Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O impeachment de ministros do STF voltou a ganhar espa\u00e7o na m\u00eddia nos \u00faltimos meses, colocando o Senado como protagonista no uso de um dos instrumentos mais sens\u00edveis do sistema constitucional.<\/p>\n O\u00a0debate, contudo, esbarra em um obst\u00e1culo jur\u00eddico relevante dentro do pr\u00f3prio Supremo. Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo trechos centrais da lei 1.079\/50<\/a><\/b> relacionados ao afastamento de ministros do STF, impondo restri\u00e7\u00f5es \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de pedidos dessa natureza.<\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida nas ADPFs 1.259<\/a><\/b> e 1.260<\/a><\/b> e ainda aguarda referendo do plen\u00e1rio.<\/p>\n Em um cen\u00e1rio de tens\u00e3o entre os Poderes, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o tema ser\u00e1 pautado.<\/p>\n A liminar alcan\u00e7ou pontos centrais do regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ministros do STF, afetando regras sobre qu\u00f3rum para instaura\u00e7\u00e3o do processo, legitimidade para apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e os pr\u00f3prios limites da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao examinar as a\u00e7\u00f5es propostas pela AMB – Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros e pelo partido Solidariedade, o ministro Gilmar Mendes entendeu que dispositivos da lei 1.079\/50 n\u00e3o foram recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Para S. Exa., a aplica\u00e7\u00e3o desses trechos, tal como redigidos, poderia comprometer a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Um dos eixos da decis\u00e3o foi o afastamento da regra que autorizava a abertura do processo por maioria simples do Senado.<\/p>\n Segundo o ministro, esse qu\u00f3rum reduzido fragiliza garantias institucionais da magistratura, como a vitaliciedade e a inamovibilidade. Nesse contexto, a interpreta\u00e7\u00e3o sinalizada pelo relator aponta para a exig\u00eancia de maioria qualificada de dois ter\u00e7os, aproximando o procedimento ao modelo adotado para outras autoridades submetidas a julgamento pol\u00edtico.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m delimita o alcance material do impeachment.<\/p>\n Gilmar Mendes vedou sua utiliza\u00e7\u00e3o como mecanismo de revis\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, afastando a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o fundada exclusivamente no m\u00e9rito dos votos proferidos pelos ministros. Com isso, recha\u00e7ou a chamada “criminaliza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica”.<\/p>\n No tocante \u00e0 legitimidade para apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, o relator chegou a restringi-la ao procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Posteriormente, contudo, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Senado, esse ponto foi flexibilizado, preservando-se, ainda assim, as demais limita\u00e7\u00f5es impostas pela liminar.<\/p>\n Embora a CF n\u00e3o utilize expressamente o termo “impeachment” para ministros do STF, o art. 52, II, prev\u00ea que eles podem ser processados e julgados pelo Senado por crimes de responsabilidade.<\/p>\n Diferentemente do que ocorre com o presidente da Rep\u00fablica – cujo processo se inicia na C\u00e2mara dos Deputados -, o procedimento contra ministros do Supremo come\u00e7a e se encerra no Senado.<\/p>\n A lei 1.079\/50 (arts. 39 a 73) disciplina o tema e elenca cinco condutas que configuram crime de responsabilidade:<\/p>\n Enquanto algumas hip\u00f3teses possuem contornos mais objetivos, como suspei\u00e7\u00e3o ou atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, outras – como des\u00eddia e falta de decoro – demandam avalia\u00e7\u00e3o contextual, o que pode dificultar sua comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O rito segue os arts. 41 a 73 da lei 1.079\/50. Inicialmente, cabe ao presidente do Senado examinar a den\u00fancia e decidir sobre seu prosseguimento.<\/p>\n Admitida a den\u00fancia, forma-se comiss\u00e3o com 21 senadores para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer. O relat\u00f3rio \u00e9 submetido ao plen\u00e1rio e, se aprovado por maioria simples, pode ensejar o afastamento cautelar do ministro por at\u00e9 180 dias.<\/p>\n O julgamento \u00e9 conduzido pelo presidente do STF, no plen\u00e1rio do Senado, assegurada ampla defesa. A condena\u00e7\u00e3o exige o voto favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os dos senadores.<\/p>\n Em caso de condena\u00e7\u00e3o, o ministro perde o cargo e pode ficar inabilitado para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n Apesar da previs\u00e3o normativa, n\u00e3o h\u00e1 registro de impeachment de ministro do STF no Brasil.<\/p>\n A lei 1.079\/50 dedica o art. 39-A aos crimes de responsabilidade do presidente do STF, com destaque para viola\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n Na condi\u00e7\u00e3o de gestor, o presidente da Corte deve observar os limites estabelecidos no PPA, na LDO e na LOA.<\/p>\n O descumprimento dessas normas pode, em tese, configurar crime de responsabilidade.<\/p>\n Entre 2021 e 2025, foram protocolados 57 pedidos de impeachment contra ministros do STF, segundo dados do Senado.<\/p>\n O ano de 2021 concentrou o maior n\u00famero de registros (23), seguido por 2022 e 2025 (11 cada), 2023 (10) e 2024 (2).<\/p>\n Individualmente, o ministro Alexandre de Moraes lidera, com 27 pedidos<\/b>. Tamb\u00e9m foram alvo Gilmar Mendes (5), C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino (3 cada), Dias Toffoli (2), al\u00e9m de Luiz Fux e Edson Fachin (1 cada). At\u00e9 o momento, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Cristiano Zanin n\u00e3o figuram em peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO que est\u00e1 travado com a liminar de Gilmar?<\/h2>\n
Como funciona o impeachment de ministros do STF?<\/h2>\n
\n
Etapas do processo\u00a0<\/h2>\n
Presidente do STF<\/h2>\n
Quantitativo<\/h2>\n
N\u00famero de pedidos de impeachment por ano<\/h2>\n
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