<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Corte Especial do STJ recebeu den\u00fancia do MPF contra o desembargador Ivo de Almeida<\/b>, do TJ\/SP, por suposta participa\u00e7\u00e3o em esquema de venda de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n Al\u00e9m\u00a0do desembargador, tamb\u00e9m foram denunciados Luiz Pires Moraes Neto, Wellington Pires da Silva e Wilson Vital de Menezes Jr., apontados pelo MPF como integrantes de grupo que teria atuado de forma estruturada para negocia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais e favorecimento de investigados em processos.<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, os fatos investigados ocorreram entre 2019 e 2022 e envolvem suposta pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n De acordo com o MPF, o conjunto probat\u00f3rio indica que o desembargador teria utilizado sua posi\u00e7\u00e3o para beneficiar investigados em processos, inclusive mediante interven\u00e7\u00f5es junto a autoridades policiais e acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n A den\u00fancia tamb\u00e9m sustenta que o grupo atuava de forma organizada, com divis\u00e3o de tarefas e intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros para obten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es favor\u00e1veis. Entre os elementos apontados pela acusa\u00e7\u00e3o est\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o direcionada de processos, supostos pagamentos indevidos vinculados a decis\u00f5es judiciais e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas por terceiros e empresas para ocultar a origem dos recursos.<\/p>\n Diante disso, o MPF pediu o recebimento da den\u00fancia e a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento cautelar do magistrado at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n A defesa do desembargador afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda sobre narrativa sem respaldo concreto nas provas produzidas.<\/p>\n O advogado sustentou que a investiga\u00e7\u00e3o surgiu a partir de mensagens encontradas no celular de um guarda civil metropolitano investigado em outro caso, nas quais havia refer\u00eancia a \u201cchurrasco\u201d, interpreta\u00e7\u00e3o que, segundo ele, teria sido feita de forma equivocada.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m rebateu suspeitas relacionadas \u00e0 chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Churrascada\u201d, afirmando que hip\u00f3teses inicialmente divulgadas, como rachadinha no gabinete e liga\u00e7\u00e3o com traficante, n\u00e3o se confirmaram durante a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o advogado, transfer\u00eancias feitas por servidor ao desembargador durante a pandemia decorreram de arrecada\u00e7\u00e3o para compra de cestas b\u00e1sicas destinadas a terceirizados que enfrentavam dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19, o que teria sido comprovado por documentos e registros das entregas.<\/p>\n Ainda conforme a sustenta\u00e7\u00e3o, os epis\u00f3dios apontados pelo MPF como casos de venda de decis\u00f5es referem-se a julgamentos colegiados da 1\u00aa c\u00e2mara Criminal do TJ\/SP realizados em 2016 e 2017.<\/p>\n No primeiro caso, a defesa afirmou que investigados por tentativa de roubo de carga foram soltos por excesso de prazo, em conson\u00e2ncia com entendimento consolidado da c\u00e2mara, sendo posteriormente absolvidos sem recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n No segundo epis\u00f3dio, o colegiado concedeu pris\u00e3o domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade a r\u00e9u submetido a cirurgia abdominal e, posteriormente, alterou o regime prisional de fechado para semiaberto, sem determinar soltura imediata.<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m contestou a interpreta\u00e7\u00e3o dada aos valores apreendidos na resid\u00eancia do magistrado durante a opera\u00e7\u00e3o. Segundo afirmou, os cerca de R$ 170 mil encontrados eram compat\u00edveis com patrim\u00f4nio declarado no imposto de renda.<\/p>\n Ao final, pediu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ou, alternativamente, a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria.<\/p>\n Em sess\u00e3o no \u00faltimo dia 15, o relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 estruturada em quatro eixos: advocacia administrativa em favor de policiais, associa\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o relacionados a processos do TJ\/SP e ind\u00edcios de lavagem de dinheiro mediante dep\u00f3sitos fracionados.<\/p>\n Segundo Og Fernandes, a den\u00fancia descreveu de forma suficiente suposta atua\u00e7\u00e3o do desembargador em esquema de patroc\u00ednio de interesses privados, recebimento de vantagens indevidas e participa\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00e3o criminosa estruturada.<\/p>\n S. Exa. tamb\u00e9m entendeu que h\u00e1 elementos que, em tese, indicam pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, pontos que dever\u00e3o ser aprofundados durante a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n Com isso, votou pelo recebimento da den\u00fancia contra Ivo de Almeida pelos crimes de advocacia administrativa, associa\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do afastamento cautelar do cargo.<\/p>\n Nesta quarta-feira, 6, o julgamento foi encerrado ap\u00f3s ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior apresentar voto-vista acompanhando integralmente o relator.<\/p>\n O entendimento tamb\u00e9m foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nAcusa\u00e7\u00e3o aponta favorecimento e oculta\u00e7\u00e3o de valores<\/h2>\n
Defesa negou venda de decis\u00f5es<\/h2>\n
Voto do relator<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Corte Especial do STJ recebeu den\u00fancia do MPF contra o desembargador Ivo de Almeida<\/b>, do TJ\/SP, por suposta participa\u00e7\u00e3o em esquema de venda de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\nAl\u00e9m\u00a0do desembargador, tamb\u00e9m foram denunciados Luiz Pires Moraes Neto, Wellington Pires da Silva e Wilson Vital de Menezes Jr., apontados pelo MPF como integrantes de grupo que teria atuado de forma estruturada para negocia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais e favorecimento de investigados em processos.<\/p>\nSegundo a acusa\u00e7\u00e3o, os fatos investigados ocorreram entre 2019 e 2022 e envolvem suposta pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\nAcusa\u00e7\u00e3o aponta favorecimento e oculta\u00e7\u00e3o de valores<\/h2>\nDe acordo com o MPF, o conjunto probat\u00f3rio indica que o desembargador teria utilizado sua posi\u00e7\u00e3o para beneficiar investigados em processos, inclusive mediante interven\u00e7\u00f5es junto a autoridades policiais e acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\nA den\u00fancia tamb\u00e9m sustenta que o grupo atuava de forma organizada, com divis\u00e3o de tarefas e intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros para obten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es favor\u00e1veis. Entre os elementos apontados pela acusa\u00e7\u00e3o est\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o direcionada de processos, supostos pagamentos indevidos vinculados a decis\u00f5es judiciais e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas por terceiros e empresas para ocultar a origem dos recursos.<\/p>\nDiante disso, o MPF pediu o recebimento da den\u00fancia e a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento cautelar do magistrado at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\nDefesa negou venda de decis\u00f5es<\/h2>\nA defesa do desembargador afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda sobre narrativa sem respaldo concreto nas provas produzidas.<\/p>\nO advogado sustentou que a investiga\u00e7\u00e3o surgiu a partir de mensagens encontradas no celular de um guarda civil metropolitano investigado em outro caso, nas quais havia refer\u00eancia a \u201cchurrasco\u201d, interpreta\u00e7\u00e3o que, segundo ele, teria sido feita de forma equivocada.<\/p>\nA defesa tamb\u00e9m rebateu suspeitas relacionadas \u00e0 chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Churrascada\u201d, afirmando que hip\u00f3teses inicialmente divulgadas, como rachadinha no gabinete e liga\u00e7\u00e3o com traficante, n\u00e3o se confirmaram durante a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo o advogado, transfer\u00eancias feitas por servidor ao desembargador durante a pandemia decorreram de arrecada\u00e7\u00e3o para compra de cestas b\u00e1sicas destinadas a terceirizados que enfrentavam dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19, o que teria sido comprovado por documentos e registros das entregas.<\/p>\nAinda conforme a sustenta\u00e7\u00e3o, os epis\u00f3dios apontados pelo MPF como casos de venda de decis\u00f5es referem-se a julgamentos colegiados da 1\u00aa c\u00e2mara Criminal do TJ\/SP realizados em 2016 e 2017.<\/p>\nNo primeiro caso, a defesa afirmou que investigados por tentativa de roubo de carga foram soltos por excesso de prazo, em conson\u00e2ncia com entendimento consolidado da c\u00e2mara, sendo posteriormente absolvidos sem recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nNo segundo epis\u00f3dio, o colegiado concedeu pris\u00e3o domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade a r\u00e9u submetido a cirurgia abdominal e, posteriormente, alterou o regime prisional de fechado para semiaberto, sem determinar soltura imediata.<\/p>\nO advogado tamb\u00e9m contestou a interpreta\u00e7\u00e3o dada aos valores apreendidos na resid\u00eancia do magistrado durante a opera\u00e7\u00e3o. Segundo afirmou, os cerca de R$ 170 mil encontrados eram compat\u00edveis com patrim\u00f4nio declarado no imposto de renda.<\/p>\nAo final, pediu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ou, alternativamente, a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria.<\/p>\nVoto do relator<\/h2>\nEm sess\u00e3o no \u00faltimo dia 15, o relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 estruturada em quatro eixos: advocacia administrativa em favor de policiais, associa\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o relacionados a processos do TJ\/SP e ind\u00edcios de lavagem de dinheiro mediante dep\u00f3sitos fracionados.<\/p>\nSegundo Og Fernandes, a den\u00fancia descreveu de forma suficiente suposta atua\u00e7\u00e3o do desembargador em esquema de patroc\u00ednio de interesses privados, recebimento de vantagens indevidas e participa\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00e3o criminosa estruturada.<\/p>\nS. Exa. tamb\u00e9m entendeu que h\u00e1 elementos que, em tese, indicam pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, pontos que dever\u00e3o ser aprofundados durante a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\nCom isso, votou pelo recebimento da den\u00fancia contra Ivo de Almeida pelos crimes de advocacia administrativa, associa\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do afastamento cautelar do cargo.<\/p>\nNesta quarta-feira, 6, o julgamento foi encerrado ap\u00f3s ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior apresentar voto-vista acompanhando integralmente o relator.<\/p>\nO entendimento tamb\u00e9m foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgTgEXyz51Zzq1ExUhbXS-yDy9jM0iiQ_1qJ4ilHKDzOTLZKQKVZpz3QxY3xjcFhalc_qBSi5Q_V1kFTYiooo7qeSz8m2MV_pakWqhbofZFncZW-3O8UXGsmZDFG9O1H9106FvP925Z2CYHugmXI2xdng8Ht431HalnS1oHAgRdVWSGzTy7rWRoMx9v3NY\/s920\/stj-recebe-denuncia-contra-desembargador-tjsp-venda-decisoes.webp\"){kind=link}