<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Lula\u00a0 sancionou a lei 15.397\/26<\/a><\/b>, que aumenta penas para crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o de animal e interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, inform\u00e1tica, telem\u00e1tica ou de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica. A norma<\/a><\/b> foi publicada nesta segunda-feira, 4, e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n A\u00a0lei altera o CP<\/a><\/b> e endurece puni\u00e7\u00f5es para crimes patrimoniais e fraudes, al\u00e9m de tipificar novas condutas.<\/p>\n No furto, a pena geral passa a ser de 1 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa. Se o crime for praticado durante o repouso noturno, a pena aumenta pela metade.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m estabelece pena de 4 a 10 anos para furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico, com ou sem conex\u00e3o \u00e0 internet. Essa mesma faixa de pena passa a ser aplicada \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo levado para outro Estado ou exterior, de animal de produ\u00e7\u00e3o ou dom\u00e9stico, de celular, computador, notebook, tablet ou dispositivo eletr\u00f4nico semelhante, al\u00e9m de subst\u00e2ncias explosivas e arma de fogo.<\/p>\n No roubo, a pena geral passa a ser de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea pena de 6 a 12 anos quando o crime atingir bens que comprometam o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\nFurto e roubo<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O presidente Lula\u00a0 sancionou a lei 15.397\/26<\/a><\/b>, que aumenta penas para crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o de animal e interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, inform\u00e1tica, telem\u00e1tica ou de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica. A norma<\/a><\/b> foi publicada nesta segunda-feira, 4, e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\nA\u00a0lei altera o CP<\/a><\/b> e endurece puni\u00e7\u00f5es para crimes patrimoniais e fraudes, al\u00e9m de tipificar novas condutas.<\/p>\nFurto e roubo<\/h2>\nNo furto, a pena geral passa a ser de 1 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa. Se o crime for praticado durante o repouso noturno, a pena aumenta pela metade.<\/p>\nA norma tamb\u00e9m estabelece pena de 4 a 10 anos para furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico, com ou sem conex\u00e3o \u00e0 internet. Essa mesma faixa de pena passa a ser aplicada \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo levado para outro Estado ou exterior, de animal de produ\u00e7\u00e3o ou dom\u00e9stico, de celular, computador, notebook, tablet ou dispositivo eletr\u00f4nico semelhante, al\u00e9m de subst\u00e2ncias explosivas e arma de fogo.<\/p>\nNo roubo, a pena geral passa a ser de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o e multa. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea pena de 6 a 12 anos quando o crime atingir bens que comprometam o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\nO texto aprovado pelo Congresso previa ainda pena de 16 a 24 anos para roubo com resultado de les\u00e3o corporal grave, mas esse trecho foi vetado pelo presidente. O presidente afirmou<\/a><\/b> que a medida contrariava o interesse p\u00fablico, pois tornaria a pena m\u00ednima desse crime superior \u00e0 prevista para homic\u00eddio qualificado, o que \u201csubverteria a sistem\u00e1tica do C\u00f3digo Penal\u201d.<\/p>\nPara o latroc\u00ednio, a pena foi fixada entre 24 e 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\nRecepta\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico<\/h2>\nA recepta\u00e7\u00e3o passa a ter pena de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa. A lei tamb\u00e9m tipifica a recepta\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico, com pena de 3 a 8 anos, mesma puni\u00e7\u00e3o prevista para recepta\u00e7\u00e3o de animal de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConta laranja<\/h2>\nNo estelionato, a norma cria a figura da cess\u00e3o de conta laranja, caracterizada pela utiliza\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria para movimenta\u00e7\u00e3o de recursos ligados a atividades criminosas.<\/p>\nA lei tamb\u00e9m amplia a fraude eletr\u00f4nica, com pena de 4 a 8 anos, para casos praticados por meio de duplica\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico, aplica\u00e7\u00f5es de internet ou outros meios fraudulentos semelhantes.<\/p>\nOutra mudan\u00e7a foi a revoga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal em casos de estelionato.<\/p>\nInterrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h2>\nPor fim, a pena por interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es passa a ser de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa, podendo ser aplicada em dobro em situa\u00e7\u00f5es como calamidade p\u00fablica ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos utilizados nesses servi\u00e7os.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjIn7DuBFlELR0Y-pxXW0NwLp2XkCRmTGIoY0_HC8VQ9mOEP3sH3NAgUP2n3U7GhV14RTjP69XPoPWwZf3xZfcbcJ20QlGLm1vsEDNPP0I562-I5V-kh02fJH-r6ahhqL2mqqUJeg1iodRzB8ldooRbwiwdqjaHit_6O_l9FM-hL66cs7_cb3Io32aq5Bc\/s920\/endurecimento-penal-governo-sanciona-lei-aumenta-penas-furto-roubo-latrocinio.webp\"){kind=link}