<\/p>\n
Autos ao final<\/b> \u2022 A
\n12\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/b>, por
\nmeio do relator desembargador S\u00e9rgio Mazina Martins<\/b>, anulou a sess\u00e3o
\nplen\u00e1ria do Tribunal do J\u00fari que havia condenado uma mulher a 12 anos de
\nreclus\u00e3o por homic\u00eddio qualificado e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novo julgamento
\npopular. A decis\u00e3o, proferida em 28 de abril de 2026, foi un\u00e2nime e deu
\nprovimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o<\/b> interposto pela defesa, com a revoga\u00e7\u00e3o
\nda pris\u00e3o preventiva e expedi\u00e7\u00e3o imediata de alvar\u00e1 de soltura clausulado em
\nfavor da acusada.<\/p>\n
Em\u00a0defesa dos interesses da acusada, o \n A acusada havia sido condenada pela 2\u00aa Vara do J\u00fari do Foro Criminal Central \n A sess\u00e3o plen\u00e1ria que resultou na condena\u00e7\u00e3o foi realizada em 21 de agosto de \n A tentativa, por\u00e9m, revelou-se invi\u00e1vel. Conforme certificado nos autos ap\u00f3s \n Com a impossibilidade definitivamente certificada, a c\u00e2mara concluiu pela \n O relator desembargador S\u00e9rgio Mazina Martins registrou que \n \u00c9 importante destacar que a anula\u00e7\u00e3o decorreu de nulidade processual objetiva, \n Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o prisional da acusada, o relator pontuou que ela estava presa \n Para aguardar em liberdade o novo julgamento, a acusada dever\u00e1 cumprir \n O caso retorna agora \u00e0 2\u00aa Vara do J\u00fari do Foro Criminal Central da Capital \n Processo n\u00ba 1532828-53.2022.8.26.0050<\/b>
\nadvogado criminalista Rickson Jian<\/b> (@rickson_jian<\/a>) sustentou a nulidade do julgamento pela defici\u00eancia na grava\u00e7\u00e3o das m\u00eddias da
\nsess\u00e3o plen\u00e1ria, argumentando que a m\u00e1 qualidade do \u00e1udio comprometeu a
\ncompreens\u00e3o de trechos essenciais dos debates e configurou preju\u00edzo ao exerc\u00edcio
\nda ampla defesa, al\u00e9m de inviabilizar a an\u00e1lise completa do julgamento em grau
\nrecursal. A defesa postulou ainda, no m\u00e9rito, o reconhecimento da vers\u00e3o
\nprivilegiada do il\u00edcito, a reforma da dosimetria da pena <\/b>e o afastamento
\nda qualificadora referente \u00e0 dificuldade ou impossibilidade de defesa da v\u00edtima.\n<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\n
\n da Capital, em S\u00e3o Paulo, por infra\u00e7\u00e3o ao artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso IV
\n do C\u00f3digo Penal, homic\u00eddio qualificado pela dificuldade ou impossibilidade de
\n defesa da v\u00edtima. A pena fixada foi de 12 anos de reclus\u00e3o em regime fechado.
\n A acusada permanecia presa desde ent\u00e3o.\n<\/p>\n
\n 2025. Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso pela defesa, constatou-se que a m\u00eddia
\n referente \u00e0quela solenidade estava inaud\u00edvel, comprometendo de forma
\n irrevers\u00edvel o registro do julgamento. Diante disso, o relator determinou, em
\n dilig\u00eancia de absoluta urg\u00eancia, o retorno dos autos \u00e0 vara de origem para que
\n se tentasse a recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do conte\u00fado.\n<\/p>\n
\n consulta t\u00e9cnica via plataforma Microsoft Teams, o sistema n\u00e3o permite
\n melhorar ou recuperar posteriormente a qualidade das grava\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas,
\n uma vez que o material preserva apenas a qualidade originalmente registrada no
\n momento da grava\u00e7\u00e3o. O suporte t\u00e9cnico confirmou expressamente que
\n \u201cap\u00f3s a grava\u00e7\u00e3o e o envio do material, a qualidade original \u00e9 mantida, n\u00e3o
\n sendo vi\u00e1vel realizar altera\u00e7\u00f5es posteriores\u201d<\/b>, encerrando qualquer possibilidade de aproveitamento da m\u00eddia.\n<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
\n anula\u00e7\u00e3o do julgamento. O entendimento foi respaldado pelo parecer da
\n Procuradoria de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em segundo grau, que
\n tamb\u00e9m se manifestou pela anula\u00e7\u00e3o e pela consequente expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de
\n soltura em favor da apelante, posicionamento que coincidiu com o pleito da
\n defesa, ainda que por fundamentos institucionais pr\u00f3prios.\n<\/p>\n
\n \u201cprejudicada a m\u00eddia da sess\u00e3o de julgamento, necess\u00e1ria e crucial, n\u00e3o h\u00e1
\n como preservar a integridade e a validade do julgamento ent\u00e3o celebrado\u201d<\/b>. Com base nesse entendimento, a c\u00e2mara anulou o processo a partir da sess\u00e3o
\n plen\u00e1ria, determinando o retorno dos autos ao ju\u00edzo de origem para que a
\n acusada seja submetida a novo julgamento pelo Tribunal do J\u00fari.\n<\/p>\n
\n a impossibilidade de preservar a integridade formal do julgamento por falha na
\n m\u00eddia, e n\u00e3o do exame do m\u00e9rito da defesa. Os demais pedidos formulados pela
\n defesa foram considerados prejudicados (tornados sem objeto) em raz\u00e3o do
\n acolhimento da nulidade formal, que imp\u00f5e o refazimento do julgamento desde a
\n sess\u00e3o plen\u00e1ria.\n<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
\n h\u00e1 longo per\u00edodo em raz\u00e3o do processo e que a demora do novo julgamento
\n poderia configurar excesso de prazo e constrangimento ilegal. Reconhecida a
\n gravidade da imputa\u00e7\u00e3o, a c\u00e2mara optou pela liberdade provis\u00f3ria com medidas
\n cautelares alternativas (restri\u00e7\u00f5es impostas em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o, como
\n garantia do processo) em vez da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.\n<\/p>\n
\n simultaneamente as seguintes condi\u00e7\u00f5es: manter atualizados nos autos seus
\n endere\u00e7os residencial e de trabalho; comparecer mensalmente ao Ju\u00edzo para
\n informar e justificar suas atividades; comparecer a todos os atos processuais
\n para os quais for intimada; e n\u00e3o se ausentar da comarca de resid\u00eancia sem
\n pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.\n<\/p>\n
\n para que seja designada nova sess\u00e3o plen\u00e1ria. O resultado do novo j\u00fari, de
\n compet\u00eancia exclusiva dos jurados, determinar\u00e1 o destino definitivo da acusada
\n no processo.\n<\/p>\n
Baixe AQUI<\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n
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A decis\u00e3o, proferida em 28 de abril de 2026, foi un\u00e2nime e deu\nprovimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o<\/b> interposto pela defesa, com a revoga\u00e7\u00e3o\nda pris\u00e3o preventiva e expedi\u00e7\u00e3o imediata de alvar\u00e1 de soltura clausulado em\nfavor da acusada.<\/p>\nEm\u00a0defesa dos interesses da acusada, o\nadvogado criminalista Rickson Jian<\/b> (@rickson_jian<\/a>) sustentou a nulidade do julgamento pela defici\u00eancia na grava\u00e7\u00e3o das m\u00eddias da\nsess\u00e3o plen\u00e1ria, argumentando que a m\u00e1 qualidade do \u00e1udio comprometeu a\ncompreens\u00e3o de trechos essenciais dos debates e configurou preju\u00edzo ao exerc\u00edcio\nda ampla defesa, al\u00e9m de inviabilizar a an\u00e1lise completa do julgamento em grau\nrecursal. A defesa postulou ainda, no m\u00e9rito, o reconhecimento da vers\u00e3o\nprivilegiada do il\u00edcito, a reforma da dosimetria da pena <\/b>e o afastamento\nda qualificadora referente \u00e0 dificuldade ou impossibilidade de defesa da v\u00edtima.\n<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\n\n A acusada havia sido condenada pela 2\u00aa Vara do J\u00fari do Foro Criminal Central\n da Capital, em S\u00e3o Paulo, por infra\u00e7\u00e3o ao artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso IV\n do C\u00f3digo Penal, homic\u00eddio qualificado pela dificuldade ou impossibilidade de\n defesa da v\u00edtima. A pena fixada foi de 12 anos de reclus\u00e3o em regime fechado.\n A acusada permanecia presa desde ent\u00e3o.\n<\/p>\n\n A sess\u00e3o plen\u00e1ria que resultou na condena\u00e7\u00e3o foi realizada em 21 de agosto de\n 2025. Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso pela defesa, constatou-se que a m\u00eddia\n referente \u00e0quela solenidade estava inaud\u00edvel, comprometendo de forma\n irrevers\u00edvel o registro do julgamento. Diante disso, o relator determinou, em\n dilig\u00eancia de absoluta urg\u00eancia, o retorno dos autos \u00e0 vara de origem para que\n se tentasse a recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do conte\u00fado.\n<\/p>\n\n A tentativa, por\u00e9m, revelou-se invi\u00e1vel. Conforme certificado nos autos ap\u00f3s\n consulta t\u00e9cnica via plataforma Microsoft Teams, o sistema n\u00e3o permite\n melhorar ou recuperar posteriormente a qualidade das grava\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas,\n uma vez que o material preserva apenas a qualidade originalmente registrada no\n momento da grava\u00e7\u00e3o. O suporte t\u00e9cnico confirmou expressamente que\n \u201cap\u00f3s a grava\u00e7\u00e3o e o envio do material, a qualidade original \u00e9 mantida, n\u00e3o\n sendo vi\u00e1vel realizar altera\u00e7\u00f5es posteriores\u201d<\/b>, encerrando qualquer possibilidade de aproveitamento da m\u00eddia.\n<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n\n Com a impossibilidade definitivamente certificada, a c\u00e2mara concluiu pela\n anula\u00e7\u00e3o do julgamento. O entendimento foi respaldado pelo parecer da\n Procuradoria de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em segundo grau, que\n tamb\u00e9m se manifestou pela anula\u00e7\u00e3o e pela consequente expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de\n soltura em favor da apelante, posicionamento que coincidiu com o pleito da\n defesa, ainda que por fundamentos institucionais pr\u00f3prios.\n<\/p>\n\n O relator desembargador S\u00e9rgio Mazina Martins registrou que\n \u201cprejudicada a m\u00eddia da sess\u00e3o de julgamento, necess\u00e1ria e crucial, n\u00e3o h\u00e1\n como preservar a integridade e a validade do julgamento ent\u00e3o celebrado\u201d<\/b>. Com base nesse entendimento, a c\u00e2mara anulou o processo a partir da sess\u00e3o\n plen\u00e1ria, determinando o retorno dos autos ao ju\u00edzo de origem para que a\n acusada seja submetida a novo julgamento pelo Tribunal do J\u00fari.\n<\/p>\n\n \u00c9 importante destacar que a anula\u00e7\u00e3o decorreu de nulidade processual objetiva,\n a impossibilidade de preservar a integridade formal do julgamento por falha na\n m\u00eddia, e n\u00e3o do exame do m\u00e9rito da defesa. Os demais pedidos formulados pela\n defesa foram considerados prejudicados (tornados sem objeto) em raz\u00e3o do\n acolhimento da nulidade formal, que imp\u00f5e o refazimento do julgamento desde a\n sess\u00e3o plen\u00e1ria.\n<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o prisional da acusada, o relator pontuou que ela estava presa\n h\u00e1 longo per\u00edodo em raz\u00e3o do processo e que a demora do novo julgamento\n poderia configurar excesso de prazo e constrangimento ilegal. Reconhecida a\n gravidade da imputa\u00e7\u00e3o, a c\u00e2mara optou pela liberdade provis\u00f3ria com medidas\n cautelares alternativas (restri\u00e7\u00f5es impostas em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o, como\n garantia do processo) em vez da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.\n<\/p>\n\n Para aguardar em liberdade o novo julgamento, a acusada dever\u00e1 cumprir\n simultaneamente as seguintes condi\u00e7\u00f5es: manter atualizados nos autos seus\n endere\u00e7os residencial e de trabalho; comparecer mensalmente ao Ju\u00edzo para\n informar e justificar suas atividades; comparecer a todos os atos processuais\n para os quais for intimada; e n\u00e3o se ausentar da comarca de resid\u00eancia sem\n pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.\n<\/p>\n\n O caso retorna agora \u00e0 2\u00aa Vara do J\u00fari do Foro Criminal Central da Capital\n para que seja designada nova sess\u00e3o plen\u00e1ria. O resultado do novo j\u00fari, de\n compet\u00eancia exclusiva dos jurados, determinar\u00e1 o destino definitivo da acusada\n no processo.\n<\/p>\n\n Processo n\u00ba 1532828-53.2022.8.26.0050<\/b>Baixe AQUI<\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgSM_X8fOFodF3dTIKxZPTDK7gaKl-LLgvT4MyDt6MBo3CzU40f6GieXuDFKPq1OSh5_GPDONQU7-vSy1wZbAOWHdqGzPOdA5werMCTKBmSymfXEHes5niw-rAeUpI6CBCxGbNTREixSZ6-GUkBzhzMoB_HD5gmqmiGF7DJNanYUItJW3aQHdkEhUayxvs\/s1080\/midia-inaudivel-anula-juri-condenou-mulher-12-anos-defesa-obtem-revogacao-preventiva-liberdade-provisoria.webp\"){kind=link}