<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mant\u00e9m o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o projeto de lei permite a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/b><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.<\/p>\n Veja abaixo os principais pontos do projeto.<\/p>\n O projeto cria uma regra espec\u00edfica para a aplica\u00e7\u00e3o das penas de dois crimes contra a democracia: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com pena de 4 a 8 anos de pris\u00e3o, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.<\/p>\n Segundo o texto, se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas n\u00e3o poder\u00e3o ser somadas.<\/b><\/p>\n Atualmente, o STF entende que os dois crimes podem ocorrer ao mesmo tempo, o que permite a soma das penas<\/b>. Esse entendimento foi aplicado nas condena\u00e7\u00f5es pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e tamb\u00e9m no julgamento da tentativa de golpe, que resultou na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a reduz o tempo de puni\u00e7\u00e3o e pode ser aplicada mesmo a condenados que j\u00e1 cumprem pena \u2013 como \u00e9 o caso de condenados na trama golpista e por atos antidemocr\u00e1ticos de 8\/1.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da pena de um a dois ter\u00e7os quando os crimes ocorrerem em contexto de multid\u00e3o, desde que o r\u00e9u n\u00e3o tenha financiado os atos nem exercido papel de lideran\u00e7a<\/b>.<\/p>\n Nas condena\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) usou a tese dos chamados \u201ccrimes multitudin\u00e1rios\u201d, ou crimes de multid\u00e3o.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m altera as regras de progress\u00e3o de regime, que definem a passagem do regime fechado para o semiaberto e o aberto.<\/p>\n A proposta permite a sa\u00edda do regime fechado ap\u00f3s o cumprimento de um sexto da pena.<\/b><\/p>\n Em 8 de janeiro deste ano, tr\u00eas anos ap\u00f3s os ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente a proposta.<\/p>\n O governo afirmou que o projeto \u00e9 inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico, pois a redu\u00e7\u00e3o das penas poderia estimular crimes contra a ordem democr\u00e1tica e representar um retrocesso no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/b><\/p>\n “Al\u00e9m disso, a facilita\u00e7\u00e3o de condutas que amea\u00e7am o Estado Democr\u00e1tico de Direito representaria n\u00e3o apenas a impunidade baseada em interesses casu\u00edsticos, mas tamb\u00e9m a amea\u00e7a ao ordenamento jur\u00eddico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicer\u00e7ado na Constitui\u00e7\u00e3o ao afrontar os princ\u00edpios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma prote\u00e7\u00e3o deficiente de bens jur\u00eddicos fundamentais”, afirmou o governo na mensagem ao Congresso.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n A Constitui\u00e7\u00e3o autoriza o presidente da Rep\u00fablica a vetar, total ou parcialmente, projetos aprovados pelo Congresso quando considerar que violam a Constitui\u00e7\u00e3o ou o interesse p\u00fablico.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta e nominal, feita por meio de c\u00e9dula eletr\u00f4nica. A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Se o veto for mantido, a proposta \u00e9 arquivada.<\/p>\n Se o veto for derrubado, o texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas.<\/b> Caso isso n\u00e3o ocorra, a tarefa caber\u00e1 ao presidente do Senado, no mesmo prazo. Se ele tamb\u00e9m n\u00e3o promulgar, a responsabilidade passa para o vice-presidente do Senado.<\/p>\n Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o texto passa a valer como lei, com vig\u00eancia imediata ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/b><\/p>\n Se a proposta vira lei, fica sujeita a questionamentos no STF. Pode ser alvo, por exemplo, de a\u00e7\u00f5es que contestam sua validade, apresentadas por partidos pol\u00edticos, entidades de classe, PGR e do pr\u00f3prio governo<\/b>.<\/p>\n Estes s\u00e3o alguns dos agentes autorizados pela Constitui\u00e7\u00e3o a entrar com processos deste tipo na Suprema Corte.<\/p>\n Se o tema parar no STF, caber\u00e1 aos ministros decidir se a norma est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o estiver, a lei \u00e9 anulada<\/b>.<\/p>\n Por Fernanda Vivas<\/b>, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia\n
Crimes contra a democracia<\/h2>\n
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Crimes de multid\u00e3o e progress\u00e3o de regime<\/h2>\n
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Veto do presidente<\/h2>\n
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Avalia\u00e7\u00e3o do veto no Congresso<\/h2>\n
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Cen\u00e1rios<\/h2>\n
Questionamentos ao STF<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mant\u00e9m o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, o projeto de lei permite a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/b><\/p>\nA proposta tamb\u00e9m pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.<\/p>\n\n\ud83d\udd0eNa sess\u00e3o conjunta do Congresso, deputados e senadores votar\u00e3o separadamente. Para derrubar o veto, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 257 votos na C\u00e2mara dos Deputados e 41 votos no Senado.<\/i><\/li>\n<\/ul>\nVeja abaixo os principais pontos do projeto.<\/p>\nCrimes contra a democracia<\/h2>\nO projeto cria uma regra espec\u00edfica para a aplica\u00e7\u00e3o das penas de dois crimes contra a democracia: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com pena de 4 a 8 anos de pris\u00e3o, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.<\/p>\nSegundo o texto, se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas n\u00e3o poder\u00e3o ser somadas.<\/b><\/p>\n\n\ud83d\udd0e Nesses casos, a proposta determina a aplica\u00e7\u00e3o do chamado \u201cconcurso formal de crimes\u201d. Pela regra, vale a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto at\u00e9 a metade. A defini\u00e7\u00e3o do aumento caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a.<\/i><\/li>\n<\/ul>\nAtualmente, o STF entende que os dois crimes podem ocorrer ao mesmo tempo, o que permite a soma das penas<\/b>. Esse entendimento foi aplicado nas condena\u00e7\u00f5es pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e tamb\u00e9m no julgamento da tentativa de golpe, que resultou na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.<\/p>\nNa pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a reduz o tempo de puni\u00e7\u00e3o e pode ser aplicada mesmo a condenados que j\u00e1 cumprem pena \u2013 como \u00e9 o caso de condenados na trama golpista e por atos antidemocr\u00e1ticos de 8\/1.<\/p>\nCrimes de multid\u00e3o e progress\u00e3o de regime<\/h2>\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da pena de um a dois ter\u00e7os quando os crimes ocorrerem em contexto de multid\u00e3o, desde que o r\u00e9u n\u00e3o tenha financiado os atos nem exercido papel de lideran\u00e7a<\/b>.<\/p>\nNas condena\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) usou a tese dos chamados \u201ccrimes multitudin\u00e1rios\u201d, ou crimes de multid\u00e3o.<\/p>\n\n\ud83d\udd0eSegundo a literatura jur\u00eddica, esses crimes s\u00e3o cometidos por grupos em situa\u00e7\u00f5es de tumulto, em que uma pessoa influencia a outra a cometer atos ilegais, mesmo sem haver v\u00ednculo entre elas.<\/i><\/li>\n<\/ul>\nO projeto tamb\u00e9m altera as regras de progress\u00e3o de regime, que definem a passagem do regime fechado para o semiaberto e o aberto.<\/p>\nA proposta permite a sa\u00edda do regime fechado ap\u00f3s o cumprimento de um sexto da pena.<\/b><\/p>\nVeto do presidente<\/h2>\nEm 8 de janeiro deste ano, tr\u00eas anos ap\u00f3s os ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente a proposta.<\/p>\nO governo afirmou que o projeto \u00e9 inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico, pois a redu\u00e7\u00e3o das penas poderia estimular crimes contra a ordem democr\u00e1tica e representar um retrocesso no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/b><\/p>\n\n“Al\u00e9m disso, a facilita\u00e7\u00e3o de condutas que amea\u00e7am o Estado Democr\u00e1tico de Direito representaria n\u00e3o apenas a impunidade baseada em interesses casu\u00edsticos, mas tamb\u00e9m a amea\u00e7a ao ordenamento jur\u00eddico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicer\u00e7ado na Constitui\u00e7\u00e3o ao afrontar os princ\u00edpios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma prote\u00e7\u00e3o deficiente de bens jur\u00eddicos fundamentais”, afirmou o governo na mensagem ao Congresso.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nAvalia\u00e7\u00e3o do veto no Congresso<\/h2>\nA Constitui\u00e7\u00e3o autoriza o presidente da Rep\u00fablica a vetar, total ou parcialmente, projetos aprovados pelo Congresso quando considerar que violam a Constitui\u00e7\u00e3o ou o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\ud83d\udd0eQuando isso acontece, cabe ao Congresso Nacional decidir se a medida ser\u00e1 mantida ou derrubada. Essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita agora, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado. Para derrubar um veto, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 257 deputados e 41 senadores. As vota\u00e7\u00f5es ocorrem separadamente, mas na mesma sess\u00e3o.<\/i><\/li>\n<\/ul>\nA vota\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta e nominal, feita por meio de c\u00e9dula eletr\u00f4nica. A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nCen\u00e1rios<\/h2>\nSe o veto for mantido, a proposta \u00e9 arquivada.<\/p>\nSe o veto for derrubado, o texto ser\u00e1 encaminhado para promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas.<\/b> Caso isso n\u00e3o ocorra, a tarefa caber\u00e1 ao presidente do Senado, no mesmo prazo. Se ele tamb\u00e9m n\u00e3o promulgar, a responsabilidade passa para o vice-presidente do Senado.<\/p>\nAp\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o texto passa a valer como lei, com vig\u00eancia imediata ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/b><\/p>\nQuestionamentos ao STF<\/h2>\nSe a proposta vira lei, fica sujeita a questionamentos no STF. Pode ser alvo, por exemplo, de a\u00e7\u00f5es que contestam sua validade, apresentadas por partidos pol\u00edticos, entidades de classe, PGR e do pr\u00f3prio governo<\/b>.<\/p>\nEstes s\u00e3o alguns dos agentes autorizados pela Constitui\u00e7\u00e3o a entrar com processos deste tipo na Suprema Corte.<\/p>\nSe o tema parar no STF, caber\u00e1 aos ministros decidir se a norma est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o estiver, a lei \u00e9 anulada<\/b>.<\/p>\nPor Fernanda Vivas<\/b>, TV Globo \u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh7-gqjZKGxDH5oaFcCPu4yaqUYyJG8o9owL2q4GpVlwgOgPHpGOnY51FRdssRieyPbPzSZGoDMMJp_gx-cCcrz2kWuhzwktw6BsBB4ZrB7SzAeqvilvZoirGhUmqKOuY04qoDjYLRzFa1sS4kSqKBT0YzYf7yWlhIH9JXbyqopYLXLLr3c9nDToTWzJfM\/s920\/pl-dosimetria-congresso-reduzir-pena-bolsonaro-hoje-entenda.webp\"){kind=link}