<\/p>\n
Via @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que \u00e9 leg\u00edtimo elevar a pena-base no crime de estupro de vulner\u00e1vel quando a v\u00edtima apresenta situa\u00e7\u00e3o de dupla vulnerabilidade conhecida e explorada pelo agressor.<\/p>\n O\u00a0entendimento foi aplicado em julgamento que analisou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. O colegiado aumentou a pena de um homem condenado por estupro de vulner\u00e1vel cometido contra a enteada.<\/p>\n No caso, a v\u00edtima n\u00e3o apenas tinha menos de 14 anos, mas tamb\u00e9m era portadora de defici\u00eancia intelectual. Segundo o processo, o r\u00e9u, padrasto da menor, tinha pleno conhecimento da condi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e se aproveitou dessa fragilidade para praticar o crime.<\/p>\n O TJ-MG havia rejeitado o aumento da pena sob o argumento de que a vulnerabilidade da v\u00edtima j\u00e1 integra o pr\u00f3prio tipo penal previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Relatora do recurso, a ministra Marluce Caldas entendeu, por\u00e9m, que a situa\u00e7\u00e3o analisada ultrapassa a vulnerabilidade comum prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a magistrada, a defici\u00eancia intelectual da v\u00edtima representa um fator adicional de gravidade e aumenta o grau de reprova\u00e7\u00e3o da conduta do condenado.<\/p>\n \u201cA condi\u00e7\u00e3o de deficiente intelectual da v\u00edtima, somada \u00e0 sua menoridade, representa um plus de reprovabilidade que vai al\u00e9m do que j\u00e1 \u00e9 elementar ao crime de estupro de vulner\u00e1vel\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n O voto monocr\u00e1tico da relatora foi confirmado pela 5\u00aa Turma do STJ.<\/p>\n Para Marluce Caldas, o fato de o agressor ocupar posi\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e responsabilidade como padrasto da v\u00edtima torna a conduta ainda mais grave.<\/p>\n \u201cA conduta do agravante, ao explorar a fragilidade de uma menor com defici\u00eancia intelectual, revela uma reprovabilidade de grau elevado, que n\u00e3o pode ser equiparada \u00e0 vulnerabilidade comum a todos os menores de 14 anos sem outras condi\u00e7\u00f5es agravantes\u201d, destacou.<\/p>\n O caso tramita no Recurso Especial (REsp) 2.231.470.<\/p>\n Fonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nDosimetria penal<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jurinewsbr<\/a><\/b> |\u00a0A 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que \u00e9 leg\u00edtimo elevar a pena-base no crime de estupro de vulner\u00e1vel quando a v\u00edtima apresenta situa\u00e7\u00e3o de dupla vulnerabilidade conhecida e explorada pelo agressor.<\/p>\nO\u00a0entendimento foi aplicado em julgamento que analisou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. O colegiado aumentou a pena de um homem condenado por estupro de vulner\u00e1vel cometido contra a enteada.<\/p>\nNo caso, a v\u00edtima n\u00e3o apenas tinha menos de 14 anos, mas tamb\u00e9m era portadora de defici\u00eancia intelectual. Segundo o processo, o r\u00e9u, padrasto da menor, tinha pleno conhecimento da condi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e se aproveitou dessa fragilidade para praticar o crime.<\/p>\nO TJ-MG havia rejeitado o aumento da pena sob o argumento de que a vulnerabilidade da v\u00edtima j\u00e1 integra o pr\u00f3prio tipo penal previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\nDosimetria penal<\/h2>\nRelatora do recurso, a ministra Marluce Caldas entendeu, por\u00e9m, que a situa\u00e7\u00e3o analisada ultrapassa a vulnerabilidade comum prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo a magistrada, a defici\u00eancia intelectual da v\u00edtima representa um fator adicional de gravidade e aumenta o grau de reprova\u00e7\u00e3o da conduta do condenado.<\/p>\n\u201cA condi\u00e7\u00e3o de deficiente intelectual da v\u00edtima, somada \u00e0 sua menoridade, representa um plus de reprovabilidade que vai al\u00e9m do que j\u00e1 \u00e9 elementar ao crime de estupro de vulner\u00e1vel\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\nO voto monocr\u00e1tico da relatora foi confirmado pela 5\u00aa Turma do STJ.<\/p>\nPara Marluce Caldas, o fato de o agressor ocupar posi\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e responsabilidade como padrasto da v\u00edtima torna a conduta ainda mais grave.<\/p>\n\u201cA conduta do agravante, ao explorar a fragilidade de uma menor com defici\u00eancia intelectual, revela uma reprovabilidade de grau elevado, que n\u00e3o pode ser equiparada \u00e0 vulnerabilidade comum a todos os menores de 14 anos sem outras condi\u00e7\u00f5es agravantes\u201d, destacou.<\/p>\nO caso tramita no Recurso Especial (REsp) 2.231.470.<\/p>\nFonte:\u00a0@jurinewsbr<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiy9DXdKUVzBKAhGwhqmeQLDB7vK_wn9QCajnHuLtkyNXvnF8E7nIfXVje3k9IFL6D8tekG2INToQqozwEHkRgYc0-1tJY7jj1pC3uuY7mVzkmRYVUUuju2xJwg6CkpoP1DSxpsjVDD8Y7X84ZWZdR2_kszbcWjyL0iC1tJ7ItXYbgPI51wjqVxCqwmot0\/s920\/suspeito-3stupr4r-diversas-vezes-propria-filha-11-anos-homem-preso-sul-sc.webp\"){kind=link}