<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A tutora de um gato da ra\u00e7a bengal deve adotar medidas eficazes de guarda, vigil\u00e2ncia e controle para evitar que o animal invada resid\u00eancia vizinha. Assim decidiu a 4\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/MT, que tamb\u00e9m fixou multa de R$ 500 para cada nova incurs\u00e3o comprovada.<\/p>\n No caso, a autora ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, cumulada com obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\n Ela reside com a filha menor e relatou sucessivos epis\u00f3dios de invas\u00e3o do animal pertencente \u00e0 vizinha – um gato da ra\u00e7a bengal, chamado “Raj” – \u00e0 sua resid\u00eancia, onde vivem tamb\u00e9m com um gato persa, de nome “Plebble”.<\/p>\n Segundo a narrativa inicial, os epis\u00f3dios tiveram in\u00edcio em julho de 2025, quando o felino teria ingressado no quarto da crian\u00e7a e a atacado, causando-lhe ferimentos. A partir de ent\u00e3o, as invas\u00f5es teriam se tornado recorrentes.<\/p>\n No m\u00eas seguinte, o gato persa da fam\u00edlia foi atacado, sofrendo arranh\u00f5es na regi\u00e3o abdominal. Em nova incurs\u00e3o, o animal da vizinha teria voltado a agredi-lo, desta vez causando perfura\u00e7\u00e3o abdominal, o que exigiu interna\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido de tutela de urg\u00eancia foi indeferido, sob o fundamento de aus\u00eancia dos requisitos previstos no art. 300 do CPC<\/a><\/b>.<\/p>\n Ao analisar o recurso, contudo, o tribunal entendeu que os documentos apresentados – como fotografias, registros veterin\u00e1rios, boletim de ocorr\u00eancia e comunica\u00e7\u00f5es condominiais – conferem plausibilidade \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de invas\u00f5es reiteradas.<\/p>\n Para a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, tamb\u00e9m ficou caracterizado o perigo de dano, diante da repeti\u00e7\u00e3o dos epis\u00f3dios e do risco concreto \u00e0 integridade f\u00edsica da menor e dos animais. Segundo destacou, a situa\u00e7\u00e3o “extrapola mero dissabor cotidiano” e demanda interven\u00e7\u00e3o judicial preventiva.<\/p>\n O colegiado afastou, entretanto, o pedido de recolhimento do animal, por consider\u00e1-lo medida mais gravosa.<\/p>\n Em substitui\u00e7\u00e3o, determinou provid\u00eancia menos invasiva: a obriga\u00e7\u00e3o de a tutora manter o animal sob controle, sob pena de multa em caso de descumprimento.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m reafirma que a multa coercitiva (astreintes) constitui instrumento leg\u00edtimo para assegurar a efetividade das ordens judiciais, nos termos dos arts. 297 e 537 do CPC, especialmente em obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A tutora de um gato da ra\u00e7a bengal deve adotar medidas eficazes de guarda, vigil\u00e2ncia e controle para evitar que o animal invada resid\u00eancia vizinha. Assim decidiu a 4\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/MT, que tamb\u00e9m fixou multa de R$ 500 para cada nova incurs\u00e3o comprovada.<\/p>\nNo caso, a autora ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, cumulada com obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\nEla reside com a filha menor e relatou sucessivos epis\u00f3dios de invas\u00e3o do animal pertencente \u00e0 vizinha – um gato da ra\u00e7a bengal, chamado “Raj” – \u00e0 sua resid\u00eancia, onde vivem tamb\u00e9m com um gato persa, de nome “Plebble”.<\/p>\nSegundo a narrativa inicial, os epis\u00f3dios tiveram in\u00edcio em julho de 2025, quando o felino teria ingressado no quarto da crian\u00e7a e a atacado, causando-lhe ferimentos. A partir de ent\u00e3o, as invas\u00f5es teriam se tornado recorrentes.<\/p>\nNo m\u00eas seguinte, o gato persa da fam\u00edlia foi atacado, sofrendo arranh\u00f5es na regi\u00e3o abdominal. Em nova incurs\u00e3o, o animal da vizinha teria voltado a agredi-lo, desta vez causando perfura\u00e7\u00e3o abdominal, o que exigiu interna\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido de tutela de urg\u00eancia foi indeferido, sob o fundamento de aus\u00eancia dos requisitos previstos no art. 300 do CPC<\/a><\/b>.<\/p>\nAo analisar o recurso, contudo, o tribunal entendeu que os documentos apresentados – como fotografias, registros veterin\u00e1rios, boletim de ocorr\u00eancia e comunica\u00e7\u00f5es condominiais – conferem plausibilidade \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de invas\u00f5es reiteradas.<\/p>\nPara a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, tamb\u00e9m ficou caracterizado o perigo de dano, diante da repeti\u00e7\u00e3o dos epis\u00f3dios e do risco concreto \u00e0 integridade f\u00edsica da menor e dos animais. Segundo destacou, a situa\u00e7\u00e3o “extrapola mero dissabor cotidiano” e demanda interven\u00e7\u00e3o judicial preventiva.<\/p>\nO colegiado afastou, entretanto, o pedido de recolhimento do animal, por consider\u00e1-lo medida mais gravosa.<\/p>\nEm substitui\u00e7\u00e3o, determinou provid\u00eancia menos invasiva: a obriga\u00e7\u00e3o de a tutora manter o animal sob controle, sob pena de multa em caso de descumprimento.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m reafirma que a multa coercitiva (astreintes) constitui instrumento leg\u00edtimo para assegurar a efetividade das ordens judiciais, nos termos dos arts. 297 e 537 do CPC, especialmente em obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer.<\/p>\nVeja o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj9RWOrihEhUKoXr-DxaC-oGC4kDDIaaGf1MPIWDGb1mGmy9wvxmj8SJ1ssUfrA9NxZYp91mJu9lwko_jMQw1pi1K8EyRtonMheSmcv5trl4nBAvPcg2aP0c3C7-dt8cMWRA0ooe_Hadlu8fkq-og-QqyEZKrc8-rey7SJsYfSuFMy-nGOAhJgdzSOYUfc\/s920\/tutora-impedir-gato-bengal-invada-casa-vizinha-pena-multa.webp\"){kind=link}