<\/p>\n
Via @bahianoticias<\/a><\/b> |\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a suspens\u00e3o imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a apresenta\u00e7\u00e3o do cantor Natanzinho Lima<\/b> durante a 40\u00aa Vaquejada do munic\u00edpio. O show est\u00e1 previsto para 28 de maio e foi contratado por R$ 800 mil.<\/p>\n A\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o, assinada na \u00faltima quinta-feira (23), aponta que o valor pago ao artista ultrapassa os par\u00e2metros de razoabilidade estabelecidos em nota t\u00e9cnica conjunta elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, que orienta contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos p\u00fablicos.<\/p>\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, dados do Painel de Transpar\u00eancia dos Festejos Juninos indicam que a m\u00e9dia das 23 contrata\u00e7\u00f5es do artista por munic\u00edpios baianos em 2025 foi de R$ 604.347,82. Com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA, o valor estimado para 2026 seria de R$ 624.703,60 \u2014 ainda abaixo do cach\u00ea contratado, que representa um acr\u00e9scimo de cerca de 28%.<\/p>\n O G1 informou que o MP destaca que contratos acima de R$ 700 mil s\u00e3o considerados de \u201calta materialidade\u201d e classificados como outliers, exigindo justificativas mais robustas quanto \u00e0 compatibilidade com os pre\u00e7os de mercado e \u00e0 conveni\u00eancia do gasto p\u00fablico.<\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o orienta que a prefeitura suspenda imediatamente o contrato e se abstenha de realizar qualquer pagamento at\u00e9 que sejam comprovadas a legalidade e a economicidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 encaminhar a \u00edntegra do processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, incluindo pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, pesquisa de pre\u00e7os, justificativa da escolha do artista, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o contrato firmado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MP-BA solicitou documentos que comprovem a sa\u00fade fiscal da prefeitura, como Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) e demonstrativo de disponibilidade de caixa, al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00e3o do controle interno sobre o impacto da despesa.<\/p>\n Outro ponto exigido \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do prefeito de que o munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica e que n\u00e3o h\u00e1 atraso no pagamento de servidores.<\/p>\n A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem prazo de 10 dias \u00fateis para informar se acatar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada. O MP-BA advertiu que o descumprimento poder\u00e1 resultar em medidas judiciais e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores.<\/p>\n Fonte:\u00a0@bahianoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @bahianoticias<\/a><\/b> |\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou a suspens\u00e3o imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a apresenta\u00e7\u00e3o do cantor Natanzinho Lima<\/b> durante a 40\u00aa Vaquejada do munic\u00edpio. O show est\u00e1 previsto para 28 de maio e foi contratado por R$ 800 mil.<\/p>\nA\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o, assinada na \u00faltima quinta-feira (23), aponta que o valor pago ao artista ultrapassa os par\u00e2metros de razoabilidade estabelecidos em nota t\u00e9cnica conjunta elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, que orienta contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos p\u00fablicos.<\/p>\nDe acordo com o \u00f3rg\u00e3o, dados do Painel de Transpar\u00eancia dos Festejos Juninos indicam que a m\u00e9dia das 23 contrata\u00e7\u00f5es do artista por munic\u00edpios baianos em 2025 foi de R$ 604.347,82. Com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA, o valor estimado para 2026 seria de R$ 624.703,60 \u2014 ainda abaixo do cach\u00ea contratado, que representa um acr\u00e9scimo de cerca de 28%.<\/p>\nO G1 informou que o MP destaca que contratos acima de R$ 700 mil s\u00e3o considerados de \u201calta materialidade\u201d e classificados como outliers, exigindo justificativas mais robustas quanto \u00e0 compatibilidade com os pre\u00e7os de mercado e \u00e0 conveni\u00eancia do gasto p\u00fablico.<\/p>\nNa recomenda\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o orienta que a prefeitura suspenda imediatamente o contrato e se abstenha de realizar qualquer pagamento at\u00e9 que sejam comprovadas a legalidade e a economicidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 encaminhar a \u00edntegra do processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, incluindo pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, pesquisa de pre\u00e7os, justificativa da escolha do artista, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o contrato firmado.<\/p>\nAl\u00e9m disso, o MP-BA solicitou documentos que comprovem a sa\u00fade fiscal da prefeitura, como Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) e demonstrativo de disponibilidade de caixa, al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00e3o do controle interno sobre o impacto da despesa.<\/p>\nOutro ponto exigido \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do prefeito de que o munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica e que n\u00e3o h\u00e1 atraso no pagamento de servidores.<\/p>\nA Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem prazo de 10 dias \u00fateis para informar se acatar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada. O MP-BA advertiu que o descumprimento poder\u00e1 resultar em medidas judiciais e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores.<\/p>\nFonte:\u00a0@bahianoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi85W-d68Ubm7dXFOKyu7JH2KIVIKA1W6gNQzH8_EsiGWVTLe7Ro0xBD91VGEPo4FYKqEvfr3P2abacFm4lu0ez1jKvsEM5PYAur1Fq31IybsmloatP3yJDcxFBRLL6rzqQ5ZaZ3o8Sh7VKwzkihy97ajG8bEpOveNj3Y-vLWooYmqtdjsbrJqaKcVYlFQ\/s920\/mpba-recomenda-suspensao-show-natanzinho-lima-formosa-rio-preto-cache-800-mil.webp\"){kind=link}