<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A omiss\u00e3o de uma plataforma digital em adotar provid\u00eancias m\u00ednimas ap\u00f3s a den\u00fancia de cria\u00e7\u00e3o de uma conta fraudulenta configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A conduta inerte contribui para o prolongamento da fraude e gera o dever de indenizar.<\/p>\n Com base neste entendimento, a 5\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou provimento a um recurso e manteve a condena\u00e7\u00e3o do Facebook a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um advogado que teve nome e imagem usados em golpes no WhatsApp.<\/p>\n O estelionat\u00e1rio aplicou o chamado golpe do falso advogado, ou seja, entrou em contato com v\u00e1rios clientes do profissional para pedir pagamentos. Ao perceber a situa\u00e7\u00e3o, o homem buscou resolver o problema na via administrativa, registrando den\u00fancias diretas na plataforma. No entanto, o sistema de seguran\u00e7a n\u00e3o detectou a fraude e a companhia manteve-se inerte perante as reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Diante da falta de respostas, o autor ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pedindo o bloqueio do n\u00famero e uma repara\u00e7\u00e3o financeira. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou os pedidos procedentes e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 7 mil.<\/p>\n O Facebook, ent\u00e3o, interp\u00f4s um recurso inominado alegando a perda superveniente do objeto, pois a conta j\u00e1 estaria inativa, e a falta de interesse processual. No m\u00e9rito, argumentou que os fatos ocorreram por fortuito externo, o que isentaria a sua responsabilidade.<\/p>\n Ao analisar o lit\u00edgio, o relator, juiz Renato Guanaes Sim\u00f5es Thomsen, deu raz\u00e3o ao autor. O magistrado rejeitou as preliminares e apontou que n\u00e3o havia prova segura de que a suspens\u00e3o da conta era permanente. No m\u00e9rito, o julgador explicou que a responsabilidade civil da plataforma incide nos termos do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, j\u00e1 que a companhia falhou ao ignorar as den\u00fancias feitas pela v\u00edtima.<\/p>\n \u201cConfigura-se falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nos termos do art. 14 do CDC, quando a plataforma digital n\u00e3o adota provid\u00eancias m\u00ednimas ap\u00f3s den\u00fancia de cria\u00e7\u00e3o de conta fraudulenta vinculada a n\u00famero real, contribuindo para o prolongamento da fraude\u201d<\/b>, avaliou o juiz.<\/p>\n A decis\u00e3o do TJ-SP destacou que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o precisava ser proporcional ao preju\u00edzo profissional do autor e \u00e0 gravidade do il\u00edcito. Al\u00e9m disso, o colegiado considerou o desvio produtivo causado ao consumidor, que precisou acionar o Judici\u00e1rio para solucionar a falha no atendimento.<\/p>\n \u201cO valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deve observar os crit\u00e9rios da proporcionalidade e razoabilidade, compat\u00edvel com os danos suportados e com o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida\u201d<\/b>, concluiu o relator.<\/p>\n O advogado Jo\u00e3o Vitor Rossi \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o e advogou em causa pr\u00f3pria.\u00a0<\/p>\n \u201cO precedente tem relev\u00e2ncia pr\u00e1tica significativa ao estabelecer limites \u00e0s estrat\u00e9gias defensivas frequentemente adotadas por plataformas digitais, que buscam a extin\u00e7\u00e3o prematura de a\u00e7\u00f5es com base em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de resolu\u00e7\u00e3o do problema. Ao exigir prova concreta da inutilidade da tutela jurisdicional, o Tribunal refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e a efetividade do processo\u201d<\/b>, afirma.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n Isabel Briskievicz TeixeiraFalha de servi\u00e7o<\/h2>\n
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<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A omiss\u00e3o de uma plataforma digital em adotar provid\u00eancias m\u00ednimas ap\u00f3s a den\u00fancia de cria\u00e7\u00e3o de uma conta fraudulenta configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A conduta inerte contribui para o prolongamento da fraude e gera o dever de indenizar.<\/p>\nCom base neste entendimento, a 5\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou provimento a um recurso e manteve a condena\u00e7\u00e3o do Facebook a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um advogado que teve nome e imagem usados em golpes no WhatsApp.<\/p>\nO estelionat\u00e1rio aplicou o chamado golpe do falso advogado, ou seja, entrou em contato com v\u00e1rios clientes do profissional para pedir pagamentos. Ao perceber a situa\u00e7\u00e3o, o homem buscou resolver o problema na via administrativa, registrando den\u00fancias diretas na plataforma. No entanto, o sistema de seguran\u00e7a n\u00e3o detectou a fraude e a companhia manteve-se inerte perante as reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\nDiante da falta de respostas, o autor ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pedindo o bloqueio do n\u00famero e uma repara\u00e7\u00e3o financeira. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou os pedidos procedentes e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 7 mil.<\/p>\nO Facebook, ent\u00e3o, interp\u00f4s um recurso inominado alegando a perda superveniente do objeto, pois a conta j\u00e1 estaria inativa, e a falta de interesse processual. No m\u00e9rito, argumentou que os fatos ocorreram por fortuito externo, o que isentaria a sua responsabilidade.<\/p>\nFalha de servi\u00e7o<\/h2>\nAo analisar o lit\u00edgio, o relator, juiz Renato Guanaes Sim\u00f5es Thomsen, deu raz\u00e3o ao autor. O magistrado rejeitou as preliminares e apontou que n\u00e3o havia prova segura de que a suspens\u00e3o da conta era permanente. No m\u00e9rito, o julgador explicou que a responsabilidade civil da plataforma incide nos termos do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, j\u00e1 que a companhia falhou ao ignorar as den\u00fancias feitas pela v\u00edtima.<\/p>\n\u201cConfigura-se falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nos termos do art. 14 do CDC, quando a plataforma digital n\u00e3o adota provid\u00eancias m\u00ednimas ap\u00f3s den\u00fancia de cria\u00e7\u00e3o de conta fraudulenta vinculada a n\u00famero real, contribuindo para o prolongamento da fraude\u201d<\/b>, avaliou o juiz.<\/p>\nA decis\u00e3o do TJ-SP destacou que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o precisava ser proporcional ao preju\u00edzo profissional do autor e \u00e0 gravidade do il\u00edcito. Al\u00e9m disso, o colegiado considerou o desvio produtivo causado ao consumidor, que precisou acionar o Judici\u00e1rio para solucionar a falha no atendimento.<\/p>\n\u201cO valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deve observar os crit\u00e9rios da proporcionalidade e razoabilidade, compat\u00edvel com os danos suportados e com o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida\u201d<\/b>, concluiu o relator.<\/p>\nO advogado Jo\u00e3o Vitor Rossi \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o e advogou em causa pr\u00f3pria.\u00a0<\/p>\n\u201cO precedente tem relev\u00e2ncia pr\u00e1tica significativa ao estabelecer limites \u00e0s estrat\u00e9gias defensivas frequentemente adotadas por plataformas digitais, que buscam a extin\u00e7\u00e3o prematura de a\u00e7\u00f5es com base em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de resolu\u00e7\u00e3o do problema. Ao exigir prova concreta da inutilidade da tutela jurisdicional, o Tribunal refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e a efetividade do processo\u201d<\/b>, afirma.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 1000534-12.2025.8.26.0531<\/b><\/li>\n<\/ul>\nIsabel Briskievicz Teixeira<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjzIf38c8_PM9HwEGMlCbhrY9oav9u2dG68qCITxaNgfwtMCaFUFP1g_PFVI8o3UVySPe61EfE5s6jYqAmQ1snWd_GAgwwjt-7FY5Nr_yqBh0GXTZvQ1cuZCLNkj6Bf8uY5NaybGf8KWvHIG4xTMfzmZ0NlRsI9qDnbYNl2_mmJ7sggKVH0x17_IqxeumA\/s920\/uso-celular-durante-sustentacao-oral-anula-decisao-juri-diz-stj.webp\"){kind=link}