<\/p>\n
Via @trt_mg_oficial<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma advogada que descumpriu cl\u00e1usula contratual de exclusividade, atuando em processos particulares, inclusive contra cliente do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de advocacia empregador. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG entenderam que houve falta grave suficiente para abalar a confian\u00e7a contratual.<\/p>\n A\u00a0profissional pediu a revers\u00e3o da dispensa por justa causa e o pagamento de direitos que entendia devidos, alegando que o empregador tinha conhecimento da exist\u00eancia de processos patrocinados por ela fora do escrit\u00f3rio. Ela negou ter assinado qualquer documento que exigisse sua exclusividade e proibisse sua atua\u00e7\u00e3o em processos de terceiros.<\/p>\n Sustentou ainda que n\u00e3o atuava como advogada do cliente em seu trabalho no escrit\u00f3rio, negando que sua atua\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o financeira caracterizasse patroc\u00ednio infiel. Segundo a autora, sua dispensa do emprego teria sido motivada pelo fato de estar gr\u00e1vida.<\/p>\n Entretanto, em grau de recurso, a desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta, atuando como relatora, reconheceu a des\u00eddia (descuido) e o ato de indisciplina cometido pela trabalhadora, nos termos dos artigos 482, “e” <\/b>e “h”<\/b>, da CLT. Por esse motivo, manteve a senten\u00e7a oriunda da 5\u00aa Vara do Trabalho de Betim, negando provimento ao recurso.<\/p>\n Com base nas provas, a relatora constatou que o contrato previa exclusividade, vedando advocacia para terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o formal. Ficou demonstrado que a profissional atuou em processos particulares ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o e participou de audi\u00eancias desses processos durante o hor\u00e1rio de expediente. Tamb\u00e9m patrocinou causa contra cliente do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de advocacia empregador e n\u00e3o apresentou qualquer prova de autoriza\u00e7\u00e3o para essas atividades.<\/p>\n A desembargadora observou que a autora n\u00e3o alegou v\u00edcio na assinatura do contrato de trabalho ou falsidade na assinatura digital nele constante. Somente posteriormente invocou essa tese, configurando inova\u00e7\u00e3o recursal e sem respaldo nas provas do processo. Conversas de WhatsApp demonstraram que a pr\u00f3pria autora participou da emiss\u00e3o de seu certificado digital. Constatou-se, ainda, que a profissional patrocinou a\u00e7\u00e3o contra um cliente relevante do escrit\u00f3rio de advocacia e cuja defesa integrava suas atribui\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n Diante da gravidade da conduta e da quebra de confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o, a magistrada decidiu validar a dispensa por justa causa. \u201cOs fatos apurados nos autos n\u00e3o deixam d\u00favidas quanto \u00e0 gravidade da conduta da trabalhadora, que descumpriu a cl\u00e1usula de exclusividade e patrocinou processos de terceiros, inclusive contra empresa cliente do escrit\u00f3rio, colocando em descr\u00e9dito a credibilidade da pr\u00f3pria sociedade de advogados e lhe gerando preju\u00edzos, na medida em que deixou de dedicar a integralidade seu tempo e de sua for\u00e7a de trabalho ao empregador\u201d<\/b>, registrou na decis\u00e3o.<\/p>\n Como consequ\u00eancia, foram julgados improcedentes os pedidos de estabilidade da gestante e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n O processo foi enviado ao TST para exame do recurso de revista.<\/p>\n Fonte:\u00a0@trt_mg_oficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @trt_mg_oficial<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma advogada que descumpriu cl\u00e1usula contratual de exclusividade, atuando em processos particulares, inclusive contra cliente do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de advocacia empregador. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG entenderam que houve falta grave suficiente para abalar a confian\u00e7a contratual.<\/p>\nA\u00a0profissional pediu a revers\u00e3o da dispensa por justa causa e o pagamento de direitos que entendia devidos, alegando que o empregador tinha conhecimento da exist\u00eancia de processos patrocinados por ela fora do escrit\u00f3rio. Ela negou ter assinado qualquer documento que exigisse sua exclusividade e proibisse sua atua\u00e7\u00e3o em processos de terceiros.<\/p>\nSustentou ainda que n\u00e3o atuava como advogada do cliente em seu trabalho no escrit\u00f3rio, negando que sua atua\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o financeira caracterizasse patroc\u00ednio infiel. Segundo a autora, sua dispensa do emprego teria sido motivada pelo fato de estar gr\u00e1vida.<\/p>\nEntretanto, em grau de recurso, a desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta, atuando como relatora, reconheceu a des\u00eddia (descuido) e o ato de indisciplina cometido pela trabalhadora, nos termos dos artigos 482, “e” <\/b>e “h”<\/b>, da CLT. Por esse motivo, manteve a senten\u00e7a oriunda da 5\u00aa Vara do Trabalho de Betim, negando provimento ao recurso.<\/p>\nCom base nas provas, a relatora constatou que o contrato previa exclusividade, vedando advocacia para terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o formal. Ficou demonstrado que a profissional atuou em processos particulares ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o e participou de audi\u00eancias desses processos durante o hor\u00e1rio de expediente. Tamb\u00e9m patrocinou causa contra cliente do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de advocacia empregador e n\u00e3o apresentou qualquer prova de autoriza\u00e7\u00e3o para essas atividades.<\/p>\nA desembargadora observou que a autora n\u00e3o alegou v\u00edcio na assinatura do contrato de trabalho ou falsidade na assinatura digital nele constante. Somente posteriormente invocou essa tese, configurando inova\u00e7\u00e3o recursal e sem respaldo nas provas do processo. Conversas de WhatsApp demonstraram que a pr\u00f3pria autora participou da emiss\u00e3o de seu certificado digital. Constatou-se, ainda, que a profissional patrocinou a\u00e7\u00e3o contra um cliente relevante do escrit\u00f3rio de advocacia e cuja defesa integrava suas atribui\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\nDiante da gravidade da conduta e da quebra de confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o, a magistrada decidiu validar a dispensa por justa causa. \u201cOs fatos apurados nos autos n\u00e3o deixam d\u00favidas quanto \u00e0 gravidade da conduta da trabalhadora, que descumpriu a cl\u00e1usula de exclusividade e patrocinou processos de terceiros, inclusive contra empresa cliente do escrit\u00f3rio, colocando em descr\u00e9dito a credibilidade da pr\u00f3pria sociedade de advogados e lhe gerando preju\u00edzos, na medida em que deixou de dedicar a integralidade seu tempo e de sua for\u00e7a de trabalho ao empregador\u201d<\/b>, registrou na decis\u00e3o.<\/p>\nComo consequ\u00eancia, foram julgados improcedentes os pedidos de estabilidade da gestante e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nO processo foi enviado ao TST para exame do recurso de revista.<\/p>\nFonte:\u00a0@trt_mg_oficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjWOtr0nJcCzo7WSCGjL_RvSDw00GwWb5RMV_xv7RGSz7f_L8heU_K464-tZKehvtJ6vssUfhJO5TOxCwwkeKVRNUSUfKtyJ2_W0wA7OLfwlv_tYq3kMq0dVp0fR3vqTwV4eFrynFYHDslNCw_eWZIFmNc0SguSx8UW3QvJwCzDnZ0gSWK9cVb_7B-jR1I\/s920\/trt-mantem-justa-causa-advogada-atuou-processos-particulares-contra-cliente-escritorio-advocacia-empregador.webp\"){kind=link}