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Via @terrabrasil<\/a><\/b> |\u00a0O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira, 30, anular o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/b> (PT) ao PL da Dosimetria<\/b>. A pauta foi avaliada primeiro pelos deputados, com 144 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do veto e 318 pela derrubada, al\u00e9m de cinco absten\u00e7\u00f5es. Em seguida, 49 senadores endossaram a queda do veto, enquanto outros 24 pediram a manuten\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o representa uma segunda derrota em sequ\u00eancia ao governo federal.<\/p>\n A discuss\u00e3o foi marcada por manifesta\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 derrota que a gest\u00e3o petista sofreu no dia anterior, com a rejei\u00e7\u00e3o do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal para ocupar o Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a cantoria entre senadores e deputados de direita.<\/p>\n J\u00e1 a ala governista fez discursos relembrando a ditadura militar e mencionando personagens hist\u00f3ricos da \u00e9poca para defender a manuten\u00e7\u00e3o do veto ao PL da Dosimetria. Para os parlamentares de esquerda, o projeto de lei \u00e9 uma afronta aos valores democr\u00e1ticos conquistados.\u00a0<\/p>\n Agora, com a derrubada, as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023 devem cair, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b>. Ele, que foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, pode ter sua pena reduzida para cerca de 20 anos com a nova lei, al\u00e9m de reduzir o tempo em regime fechado.<\/p>\n Entre os pontos do projeto de lei, quando h\u00e1 mais de um crime cometido no mesmo contexto, prevalece a puni\u00e7\u00e3o mais grave, sem que ocorra a soma das condena\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 estabelecido como padr\u00e3o para progress\u00e3o de regime o cumprimento de um sexto da pena, percentual inferior ao atualmente aplicado em crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n As mudan\u00e7as incluem penas mais brandas para crimes cometidos em situa\u00e7\u00f5es coletivas, quando o r\u00e9u n\u00e3o exerceu papel de lideran\u00e7a ou financiamento, e a amplia\u00e7\u00e3o do uso de atividades de trabalho para abatimento do tempo de pris\u00e3o.<\/p>\n Ainda no in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) realizou uma manobra para retirar da an\u00e1lise trechos da proposta que entraria em conflito com regras mais recentes aprovadas pelo Congresso na Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Veja, abaixo, os itens que ficaram de fora da vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Dispositivo prejudicado determinava que “se o apenado for prim\u00e1rio e for condenado pela pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 40% (quarenta por cento) da pena”.<\/p>\n J\u00e1 a Lei Antifac\u00e7\u00e3o passou a estabelecer o percentual m\u00ednimo a “70% da pena, se o apenado for condenado pela pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, se for prim\u00e1rio”.<\/p>\n Outro trecho prejudicado foi o que permitia a progress\u00e3o de pena “se o apenado for prim\u00e1rio e for condenado pela pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, vedado o livramento condicional, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena”.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 votado o trecho que determinava que “se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena”.<\/p>\n Foi retirado da vota\u00e7\u00e3o o dispositivo que diz que “se o apenado for reincidente na pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 60% da pena”.<\/p>\n A decis\u00e3o de Alcolumbre tamb\u00e9m deixar\u00e1 de fora o trecho do projeto da dosimetria que afirmava que “se o apenado for condenado pela pr\u00e1tica do crime de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena”.<\/p>\n Foi prejudicado o trecho que diz que “se o apenado for prim\u00e1rio e for condenado pela pr\u00e1tica de feminic\u00eddio, vedado o livramento condicional, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 55% da pena”.<\/p>\n Segundo Alcolumbre, a decis\u00e3o se justifica porque o conte\u00fado dos trechos foram alterados recentemente na Lei Antifac\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio uma nova decis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n Fonte:\u00a0@terrabrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n\n
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![<\/a><\/div>\nVia @terrabrasil<\/a><\/b> |\u00a0O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira, 30, anular o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/b> (PT) ao PL da Dosimetria<\/b>. A pauta foi avaliada primeiro pelos deputados, com 144 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do veto e 318 pela derrubada, al\u00e9m de cinco absten\u00e7\u00f5es. Em seguida, 49 senadores endossaram a queda do veto, enquanto outros 24 pediram a manuten\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o representa uma segunda derrota em sequ\u00eancia ao governo federal.<\/p>\nA discuss\u00e3o foi marcada por manifesta\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 derrota que a gest\u00e3o petista sofreu no dia anterior, com a rejei\u00e7\u00e3o do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal para ocupar o Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a cantoria entre senadores e deputados de direita.<\/p>\nJ\u00e1 a ala governista fez discursos relembrando a ditadura militar e mencionando personagens hist\u00f3ricos da \u00e9poca para defender a manuten\u00e7\u00e3o do veto ao PL da Dosimetria. Para os parlamentares de esquerda, o projeto de lei \u00e9 uma afronta aos valores democr\u00e1ticos conquistados.\u00a0<\/p>\nAgora, com a derrubada, as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023 devem cair, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b>. Ele, que foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, pode ter sua pena reduzida para cerca de 20 anos com a nova lei, al\u00e9m de reduzir o tempo em regime fechado.<\/p>\nEntre os pontos do projeto de lei, quando h\u00e1 mais de um crime cometido no mesmo contexto, prevalece a puni\u00e7\u00e3o mais grave, sem que ocorra a soma das condena\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 estabelecido como padr\u00e3o para progress\u00e3o de regime o cumprimento de um sexto da pena, percentual inferior ao atualmente aplicado em crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\nAs mudan\u00e7as incluem penas mais brandas para crimes cometidos em situa\u00e7\u00f5es coletivas, quando o r\u00e9u n\u00e3o exerceu papel de lideran\u00e7a ou financiamento, e a amplia\u00e7\u00e3o do uso de atividades de trabalho para abatimento do tempo de pris\u00e3o.<\/p>\nAinda no in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) realizou uma manobra para retirar da an\u00e1lise trechos da proposta que entraria em conflito com regras mais recentes aprovadas pelo Congresso na Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\nVeja, abaixo, os itens que ficaram de fora da vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\nCrime hediondo ou equiparado<\/b><\/li>\n<\/ul>\nDispositivo prejudicado determinava que “se o apenado for prim\u00e1rio e for condenado pela pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 40% (quarenta por cento) da pena”.<\/p>\nJ\u00e1 a Lei Antifac\u00e7\u00e3o passou a estabelecer o percentual m\u00ednimo a “70% da pena, se o apenado for condenado pela pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, se for prim\u00e1rio”.<\/p>\nOutro trecho prejudicado foi o que permitia a progress\u00e3o de pena “se o apenado for prim\u00e1rio e for condenado pela pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, vedado o livramento condicional, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena”.<\/p>\n\nCrime hediondo por organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/b><\/li>\n<\/ul>\nTamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 votado o trecho que determinava que “se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena”.<\/p>\nFoi retirado da vota\u00e7\u00e3o o dispositivo que diz que “se o apenado for reincidente na pr\u00e1tica de crime hediondo ou equiparado, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 60% da pena”.<\/p>\nA decis\u00e3o de Alcolumbre tamb\u00e9m deixar\u00e1 de fora o trecho do projeto da dosimetria que afirmava que “se o apenado for condenado pela pr\u00e1tica do crime de constitui\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 50% da pena”.<\/p>\nFoi prejudicado o trecho que diz que “se o apenado for prim\u00e1rio e for condenado pela pr\u00e1tica de feminic\u00eddio, vedado o livramento condicional, dever\u00e3o ser cumpridos ao menos 55% da pena”.<\/p>\nSegundo Alcolumbre, a decis\u00e3o se justifica porque o conte\u00fado dos trechos foram alterados recentemente na Lei Antifac\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio uma nova decis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\nFonte:\u00a0@terrabrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhopYwWdz_5YvHI_MglsW1VQcUakotNxw3dRJ1RufFpzIpXZEDS7n6xJrZau4iXSLcmCNU4qP0QhvWo7Z_AJUejFMRKeMzEivLwQgYUo4TW1vOEiMTLMDiaEh-0fTXrYCzVynC_Ri-7TWfaSN2X_pKuZ0qkO9vU8rgn4-avXhajaarA9LJLCmyg3To1yAM\/s920\/congresso-derruba-veto-lula-mantem-pl-dosimetria-beneficia-bolsonaro.webp\"){kind=link}