@daianyarruda_advogada<\/a><\/b>), inscrita na OAB\/MT e com atua\u00e7\u00e3o em Direito de Fam\u00edlia<\/b>.<\/p>\nSegundo o Boletim de Ocorr\u00eancia<\/b>, lavrado em 29\/04\/2026 pela Delegacia de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil de Sorriso\/MT<\/b>, o suspeito teria proferido os coment\u00e1rios em conversa com terceiro diretamente envolvido no processo, encaminhando o \u00e1udio a essa pessoa. O registro deu origem \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do Auto de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar.<\/p>\n
Daiany Arruda afirma ter tomado conhecimento do \u00e1udio atribu\u00eddo ao secret\u00e1rio durante a an\u00e1lise da contesta\u00e7\u00e3o e das provas juntadas aos autos para elabora\u00e7\u00e3o de r\u00e9plica em processo de guarda no qual atua como advogada. Posteriormente, formalizou representa\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas profissionais e \u00e0 dignidade da advocacia perante a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da 17\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/MT<\/b>, em Sorriso\/MT.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\n
No caso em quest\u00e3o, a advogada exercia mandato profissional em favor de um homem em a\u00e7\u00e3o judicial envolvendo disputa de guarda que tramita em segredo de justi\u00e7a perante a Vara de Fam\u00edlia da Comarca de Lucas do Rio Verde\/MT. Conforme narrado no boletim, Cl\u00f3vis Picolo Filho \u00e9 familiar do cliente da advogada e manteria com ele rela\u00e7\u00e3o conflituosa, segundo a comunicante, e estaria tentando prejudic\u00e1-lo no referido processo judicial.<\/p>\n
Segundo a representa\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 OAB, o \u00e1udio teria sido enviado originalmente em 30\/10\/2025, \u00e0s 08h25, durante conversa mantida pelo secret\u00e1rio com pessoa que \u00e9 parte no processo, pessoa ligada ao conflito familiar discutido na demanda judicial. A pe\u00e7a afirma que uma captura de tela da conversa foi juntada aos autos do processo de fam\u00edlia.<\/p>\n
No conte\u00fado do \u00e1udio, conforme transcrito na narrativa do BO, o secret\u00e1rio afirma que a advogada seria \u201chip\u00f3crita\u201d<\/b>, mencionando que \u201c\u00e9 uma hip\u00f3crita que fica falando de defesa de mulher\u201d<\/b>, al\u00e9m de dizer que a \u201cadvogada est\u00e1 fazendo essa besteira a\u00ed\u201d<\/b>. Em determinado momento, inicia fala dizendo \u201cuma v\u00e1… uma v\u00e1…\u201d<\/b>, interrompendo-se em seguida com a express\u00e3o \u201cn\u00e3o vou nem falar nada\u201d<\/b>. Na representa\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 OAB, a advogada afirma ter interpretado a express\u00e3o incompleta como tentativa de insinua\u00e7\u00e3o pejorativa relacionada a termo de baixo cal\u00e3o. Ao final, o secret\u00e1rio afirma que a profissional estaria tentando \u201cestragar a vida de duas mulheres\u201d<\/b>, em refer\u00eancia \u00e0 ex-nora e \u00e0 neta.<\/p>\n
A motiva\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, conforme narrado no documento da Delegacia de Pol\u00edcia Civil\u00a0 pela pr\u00f3pria advogada, estaria diretamente ligada ao fato de ela, que atua majoritariamente na defesa de mulheres, ter aceitado patrocinar a defesa de um homem em demanda de guarda. O boletim registrou como natureza da ocorr\u00eancia os delitos de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, consumados, classificados no registro policial como viol\u00eancia psicol\u00f3gica praticada por meio verbal. Em termo de declara\u00e7\u00e3o prestado perante a autoridade policial, a advogada afirmou nunca ter mantido contato com o suspeito e acreditar que ele sequer a conhecia pessoalmente, n\u00e3o identificando, segundo afirmou, qualquer justificativa para as express\u00f5es utilizadas.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas<\/h2>\n
Na representa\u00e7\u00e3o protocolada perante a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas, a advogada sustenta que foi atacada no exerc\u00edcio regular da advocacia, e n\u00e3o por raz\u00e3o alheia \u00e0 profiss\u00e3o. Segundo a pe\u00e7a, a tentativa de associar sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a uma suposta incoer\u00eancia moral, por defender um homem tendo hist\u00f3rico voltado \u00e0 defesa de mulheres, configuraria ataque direto \u00e0 liberdade profissional e \u00e0 inviolabilidade do exerc\u00edcio da advocacia, protegida pelo Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94)<\/b>.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o destaca que a atua\u00e7\u00e3o profissional de uma advogada em favor de determinado cliente n\u00e3o implica ades\u00e3o pessoal, moral ou ideol\u00f3gica \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da parte representada, mas sim exerc\u00edcio leg\u00edtimo de atividade essencial \u00e0 Justi\u00e7a, nos termos do artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A pe\u00e7a argumenta ainda que a conduta teria potencial de descredibilizar a profissional perante terceiros diretamente envolvidos no conflito familiar judicializado, interferindo no ambiente necess\u00e1rio \u00e0 condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da demanda.<\/p>\n
A advogada requer, entre outros pedidos, a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento perante a Comiss\u00e3o de Prerrogativas, a notifica\u00e7\u00e3o do suspeito para prestar esclarecimentos, o encaminhamento da representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Estadual da OAB\/MT<\/b> e a manifesta\u00e7\u00e3o institucional da entidade em defesa da dignidade da advocacia. O procedimento encontra-se em fase inicial, nenhuma decis\u00e3o foi proferida at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
O caso coloca em evid\u00eancia debate recorrente na comunidade jur\u00eddica sobre os limites da cr\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de advogados por terceiros com interesse no processo. A prerrogativa da inviolabilidade profissional, prevista no artigo 2\u00ba do Estatuto da OAB, assegura que o advogado n\u00e3o pode ser confundido com a parte que representa nem pessoalmente hostilizado pelo exerc\u00edcio de defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n
A circunst\u00e2ncia de o suspeito ocupar cargo p\u00fablico em Sorriso\/MT \u00e9 destacada na representa\u00e7\u00e3o como elemento agravante da conduta, agentes p\u00fablicos est\u00e3o sujeitos a deveres de urbanidade e responsabilidade no trato com terceiros, ainda que em manifesta\u00e7\u00f5es fora do exerc\u00edcio formal do cargo. O suspeito n\u00e3o se pronunciou sobre os fatos, e o contradit\u00f3rio ser\u00e1 assegurado no \u00e2mbito dos procedimentos instaurados perante a autoridade policial e a OAB.<\/p>\n
O processo judicial de fam\u00edlia que originou o conflito tramita sob segredo de justi\u00e7a perante a Vara de Fam\u00edlia da Comarca de Lucas do Rio Verde\/MT, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, motivo pelo qual foram omitidos elementos que possam identificar demais envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nUm \u00e1udio com coment\u00e1rios depreciativos atribu\u00eddos a Cl\u00f3vis Picolo Filho<\/b>, atual Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura de Sorriso\/MT, deu origem a Boletim de Ocorr\u00eancia por difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria<\/b> registrado pela advogada Daiany Arruda Da Cas <\/b>(@daianyarruda_advogada<\/a><\/b>), inscrita na OAB\/MT e com atua\u00e7\u00e3o em Direito de Fam\u00edlia<\/b>.<\/p>\nSegundo o Boletim de Ocorr\u00eancia<\/b>, lavrado em 29\/04\/2026 pela Delegacia de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil de Sorriso\/MT<\/b>, o suspeito teria proferido os coment\u00e1rios em conversa com terceiro diretamente envolvido no processo, encaminhando o \u00e1udio a essa pessoa. O registro deu origem \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do Auto de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar.<\/p>\nDaiany Arruda afirma ter tomado conhecimento do \u00e1udio atribu\u00eddo ao secret\u00e1rio durante a an\u00e1lise da contesta\u00e7\u00e3o e das provas juntadas aos autos para elabora\u00e7\u00e3o de r\u00e9plica em processo de guarda no qual atua como advogada. Posteriormente, formalizou representa\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas profissionais e \u00e0 dignidade da advocacia perante a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da 17\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/MT<\/b>, em Sorriso\/MT.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\nNo caso em quest\u00e3o, a advogada exercia mandato profissional em favor de um homem em a\u00e7\u00e3o judicial envolvendo disputa de guarda que tramita em segredo de justi\u00e7a perante a Vara de Fam\u00edlia da Comarca de Lucas do Rio Verde\/MT. Conforme narrado no boletim, Cl\u00f3vis Picolo Filho \u00e9 familiar do cliente da advogada e manteria com ele rela\u00e7\u00e3o conflituosa, segundo a comunicante, e estaria tentando prejudic\u00e1-lo no referido processo judicial.<\/p>\nSegundo a representa\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 OAB, o \u00e1udio teria sido enviado originalmente em 30\/10\/2025, \u00e0s 08h25, durante conversa mantida pelo secret\u00e1rio com pessoa que \u00e9 parte no processo, pessoa ligada ao conflito familiar discutido na demanda judicial. A pe\u00e7a afirma que uma captura de tela da conversa foi juntada aos autos do processo de fam\u00edlia.<\/p>\nNo conte\u00fado do \u00e1udio, conforme transcrito na narrativa do BO, o secret\u00e1rio afirma que a advogada seria \u201chip\u00f3crita\u201d<\/b>, mencionando que \u201c\u00e9 uma hip\u00f3crita que fica falando de defesa de mulher\u201d<\/b>, al\u00e9m de dizer que a \u201cadvogada est\u00e1 fazendo essa besteira a\u00ed\u201d<\/b>. Em determinado momento, inicia fala dizendo \u201cuma v\u00e1… uma v\u00e1…\u201d<\/b>, interrompendo-se em seguida com a express\u00e3o \u201cn\u00e3o vou nem falar nada\u201d<\/b>. Na representa\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 OAB, a advogada afirma ter interpretado a express\u00e3o incompleta como tentativa de insinua\u00e7\u00e3o pejorativa relacionada a termo de baixo cal\u00e3o. Ao final, o secret\u00e1rio afirma que a profissional estaria tentando \u201cestragar a vida de duas mulheres\u201d<\/b>, em refer\u00eancia \u00e0 ex-nora e \u00e0 neta.<\/p>\nA motiva\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, conforme narrado no documento da Delegacia de Pol\u00edcia Civil\u00a0 pela pr\u00f3pria advogada, estaria diretamente ligada ao fato de ela, que atua majoritariamente na defesa de mulheres, ter aceitado patrocinar a defesa de um homem em demanda de guarda. O boletim registrou como natureza da ocorr\u00eancia os delitos de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, consumados, classificados no registro policial como viol\u00eancia psicol\u00f3gica praticada por meio verbal. Em termo de declara\u00e7\u00e3o prestado perante a autoridade policial, a advogada afirmou nunca ter mantido contato com o suspeito e acreditar que ele sequer a conhecia pessoalmente, n\u00e3o identificando, segundo afirmou, qualquer justificativa para as express\u00f5es utilizadas.<\/p>\nRepresenta\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas<\/h2>\nNa representa\u00e7\u00e3o protocolada perante a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas, a advogada sustenta que foi atacada no exerc\u00edcio regular da advocacia, e n\u00e3o por raz\u00e3o alheia \u00e0 profiss\u00e3o. Segundo a pe\u00e7a, a tentativa de associar sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a uma suposta incoer\u00eancia moral, por defender um homem tendo hist\u00f3rico voltado \u00e0 defesa de mulheres, configuraria ataque direto \u00e0 liberdade profissional e \u00e0 inviolabilidade do exerc\u00edcio da advocacia, protegida pelo Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94)<\/b>.<\/p>\nA representa\u00e7\u00e3o destaca que a atua\u00e7\u00e3o profissional de uma advogada em favor de determinado cliente n\u00e3o implica ades\u00e3o pessoal, moral ou ideol\u00f3gica \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da parte representada, mas sim exerc\u00edcio leg\u00edtimo de atividade essencial \u00e0 Justi\u00e7a, nos termos do artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A pe\u00e7a argumenta ainda que a conduta teria potencial de descredibilizar a profissional perante terceiros diretamente envolvidos no conflito familiar judicializado, interferindo no ambiente necess\u00e1rio \u00e0 condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da demanda.<\/p>\nA advogada requer, entre outros pedidos, a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento perante a Comiss\u00e3o de Prerrogativas, a notifica\u00e7\u00e3o do suspeito para prestar esclarecimentos, o encaminhamento da representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Estadual da OAB\/MT<\/b> e a manifesta\u00e7\u00e3o institucional da entidade em defesa da dignidade da advocacia. O procedimento encontra-se em fase inicial, nenhuma decis\u00e3o foi proferida at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nO caso coloca em evid\u00eancia debate recorrente na comunidade jur\u00eddica sobre os limites da cr\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de advogados por terceiros com interesse no processo. A prerrogativa da inviolabilidade profissional, prevista no artigo 2\u00ba do Estatuto da OAB, assegura que o advogado n\u00e3o pode ser confundido com a parte que representa nem pessoalmente hostilizado pelo exerc\u00edcio de defesa t\u00e9cnica.<\/p>\nA circunst\u00e2ncia de o suspeito ocupar cargo p\u00fablico em Sorriso\/MT \u00e9 destacada na representa\u00e7\u00e3o como elemento agravante da conduta, agentes p\u00fablicos est\u00e3o sujeitos a deveres de urbanidade e responsabilidade no trato com terceiros, ainda que em manifesta\u00e7\u00f5es fora do exerc\u00edcio formal do cargo. O suspeito n\u00e3o se pronunciou sobre os fatos, e o contradit\u00f3rio ser\u00e1 assegurado no \u00e2mbito dos procedimentos instaurados perante a autoridade policial e a OAB.<\/p>\nO processo judicial de fam\u00edlia que originou o conflito tramita sob segredo de justi\u00e7a perante a Vara de Fam\u00edlia da Comarca de Lucas do Rio Verde\/MT, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, motivo pelo qual foram omitidos elementos que possam identificar demais envolvidos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgmJ0ZbY6oF8xLL8tDA6XgdiY05FM5aIiIOVsdicY7PngeNSU_JsbkJ0EXolj7Tuxu-_D54AbwIc7SPpY0Ywme7zxrj75S3AF207yF-9zBE4awsKgejJjuYIE22Xwja2CzNuNFAYreEbtk5fhOF73Seb05L2NsnR70RnKfG_-WtiKlTVt674X1EnVCXLsY\/s1080\/secretario-municipal-audio-ofensas-advogada-bo-registrado-oab-mt-violacao-prerrogativas.webp\"){kind=link}