<\/p>\n
Via @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) deliberou pela aplica\u00e7\u00e3o de penalidade ao promotor de Justi\u00e7a aposentado Walber Lu\u00eds Silva do Nascimento<\/b>, vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MP-AM). A decis\u00e3o administrativa \u00e9 decorrente de um processo disciplinar motivado por ofensas verbais direcionadas a uma advogada durante uma sess\u00e3o oficial do Tribunal do J\u00fari. A san\u00e7\u00e3o imposta consiste na convers\u00e3o de uma pena de suspens\u00e3o de 30 dias em multa, resultando no desconto de 50% dos proventos de aposentadoria correspondentes ao per\u00edodo, al\u00e9m do registro da infra\u00e7\u00e3o na folha funcional do servidor inativo.<\/p>\n O\u00a0incidente que motivou a representa\u00e7\u00e3o ocorreu em setembro de 2023, nas depend\u00eancias da 3\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o promotor em exerc\u00edcio, Walber Nascimento, dirigiu-se \u00e0 advogada Catharina Estrella<\/b> com termos considerados desrespeitosos e incompat\u00edveis com a liturgia do cargo. Durante sua fala, o promotor declarou: “No quesito lealdade, e me referindo especificamente \u00e0 vossa excel\u00eancia, comparar a vossa excel\u00eancia com uma cadela de fato \u00e9 muito ofensivo \u2014 mas n\u00e3o a vossa excel\u00eancia, \u00e0 cadela”. A fala gerou imediata rea\u00e7\u00e3o da defesa e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n A conselheira Greice Stocker, relatora do processo no CNMP, fundamentou seu voto na viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais previstos na Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo o entendimento do colegiado, o promotor utilizou express\u00f5es que estavam completamente dissociadas do objeto jur\u00eddico em debate no julgamento, configurando um ataque de ordem pessoal. A relatora destacou que a conduta feriu a urbanidade e o respeito exigidos entre os operadores do Direito, independentemente do calor dos debates em sess\u00f5es de j\u00fari popular.<\/p>\n Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso em 2023 e o consequente afastamento cautelar de suas fun\u00e7\u00f5es, Walber Lu\u00eds Silva do Nascimento solicitou sua aposentadoria volunt\u00e1ria, que foi deferida com proventos integrais pela administra\u00e7\u00e3o do MP-AM. Diante da mudan\u00e7a de status funcional, a defesa de Catharina Estrella, representada pela jurista Soraia Mendes, peticionou ao CNMP para que a tramita\u00e7\u00e3o do processo disciplinar n\u00e3o fosse interrompida. A tese acatada pelo conselho sustenta que a passagem para a inatividade n\u00e3o exime o servidor de san\u00e7\u00f5es por atos praticados durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo a efic\u00e1cia da fiscaliza\u00e7\u00e3o correcional.<\/p>\n Fonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0O plen\u00e1rio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) deliberou pela aplica\u00e7\u00e3o de penalidade ao promotor de Justi\u00e7a aposentado Walber Lu\u00eds Silva do Nascimento<\/b>, vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MP-AM). A decis\u00e3o administrativa \u00e9 decorrente de um processo disciplinar motivado por ofensas verbais direcionadas a uma advogada durante uma sess\u00e3o oficial do Tribunal do J\u00fari. A san\u00e7\u00e3o imposta consiste na convers\u00e3o de uma pena de suspens\u00e3o de 30 dias em multa, resultando no desconto de 50% dos proventos de aposentadoria correspondentes ao per\u00edodo, al\u00e9m do registro da infra\u00e7\u00e3o na folha funcional do servidor inativo.<\/p>\nO\u00a0incidente que motivou a representa\u00e7\u00e3o ocorreu em setembro de 2023, nas depend\u00eancias da 3\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o promotor em exerc\u00edcio, Walber Nascimento, dirigiu-se \u00e0 advogada Catharina Estrella<\/b> com termos considerados desrespeitosos e incompat\u00edveis com a liturgia do cargo. Durante sua fala, o promotor declarou: “No quesito lealdade, e me referindo especificamente \u00e0 vossa excel\u00eancia, comparar a vossa excel\u00eancia com uma cadela de fato \u00e9 muito ofensivo \u2014 mas n\u00e3o a vossa excel\u00eancia, \u00e0 cadela”. A fala gerou imediata rea\u00e7\u00e3o da defesa e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\nA conselheira Greice Stocker, relatora do processo no CNMP, fundamentou seu voto na viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais previstos na Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo o entendimento do colegiado, o promotor utilizou express\u00f5es que estavam completamente dissociadas do objeto jur\u00eddico em debate no julgamento, configurando um ataque de ordem pessoal. A relatora destacou que a conduta feriu a urbanidade e o respeito exigidos entre os operadores do Direito, independentemente do calor dos debates em sess\u00f5es de j\u00fari popular.<\/p>\nAp\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso em 2023 e o consequente afastamento cautelar de suas fun\u00e7\u00f5es, Walber Lu\u00eds Silva do Nascimento solicitou sua aposentadoria volunt\u00e1ria, que foi deferida com proventos integrais pela administra\u00e7\u00e3o do MP-AM. Diante da mudan\u00e7a de status funcional, a defesa de Catharina Estrella, representada pela jurista Soraia Mendes, peticionou ao CNMP para que a tramita\u00e7\u00e3o do processo disciplinar n\u00e3o fosse interrompida. A tese acatada pelo conselho sustenta que a passagem para a inatividade n\u00e3o exime o servidor de san\u00e7\u00f5es por atos praticados durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo a efic\u00e1cia da fiscaliza\u00e7\u00e3o correcional.<\/p>\nFonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi7h1SH48Ms3SieE9iqqdyNaO1ujMnmUoAOLPwt2ULFYNOfgewjypDHUcnp-nr8jf15ZfWxaXZOqHnJt4Y_1th7BVk-77BXQZlnFQPNgAp0VQw-9WV9llC8C6UIXXykTTzFaL0Cf0aYiXE6cnLlqM6r5w8x7YEwjv3slJYjlV_x2JbKPWpiFoXgx1M6EjI\/s920\/cnmp-aplica-multa-metade-aposentadoria-promotor-comparou-advogada-cadela-juri.webp\"){kind=link}