<\/p>\n
Via @trt_rs<\/a><\/b> |\u00a0A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) decidiu que a demiss\u00e3o por WhatsApp n\u00e3o gera o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Por unanimidade, os magistrados mantiveram, no aspecto, a senten\u00e7a da ju\u00edza M\u00e1rcia Padula Mucenic, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>\n No\u00a0caso, uma auxiliar administrativa que prestava servi\u00e7os de forma terceirizada a um ente p\u00fablico foi comunicada pelo aplicativo que o contrato n\u00e3o seria renovado. Ela estava em \u201cfolga operacional\u201d determinada pela empresa quando recebeu a mensagem.\u00a0<\/p>\n Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora buscou a condena\u00e7\u00e3o da prestadora e do tormador dos servi\u00e7os pelo pagamento de parcelas salariais e rescis\u00f3rias, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es pelo atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias e pela forma \u201cvexat\u00f3ria e desrespeitosa\u201d como ocorreu a dispensa imotivada.<\/p>\n A repara\u00e7\u00e3o por danos morais est\u00e1 prevista no artigo 5\u00ba, V, da Constitui\u00e7\u00e3o e nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral decorrente das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, nos artigos 223-A e seguintes da CLT.<\/p>\n No primeiro grau, a ju\u00edza M\u00e1rcia esclareceu que o dano moral \u00e9 a les\u00e3o que atinge os direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica, causando dor e sofrimento profundos.\u00a0<\/p>\n \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o se faz devida por conta de qualquer dissabor ou aborrecimento, naturalmente decorrentes das rela\u00e7\u00f5es humanas, sob pena de banaliza\u00e7\u00e3o de um instituto, cujo objetivo \u00e9 amenizar efetivo dano \u00e0 personalidade humana. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o cabe a indeniza\u00e7\u00e3o pelos simples fatos de a autora ter sido despedida por Whatsapp e por ter que assinar aviso pr\u00e9vio retroativo\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n O tomador de servi\u00e7os e a trabalhadora recorreram ao TRT-RS. Houve o reconhecimento da responsabilidade subsidi\u00e1ria do ente p\u00fablico, que dever\u00e1 responder pela d\u00edvida caso a contratante n\u00e3o a quite. J\u00e1 o recurso da auxiliar administrativa quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, n\u00e3o foi provido.<\/p>\n No entendimento da relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Ana Ilca Harter Saalfeld,\u00a0 a forma como foi comunicada a dispensa \u00e9 um \u201cdissabor inerente \u00e0 din\u00e2mica moderna das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, insuficiente para caracterizar les\u00e3o extrapatrimonial\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cA dispensa por meio eletr\u00f4nico, embora possa ser considerada pouco cort\u00eas, n\u00e3o extrapola os limites do poder diretivo do empregador nem configura abuso de direito capaz de ensejar repara\u00e7\u00e3o moral\u201d, concluiu a relatora.<\/p>\n Na decis\u00e3o, a magistrada ainda ressalta que a trabalhadora n\u00e3o apresentou elementos objetivos que demonstrem abalo psicol\u00f3gico relevante, preju\u00edzos \u00e0 sua imagem ou viola\u00e7\u00e3o a direitos de personalidade.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Wilson Carvalho Dias e Em\u00edlio Papal\u00e9o Zin. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n Fonte:\u00a0@trt_rs<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @trt_rs<\/a><\/b> |\u00a0A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) decidiu que a demiss\u00e3o por WhatsApp n\u00e3o gera o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Por unanimidade, os magistrados mantiveram, no aspecto, a senten\u00e7a da ju\u00edza M\u00e1rcia Padula Mucenic, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>\nNo\u00a0caso, uma auxiliar administrativa que prestava servi\u00e7os de forma terceirizada a um ente p\u00fablico foi comunicada pelo aplicativo que o contrato n\u00e3o seria renovado. Ela estava em \u201cfolga operacional\u201d determinada pela empresa quando recebeu a mensagem.\u00a0<\/p>\nAo ajuizar a a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora buscou a condena\u00e7\u00e3o da prestadora e do tormador dos servi\u00e7os pelo pagamento de parcelas salariais e rescis\u00f3rias, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es pelo atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias e pela forma \u201cvexat\u00f3ria e desrespeitosa\u201d como ocorreu a dispensa imotivada.<\/p>\nA repara\u00e7\u00e3o por danos morais est\u00e1 prevista no artigo 5\u00ba, V, da Constitui\u00e7\u00e3o e nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral decorrente das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, nos artigos 223-A e seguintes da CLT.<\/p>\nNo primeiro grau, a ju\u00edza M\u00e1rcia esclareceu que o dano moral \u00e9 a les\u00e3o que atinge os direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica, causando dor e sofrimento profundos.\u00a0<\/p>\n\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o se faz devida por conta de qualquer dissabor ou aborrecimento, naturalmente decorrentes das rela\u00e7\u00f5es humanas, sob pena de banaliza\u00e7\u00e3o de um instituto, cujo objetivo \u00e9 amenizar efetivo dano \u00e0 personalidade humana. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o cabe a indeniza\u00e7\u00e3o pelos simples fatos de a autora ter sido despedida por Whatsapp e por ter que assinar aviso pr\u00e9vio retroativo\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\nO tomador de servi\u00e7os e a trabalhadora recorreram ao TRT-RS. Houve o reconhecimento da responsabilidade subsidi\u00e1ria do ente p\u00fablico, que dever\u00e1 responder pela d\u00edvida caso a contratante n\u00e3o a quite. J\u00e1 o recurso da auxiliar administrativa quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, n\u00e3o foi provido.<\/p>\nNo entendimento da relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Ana Ilca Harter Saalfeld,\u00a0 a forma como foi comunicada a dispensa \u00e9 um \u201cdissabor inerente \u00e0 din\u00e2mica moderna das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, insuficiente para caracterizar les\u00e3o extrapatrimonial\u201d.\u00a0<\/p>\n\u201cA dispensa por meio eletr\u00f4nico, embora possa ser considerada pouco cort\u00eas, n\u00e3o extrapola os limites do poder diretivo do empregador nem configura abuso de direito capaz de ensejar repara\u00e7\u00e3o moral\u201d, concluiu a relatora.<\/p>\nNa decis\u00e3o, a magistrada ainda ressalta que a trabalhadora n\u00e3o apresentou elementos objetivos que demonstrem abalo psicol\u00f3gico relevante, preju\u00edzos \u00e0 sua imagem ou viola\u00e7\u00e3o a direitos de personalidade.<\/p>\nTamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Wilson Carvalho Dias e Em\u00edlio Papal\u00e9o Zin. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\nFonte:\u00a0@trt_rs<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjz5wkwU0kdcupCs-FitOrJ_C0_NSzJZ68yhUc5NrUAIMcvRj9jNsUuExUzZqagnNmhW_ZugHnUHXBi92cC1lP1lYFjQviApaU3PUkNqaLGT1NVZPfi2YRpeahlVmk_ng19RamdoQ5ZWK6rbpQAsNLYICPBNp4G1KG9wAggxCCsuv2V7mT2eIiOkgfQatk\/s920\/whatsapp-veja-lista-completa-celulares-ficarao-sem-aplicativo-2026.webp\"){kind=link}