<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Descontos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por meio de empr\u00e9stimos n\u00e3o contratados violam a boa-f\u00e9 objetiva, e a institui\u00e7\u00e3o financeira tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Atibaia (SP), mandou um banco indenizar uma aposentada que sofreu descontos indevidos por conta de um empr\u00e9stimo n\u00e3o contratado. O magistrado tamb\u00e9m condenou a empresa a restituir, em dobro, os valores pagos.<\/p>\n A autora da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 mulher idosa, alega que foi surpreendida com descontos referentes a um empr\u00e9stimo que j\u00e1 estava quitado e que desconhecia a origem das novas cobran\u00e7as. Ela afirma que tentou resolver a quest\u00e3o pelas vias administrativas do banco, mas a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o desvinculou o empr\u00e9stimo de seu nome. Por essa raz\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo suspens\u00e3o dos descontos, declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia do d\u00e9bito, restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n O banco, por sua vez, sustentou a legalidade do empr\u00e9stimo, dizendo que a opera\u00e7\u00e3o foi feita regularmente, e pediu a improced\u00eancia dos pedidos da autora.<\/p>\n O juiz do caso deu proced\u00eancia aos pedidos da autora. Ele observou que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 de consumo, uma vez que a mulher \u00e9 a consumidora final dos servi\u00e7os banc\u00e1rios prestados pela r\u00e9.<\/p>\n Diante da hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica da autora, que \u00e9 hipervulner\u00e1vel, o julgador aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para inverter o \u00f4nus da prova \u2014 ou seja, atribuiu ao banco o dever de comprovar que a opera\u00e7\u00e3o foi leg\u00edtima.\u00a0<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o financeira, por\u00e9m, n\u00e3o juntou provas aos autos que comprovassem a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o, como contrato f\u00edsico assinado, rastreio da origem de assinatura digital (como IP e geolocaliza\u00e7\u00e3o), biometria facial ou comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o valor foi realmente depositado na conta da autora e sacado por ela.<\/p>\n O juiz determinou, ent\u00e3o, que a empresa restitua os valores descontados em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC<\/a><\/b>, uma vez que a irregularidade dos d\u00e9bitos viola a boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n Baseado na S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/b>, o julgador afirmou que a responsabilidade do banco \u00e9 objetiva sobre os danos gerados \u00e0 cliente \u2014 ou seja, independe de culpa ou dolo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Al\u00e9m disso, apontou que os danos sofridos por ela s\u00e3o presumidos (in re ipsa<\/b>), uma vez que o benef\u00edcio tem car\u00e1ter estritamente alimentar e que os descontos indevidos atingiram a sua subsist\u00eancia e causaram danos psicol\u00f3gicos, ultrapassando o mero dissabor cotidiano.<\/p>\n Diante disso, fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4 mil por danos morais, determinou que o banco suspenda os descontos e declarou a inexist\u00eancia do d\u00e9bito.<\/p>\n A autora foi representada pelos advogados Cl\u00e9ber Stevens Gerage <\/b>e Carmen Franco<\/b>.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Isabel Briskievicz Teixeira<\/b>D\u00e9bitos irregulares<\/h2>\n
Responsabilidade objetiva<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Descontos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por meio de empr\u00e9stimos n\u00e3o contratados violam a boa-f\u00e9 objetiva, e a institui\u00e7\u00e3o financeira tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Atibaia (SP), mandou um banco indenizar uma aposentada que sofreu descontos indevidos por conta de um empr\u00e9stimo n\u00e3o contratado. O magistrado tamb\u00e9m condenou a empresa a restituir, em dobro, os valores pagos.<\/p>\nA autora da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 mulher idosa, alega que foi surpreendida com descontos referentes a um empr\u00e9stimo que j\u00e1 estava quitado e que desconhecia a origem das novas cobran\u00e7as. Ela afirma que tentou resolver a quest\u00e3o pelas vias administrativas do banco, mas a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o desvinculou o empr\u00e9stimo de seu nome. Por essa raz\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo suspens\u00e3o dos descontos, declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia do d\u00e9bito, restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nO banco, por sua vez, sustentou a legalidade do empr\u00e9stimo, dizendo que a opera\u00e7\u00e3o foi feita regularmente, e pediu a improced\u00eancia dos pedidos da autora.<\/p>\nD\u00e9bitos irregulares<\/h2>\nO juiz do caso deu proced\u00eancia aos pedidos da autora. Ele observou que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 de consumo, uma vez que a mulher \u00e9 a consumidora final dos servi\u00e7os banc\u00e1rios prestados pela r\u00e9.<\/p>\nDiante da hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica da autora, que \u00e9 hipervulner\u00e1vel, o julgador aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para inverter o \u00f4nus da prova \u2014 ou seja, atribuiu ao banco o dever de comprovar que a opera\u00e7\u00e3o foi leg\u00edtima.\u00a0<\/p>\nA institui\u00e7\u00e3o financeira, por\u00e9m, n\u00e3o juntou provas aos autos que comprovassem a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o, como contrato f\u00edsico assinado, rastreio da origem de assinatura digital (como IP e geolocaliza\u00e7\u00e3o), biometria facial ou comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o valor foi realmente depositado na conta da autora e sacado por ela.<\/p>\nO juiz determinou, ent\u00e3o, que a empresa restitua os valores descontados em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC<\/a><\/b>, uma vez que a irregularidade dos d\u00e9bitos viola a boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\nResponsabilidade objetiva<\/h2>\nBaseado na S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/b>, o julgador afirmou que a responsabilidade do banco \u00e9 objetiva sobre os danos gerados \u00e0 cliente \u2014 ou seja, independe de culpa ou dolo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Al\u00e9m disso, apontou que os danos sofridos por ela s\u00e3o presumidos (in re ipsa<\/b>), uma vez que o benef\u00edcio tem car\u00e1ter estritamente alimentar e que os descontos indevidos atingiram a sua subsist\u00eancia e causaram danos psicol\u00f3gicos, ultrapassando o mero dissabor cotidiano.<\/p>\nDiante disso, fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4 mil por danos morais, determinou que o banco suspenda os descontos e declarou a inexist\u00eancia do d\u00e9bito.<\/p>\nA autora foi representada pelos advogados Cl\u00e9ber Stevens Gerage <\/b>e Carmen Franco<\/b>.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 4001033-02.2026.8.26.0048<\/b><\/li>\n<\/ul>\nIsabel Briskievicz Teixeira<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiCq9qxI3r5i34FjzgEn8IEOTBhMcSos9s2tczEr2MrFVzckmZdqCtyFu5-BF7NhAocFRLcH2ieyNusG7Tj8N4GJi2CN9TKtJZgBKPPGgSEDQqjOsDEHZPfuscL_029i3RzxXOxedBRdxyOr5PvkJJB_6jyfiwNLRhZ4ErgZoGHuH8epPcHUvcQKZyJOcs\/s920\/banco-ressarcir-dobro-emprestimo-nao-contratado-idosa.webp\"){kind=link}