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Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui v\u00e1rios crimes de natureza sexual como hediondos, al\u00e9m de impedir a concess\u00e3o de fian\u00e7a. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n Condenados por crimes hediondos n\u00e3o podem contar com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a. T\u00eam ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.<\/p>\n De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 3158\/25 foi aprovado na forma do substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n Laura Carneiro afirmou que o projeto atinge os crimes “mais nefastos” do C\u00f3digo Penal. “Que a gente possa contribuir todos os dias com projetos que transformem para melhor a vida de crian\u00e7as e adolescentes”, disse.<\/p>\n O texto torna hediondos tanto crimes tipificados no C\u00f3digo Penal quanto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n Do C\u00f3digo Penal, passam a ser considerados hediondos os de corrup\u00e7\u00e3o de menores; satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente; e divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes listados no ECA, o texto inclui o crime de promover ou ajudar a enviar crian\u00e7a ou adolescente sem as formalidades legais ou para obter lucro.<\/p>\n V\u00e1rios outros crimes relacionados \u00e0 pedofilia, tipificados no ECA, s\u00e3o considerados hediondos por envolverem crian\u00e7as ou adolescentes:<\/p>\n Da mesma forma, no C\u00f3digo de Processo Penal o texto aprovado pro\u00edbe a concess\u00e3o de fian\u00e7a a presos provis\u00f3rios acusados de crimes relacionados ao tema e previstos tanto no c\u00f3digo quanto no ECA.<\/p>\n Do C\u00f3digo Penal, ficar\u00e3o sem fian\u00e7a os acusados de crimes de:<\/p>\n Todos os crimes listados do estatuto que s\u00e3o considerados pelo projeto como hediondos tamb\u00e9m n\u00e3o permitir\u00e3o ao acusado ser solto por meio de fian\u00e7a. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para crimes de menor pena (reclus\u00e3o de 1 a 4 anos):<\/p>\n Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) afirmou que a proposta avan\u00e7a para enfrentar esse “grave problema” que existe no mundo. “Punir aqueles que praticam a pedofilia \u00e9 fundamental”, disse.<\/p>\n O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) elogiou a aprova\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou que o projeto vai muito al\u00e9m de ir contra a pedofilia e engloba outros crimes que envolvem a crian\u00e7a e o adolescente.<\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan <\/b>e Tiago Miranda<\/b>Pedofilia<\/h2>\n
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Sem fian\u00e7a<\/h2>\n
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Pena menor<\/h2>\n
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Debate em Plen\u00e1rio<\/h2>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui v\u00e1rios crimes de natureza sexual como hediondos, al\u00e9m de impedir a concess\u00e3o de fian\u00e7a. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\nCondenados por crimes hediondos n\u00e3o podem contar com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a. T\u00eam ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.<\/p>\nDe autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 3158\/25 foi aprovado na forma do substitutivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\nLaura Carneiro afirmou que o projeto atinge os crimes “mais nefastos” do C\u00f3digo Penal. “Que a gente possa contribuir todos os dias com projetos que transformem para melhor a vida de crian\u00e7as e adolescentes”, disse.<\/p>\nO texto torna hediondos tanto crimes tipificados no C\u00f3digo Penal quanto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\nDo C\u00f3digo Penal, passam a ser considerados hediondos os de corrup\u00e7\u00e3o de menores; satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente; e divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento.<\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o aos crimes listados no ECA, o texto inclui o crime de promover ou ajudar a enviar crian\u00e7a ou adolescente sem as formalidades legais ou para obter lucro.<\/p>\nPedofilia<\/h2>\nV\u00e1rios outros crimes relacionados \u00e0 pedofilia, tipificados no ECA, s\u00e3o considerados hediondos por envolverem crian\u00e7as ou adolescentes:<\/p>\n\nproduzir cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica;<\/li>\nagenciamento ou coa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente para essas cenas;<\/li>\nexibir em tempo real essas cenas;<\/li>\ndifundir essas cenas por qualquer meio;<\/li>\narmazenar ou acessar pela internet essas cenas;<\/li>\ncomprar ou possuir material com pornografia envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\nsimular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cenas de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por qualquer forma de representa\u00e7\u00e3o visual ou adultera\u00e7\u00e3o;<\/li>\nvenda ou exposi\u00e7\u00e3o de material produzido com essa simula\u00e7\u00e3o;<\/li>\naliciar ou instigar crian\u00e7a com o fim de praticar com ela ato libidinoso;<\/li>\nfacilitar ou induzir o acesso \u00e0 crian\u00e7a de material contendo cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica para praticar ato libidinoso com ela;<\/li>\naliciar ou assediar crian\u00e7a para ela se exibir de forma pornogr\u00e1fica ou sexualmente expl\u00edcita;<\/li>\nsubmeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual;<\/li>\npropriet\u00e1rio, gerente ou respons\u00e1vel pelo local em que se a crian\u00e7a ou adolescente estiver submetida \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n<\/ul>\nSem fian\u00e7a<\/h2>\nDa mesma forma, no C\u00f3digo de Processo Penal o texto aprovado pro\u00edbe a concess\u00e3o de fian\u00e7a a presos provis\u00f3rios acusados de crimes relacionados ao tema e previstos tanto no c\u00f3digo quanto no ECA.<\/p>\nDo C\u00f3digo Penal, ficar\u00e3o sem fian\u00e7a os acusados de crimes de:<\/p>\n\nestupro de vulner\u00e1vel, incluindo-se todas suas formas de agravante (les\u00e3o corporal grave ou morte, por exemplo);<\/li>\ncorrup\u00e7\u00e3o de menores;<\/li>\nsatisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia na presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\nfavorecimento de prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel;<\/li>\npraticar conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso com algu\u00e9m menor de 18 e maior de 14 anos ou com vulner\u00e1vel;<\/li>\npropriet\u00e1rio, gerente ou respons\u00e1vel pelo local em que se verifiquem essas pr\u00e1ticas;<\/li>\ndivulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro, de registro audiovisual que fa\u00e7a apologia dessa pr\u00e1tica ou a induza;<\/li>\ndivulga\u00e7\u00e3o de cena de sexo ou de pornografia sem o consentimento da v\u00edtima (adultos n\u00e3o vulner\u00e1veis).<\/li>\n<\/ul>\nPena menor<\/h2>\nTodos os crimes listados do estatuto que s\u00e3o considerados pelo projeto como hediondos tamb\u00e9m n\u00e3o permitir\u00e3o ao acusado ser solto por meio de fian\u00e7a. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para crimes de menor pena (reclus\u00e3o de 1 a 4 anos):<\/p>\n\ncomprar ou possuir material com pornografia envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\nsimular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cenas de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por qualquer forma de representa\u00e7\u00e3o visual ou adultera\u00e7\u00e3o;<\/li>\nvenda ou exposi\u00e7\u00e3o de material produzido com essa simula\u00e7\u00e3o;<\/li>\naliciar ou instigar crian\u00e7a com o fim de praticar com ela ato libidinoso;<\/li>\nfacilitar ou induzir o acesso \u00e0 crian\u00e7a de material contendo cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica para praticar ato libidinoso com ela;<\/li>\naliciar ou assediar crian\u00e7a para ela se exibir de forma pornogr\u00e1fica ou sexualmente expl\u00edcita.<\/li>\n<\/ul>\nDebate em Plen\u00e1rio<\/h2>\nDurante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) afirmou que a proposta avan\u00e7a para enfrentar esse “grave problema” que existe no mundo. “Punir aqueles que praticam a pedofilia \u00e9 fundamental”, disse.<\/p>\nO deputado Delegado da Cunha (PP-SP) elogiou a aprova\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou que o projeto vai muito al\u00e9m de ir contra a pedofilia e engloba outros crimes que envolvem a crian\u00e7a e o adolescente.<\/p>\nReportagem \u2013 Eduardo Piovesan <\/b>e Tiago Miranda<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEinpijy7v60iyisIM0hamuh4ppIrPgD-mRM7oFXycf2Q0hYGPtM8yCcixtZCCyk1FSqJn3S-_QdiAXQgKdCrOiu540EUCxsJE7XuSKiA4NCMNs5dwx-mQoEb5hnCMRWcbKtLuiMU7sC_iJwFxiI69qpU-digLJjmpH4CLum6gC4ZlNJIWUpPf4CBVQtaHo\/s710\/justica-condena-homem-acusado-abusar-sexualmente-filha-por-dez-anos-mais-40-anos-prisao.png\"){kind=link}