<\/p>\n
As empresas que ainda n\u00e3o se adaptaram \u00e0 reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Minist\u00e9rio da Fazenda.\u00a0O Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor do IBS publicaram os regulamentos da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, dando in\u00edcio a um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.\u00a0Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda n\u00e3o segue as novas exig\u00eancias da reforma, com 45% dos documentos fora do padr\u00e3o exigido para o novo sistema de tributos que come\u00e7a a valer no pr\u00f3ximo ano.\u00a0Por outro lado, 55% das notas j\u00e1 incluem corretamente as informa\u00e7\u00f5es sobre os novos impostos, o que representa cerca de 12,5 milh\u00f5es de empresas adaptadas \u00e0s novas regras.<\/span><\/p>\n Nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, empresas que n\u00e3o estiverem cumprindo as regras poder\u00e3o ser notificadas. No entanto, as multas s\u00f3 come\u00e7am a ser aplicadas em 2027.\u00a0Micro e pequenas empresas do Simples Nacional, al\u00e9m dos microempreendedores individuais (MEI), est\u00e3o dispensados dessa obriga\u00e7\u00e3o neste momento.\u00a0O gerente de programa da Receita Federal Fernando Mombelli refor\u00e7ou que n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o imediata.\u00a0“Eventualmente, se algum contribuinte n\u00e3o conseguir cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, ele vai ser comunicado e ter\u00e1 oportunidade de regularizar, sem penalidade neste momento”, declarou.\u00a0<\/span><\/p>\n O principal desafio est\u00e1 nas notas fiscais de servi\u00e7os (NFS-e), que dependem da adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas das prefeituras, que atualmente cobram o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que deixar\u00e1 de existir com a reforma tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span>Hoje, apenas 3,78% dessas notas j\u00e1 seguem o novo padr\u00e3o. As notas de produtos, controladas pelos estados, que arrecadam o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), representam a maior parte dos documentos adequados.<\/span><\/p>\n Mudan\u00e7as Apesar de serem dois tributos, o sistema ser\u00e1 unificado: haver\u00e1 uma \u00fanica nota fiscal e um cadastro compartilhado. Para que esse modelo funcione, as empresas j\u00e1 precisam informar, em 2026, os valores desses novos tributos nas notas fiscais, mesmo que ainda n\u00e3o estejam pagando por eles.\u00a0Neste ano, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 em fase de teste, com as empresas cobrando uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS que ser\u00e3o deduzidas dos tributos atuais.\u00a0A partir de 2027, os tributos sobre o consumo ser\u00e3o gradualmente extintos, enquanto as al\u00edquotas de CBS e de IBS subir\u00e3o.<\/p>\n Entenda o cronograma da reforma<\/strong><\/p>\n Com ABR\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
<\/strong>A reforma tribut\u00e1ria criou um novo modelo de cobran\u00e7a baseado no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os quatro principais tributos sobre consumo ser\u00e3o reorganizados em dois principais:<\/span><\/p>\n\n
\n