@portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Dalton Lacerda Vidal Vital Filho, da 1\u00aa vara de S\u00e3o Pedro\/SP, indeferiu a peti\u00e7\u00e3o inicial e extinguiu a\u00e7\u00e3o proposta contra institui\u00e7\u00e3o financeira que buscava a apresenta\u00e7\u00e3o de contratos e documentos banc\u00e1rios.<\/p>\nO\u00a0magistrado tamb\u00e9m enquadrou a demanda como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, ao identificar a exist\u00eancia de m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es semelhantes ajuizadas pelo mesmo advogado, com pedidos padronizados e fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica.<\/p>\n
O caso<\/h2>\n
A autora requeria a exibi\u00e7\u00e3o de contratos, faturas e registros de opera\u00e7\u00f5es, sob alega\u00e7\u00e3o de necessidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es vinculadas a supostas rela\u00e7\u00f5es contratuais.\u00a0<\/p>\n
Ao analisar o pedido, o ju\u00edzo entendeu que a pretens\u00e3o, embora apresentada como obriga\u00e7\u00e3o de fazer, correspondia, na pr\u00e1tica, a pedido de exibi\u00e7\u00e3o de documentos, o que n\u00e3o subsiste como a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma no CPC vigente.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou aus\u00eancia de interesse de agir, destacando que n\u00e3o foi comprovada recusa da institui\u00e7\u00e3o financeira em fornecer os documentos nem o cumprimento dos requisitos fixados pelo STJ no Tema 648, como pr\u00e9vio requerimento administrativo n\u00e3o atendido em prazo razo\u00e1vel e pagamento do custo do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
O magistrado observou, ainda, que parte das informa\u00e7\u00f5es poderia ser obtida por meio do sistema \u201cRegistrato\u201d, de acesso gratuito, afastando a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o caso foi enquadrado como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, diante da exist\u00eancia de diversas a\u00e7\u00f5es semelhantes propostas pelo mesmo advogado, com pedidos padronizados e fundamentos gen\u00e9ricos.\u00a0<\/p>\n
Diante desse contexto, o ju\u00edzo condenou o patrono ao pagamento de custas processuais, fixou honor\u00e1rios em 15% sobre o valor da causa em caso de recurso e aplicou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB\/SP para apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o disciplinar e o encaminhamento do caso ao n\u00facleo de monitoramento do tribunal.\u00a0<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Parada Advogados<\/b> atuou no caso.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Dalton Lacerda Vidal Vital Filho, da 1\u00aa vara de S\u00e3o Pedro\/SP, indeferiu a peti\u00e7\u00e3o inicial e extinguiu a\u00e7\u00e3o proposta contra institui\u00e7\u00e3o financeira que buscava a apresenta\u00e7\u00e3o de contratos e documentos banc\u00e1rios.<\/p>\nO\u00a0magistrado tamb\u00e9m enquadrou a demanda como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, ao identificar a exist\u00eancia de m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es semelhantes ajuizadas pelo mesmo advogado, com pedidos padronizados e fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica.<\/p>\nO caso<\/h2>\nA autora requeria a exibi\u00e7\u00e3o de contratos, faturas e registros de opera\u00e7\u00f5es, sob alega\u00e7\u00e3o de necessidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es vinculadas a supostas rela\u00e7\u00f5es contratuais.\u00a0<\/p>\nAo analisar o pedido, o ju\u00edzo entendeu que a pretens\u00e3o, embora apresentada como obriga\u00e7\u00e3o de fazer, correspondia, na pr\u00e1tica, a pedido de exibi\u00e7\u00e3o de documentos, o que n\u00e3o subsiste como a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma no CPC vigente.\u00a0<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou aus\u00eancia de interesse de agir, destacando que n\u00e3o foi comprovada recusa da institui\u00e7\u00e3o financeira em fornecer os documentos nem o cumprimento dos requisitos fixados pelo STJ no Tema 648, como pr\u00e9vio requerimento administrativo n\u00e3o atendido em prazo razo\u00e1vel e pagamento do custo do servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\nO magistrado observou, ainda, que parte das informa\u00e7\u00f5es poderia ser obtida por meio do sistema \u201cRegistrato\u201d, de acesso gratuito, afastando a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\nAl\u00e9m disso, o caso foi enquadrado como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, diante da exist\u00eancia de diversas a\u00e7\u00f5es semelhantes propostas pelo mesmo advogado, com pedidos padronizados e fundamentos gen\u00e9ricos.\u00a0<\/p>\nDiante desse contexto, o ju\u00edzo condenou o patrono ao pagamento de custas processuais, fixou honor\u00e1rios em 15% sobre o valor da causa em caso de recurso e aplicou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\nTamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB\/SP para apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o disciplinar e o encaminhamento do caso ao n\u00facleo de monitoramento do tribunal.\u00a0<\/p>\nO escrit\u00f3rio Parada Advogados<\/b> atuou no caso.<\/p>\n\nProcesso: 1001114-77.2025.8.26.0584<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjybVQts2Z4ZUAMnvUbQqplMXcdaxBSG5QYUwpzh16oWB4OcjRVqqrvbPeEOoGbza9em1v2q-LhZzCsmVZiKfeYVpleZ585JL1ZsoQy4TAQvgnfHEa6gfSaCNzZzlFBzDMe991ks-Y1DH4scE4k0BYLhNwkU9DhnZjPBReZFc0T-9D17D8wa_r6yMS5cAs\/s710\/oab-df-vai-julgar-processo-disciplinar-contra-advogado-tem-61-ocorrencias-policia-civil.png\"){kind=link}