<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Homem que permaneceu preso por cerca de 21 meses, mesmo ap\u00f3s obter alvar\u00e1 de soltura, ser\u00e1 indenizado pelo Estado do Rio de Janeiro em R$ 100 mil por danos morais.<\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Georgia Vasconcellos, da 2\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, que reconheceu falha administrativa na manuten\u00e7\u00e3o indevida do mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n Segundo os autos, o homem havia conseguido livramento condicional em abril de 2023, com expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura. Ainda assim, um novo mandado de pris\u00e3o foi expedido e cumprido, levando \u00e0 sua cust\u00f3dia entre janeiro de 2024 e agosto de 2025.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, ele alegou que a pris\u00e3o ilegal provocou perda do emprego, preju\u00edzos financeiros e abalo moral intenso. J\u00e1 o Estado do Rio de Janeiro sustentou que a pris\u00e3o decorreu de mandado v\u00e1lido e afirmou que eventual falha de comunica\u00e7\u00e3o entre sistemas n\u00e3o configuraria dever de indenizar.<\/p>\n Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que o problema decorreu de falha operacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na atualiza\u00e7\u00e3o e no controle dos sistemas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade. Segundo a ju\u00edza, houve \u201cfalha na execu\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de comandos judiciais no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>.<\/p>\n Conforme afirmou, a manuten\u00e7\u00e3o e o cumprimento do mandado ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura demonstraram \u201cfalha do servi\u00e7o (faute du service), caracterizada pela desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa e pela aus\u00eancia de adequada comunica\u00e7\u00e3o e controle entre os \u00f3rg\u00e3os estatais envolvidos\u201d<\/b>.<\/p>\n Para ela, a pris\u00e3o indevida por per\u00edodo superior a um ano e meio representou grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana. Diante disso, fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais.<\/p>\n Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o moral, a ju\u00edza condenou o Estado ao pagamento de danos materiais referentes aos sal\u00e1rios n\u00e3o recebidos durante o per\u00edodo da pris\u00e3o indevida, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e dep\u00f3sitos de FGTS.<\/p>\n Os valores dever\u00e3o ser apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, com base na remunera\u00e7\u00e3o comprovada nos autos.<\/p>\n Leia a senten\u00e7a<\/a>.\u00a0<\/b><\/p>\n Imagem: Pedro Ladeira<\/b>\/Folhapress
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Homem que permaneceu preso por cerca de 21 meses, mesmo ap\u00f3s obter alvar\u00e1 de soltura, ser\u00e1 indenizado pelo Estado do Rio de Janeiro em R$ 100 mil por danos morais.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Georgia Vasconcellos, da 2\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, que reconheceu falha administrativa na manuten\u00e7\u00e3o indevida do mandado de pris\u00e3o.<\/p>\nSegundo os autos, o homem havia conseguido livramento condicional em abril de 2023, com expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura. Ainda assim, um novo mandado de pris\u00e3o foi expedido e cumprido, levando \u00e0 sua cust\u00f3dia entre janeiro de 2024 e agosto de 2025.<\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o, ele alegou que a pris\u00e3o ilegal provocou perda do emprego, preju\u00edzos financeiros e abalo moral intenso. J\u00e1 o Estado do Rio de Janeiro sustentou que a pris\u00e3o decorreu de mandado v\u00e1lido e afirmou que eventual falha de comunica\u00e7\u00e3o entre sistemas n\u00e3o configuraria dever de indenizar.<\/p>\nAo analisar o caso, a magistrada reconheceu que o problema decorreu de falha operacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na atualiza\u00e7\u00e3o e no controle dos sistemas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade. Segundo a ju\u00edza, houve \u201cfalha na execu\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de comandos judiciais no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>.<\/p>\nConforme afirmou, a manuten\u00e7\u00e3o e o cumprimento do mandado ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura demonstraram \u201cfalha do servi\u00e7o (faute du service), caracterizada pela desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa e pela aus\u00eancia de adequada comunica\u00e7\u00e3o e controle entre os \u00f3rg\u00e3os estatais envolvidos\u201d<\/b>.<\/p>\nPara ela, a pris\u00e3o indevida por per\u00edodo superior a um ano e meio representou grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana. Diante disso, fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais.<\/p>\nAl\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o moral, a ju\u00edza condenou o Estado ao pagamento de danos materiais referentes aos sal\u00e1rios n\u00e3o recebidos durante o per\u00edodo da pris\u00e3o indevida, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e dep\u00f3sitos de FGTS.<\/p>\nOs valores dever\u00e3o ser apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, com base na remunera\u00e7\u00e3o comprovada nos autos.<\/p>\nLeia a senten\u00e7a<\/a>.\u00a0<\/b><\/p>\nImagem: Pedro Ladeira<\/b>\/FolhapressFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjsXMsoOahY6tAItcfyxJVUEyJZsEL36OS_yv8gn3-dg_57rNUaDGlnEQvc9Oqo6q0dYhQXZ-JNxVv1bNt2QmpHf8v_QaZp9Z7pr0C5DJ0_LiM834RX0mYk77il09LDGzSZz3JFJoU4UvS7hi-PkMm0g82WgE-vP5HWJzROd4GZQ55A-y25iv1VxyLSDX4\/s920\/preso-quase-2-anos-apos-alvara-soltura-sera-indenizado-r-100-mil-rj.webp\"){kind=link}