<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5645\/25<\/a><\/b>, que estabelece a altura m\u00ednima para candidatos ao ingresso em cargos de natureza operacional do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), de 1,60 m para o sexo masculino e de 1,55 m para o sexo feminino.<\/p>\n O\u00a0relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cO estabelecimento de uma altura m\u00ednima \u00e9 necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e armamentos da maneira mais efetiva poss\u00edvel\u201d, disse o relator.<\/p>\n A proposta aprovada altera a Lei 14.965\/24<\/a><\/b>, que trata das normas gerais para concursos p\u00fablicos. Conforme o texto, a exig\u00eancia n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos demais cargos do quadro de pessoal das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cA medida evita discrimina\u00e7\u00f5es indevidas e harmoniza os requisitos f\u00edsicos com padr\u00f5es nacionais j\u00e1 aceitos, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos concursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA).<\/p>\n Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu pela constitucionalidade de lei que estabelece tal exig\u00eancia, desde que observados os limites fixados pelo Ex\u00e9rcito (de 1,60 m ou 1,55 m, conforme o sexo), na Lei 12.705\/12<\/a><\/b>.<\/p>\n O projeto ainda ser\u00e1 analisado, car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Da Reportagem\/RMJustificativa<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/b>
Foto: Kayo Magalh\u00e3es<\/b> \/ C\u00e2mara dos Deputados
Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5645\/25<\/a><\/b>, que estabelece a altura m\u00ednima para candidatos ao ingresso em cargos de natureza operacional do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), de 1,60 m para o sexo masculino e de 1,55 m para o sexo feminino.<\/p>\nO\u00a0relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cO estabelecimento de uma altura m\u00ednima \u00e9 necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e armamentos da maneira mais efetiva poss\u00edvel\u201d, disse o relator.<\/p>\nA proposta aprovada altera a Lei 14.965\/24<\/a><\/b>, que trata das normas gerais para concursos p\u00fablicos. Conforme o texto, a exig\u00eancia n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos demais cargos do quadro de pessoal das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\nJustificativa<\/h2>\n\u201cA medida evita discrimina\u00e7\u00f5es indevidas e harmoniza os requisitos f\u00edsicos com padr\u00f5es nacionais j\u00e1 aceitos, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos concursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA).<\/p>\nSegundo ele, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu pela constitucionalidade de lei que estabelece tal exig\u00eancia, desde que observados os limites fixados pelo Ex\u00e9rcito (de 1,60 m ou 1,55 m, conforme o sexo), na Lei 12.705\/12<\/a><\/b>.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado, car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nDa Reportagem\/RM<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/b>Foto: Kayo Magalh\u00e3es<\/b> \/ C\u00e2mara dos DeputadosFonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhzoVjWLtK-lx4lZ3_sEaNufpDWvL6thEJ397fncuCZYrEyDbsD7qbPGpNaDjkdJ-bohC5rF2jRrIQr3nVrERrxcypRq33fMWxLRIeGG1fBjSGW9Geoth-bLAJBg7lyoX_HIjnl6SrXuqS2_5AbL-XEyGmh8fevugdMgCwq8ngqftkwT6IWOoGIk13NAac\/s920\/comissao-aprova-projeto-define-altura-minima-concursos-seguranca-publica-.webp\"){kind=link}