u00f5e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos titulares – o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\nAssim, determinou que a liquida\u00e7\u00e3o dos danos patrimoniais seguisse o art. 103, caput, da lei 9.610\/98<\/a><\/b>, com base no valor integral das vendas dos DVDs efetivamente comercializados.<\/p>\nTamb\u00e9m validou a metodologia adotada na per\u00edcia, destacando que o trabalho t\u00e9cnico respeitou os limites fixados judicialmente e utilizou documentos fornecidos pelas pr\u00f3prias r\u00e9s.<\/p>\nA Corte fluminense afastou alega\u00e7\u00f5es de nulidade, entendendo que eventuais lacunas documentais decorreram da pr\u00f3pria conduta da empresa, n\u00e3o comprometendo a confiabilidade dos c\u00e1lculos.<\/p>\nAl\u00e9m disso, o tribunal:<\/p>\n\nmanteve a inclus\u00e3o dos valores relativos ao artista Toquinho, afastando a possibilidade de fracionamento por artista;<\/li>\nrejeitou a tese de capitaliza\u00e7\u00e3o indevida de juros;<\/li>\nfixou os juros morat\u00f3rios desde o evento danoso (1\/6\/07), inclusive para danos materiais, nos termos da S\u00famula 54 do STJ; e<\/li>\ndeterminou a aplica\u00e7\u00e3o da lei 14.905\/24<\/a><\/b> apenas a partir de sua vig\u00eancia, em respeito \u00e0 irretroatividade.<\/li>\n<\/ul>\nPor fim, desconsiderou nota t\u00e9cnica apresentada pela parte por aus\u00eancia de contradit\u00f3rio, reafirmando a preval\u00eancia da per\u00edcia judicial como prova t\u00e9cnica imparcial.<\/p>\nS\u00famula 7<\/h2>\nAo analisar o caso, ministra Nancy Andrighi afastou alega\u00e7\u00f5es de negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e de falta de fundamenta\u00e7\u00e3o, destacando que o TJ\/RJ examinou de forma suficiente as quest\u00f5es controvertidas.<\/p>\nA relatora tamb\u00e9m ressaltou que a revis\u00e3o das conclus\u00f5es sobre a per\u00edcia e os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo exigiria reexame de fatos e provas, o que \u00e9 vedado em recurso especial pela S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\nAssim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extens\u00e3o, negou provimento, mantendo os crit\u00e9rios adotados para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjr0rv17JPVfFrbS-xPL_jCRWFNzAzUThutAT17YZKFsIz7qRqkYp_UsAXVaeytbZoI0OU1bKV7vzQevwoEhw32Mua_Q7himOlXISI7g_bVqta41dtU9aETg-OYl2ZU4cawGWk7hlKorU4CzqbfQvk-WUxJrJHq-ruq_ID96f672Sr14uK7ZpNco9Di9uA\/s920\/show-tom-vinicius-toquinho-miucha-gera-indenizacao-r-100-mi-15-anos.webp\"){kind=link}