{"id":5736,"date":"2026-05-07T22:46:04","date_gmt":"2026-05-08T01:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/advogados-da-uniao-terao-reembolso-de-despesa-medica-de-sogros-e-academia\/"},"modified":"2026-05-07T22:46:04","modified_gmt":"2026-05-08T01:46:04","slug":"advogados-da-uniao-terao-reembolso-de-despesa-medica-de-sogros-e-academia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/advogados-da-uniao-terao-reembolso-de-despesa-medica-de-sogros-e-academia\/","title":{"rendered":"Advogados da Uni\u00e3o ter\u00e3o reembolso de despesa m\u00e9dica de sogros e academia"},"content":{"rendered":"

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Via @uoloficial<\/a><\/b> |\u00a0Ap\u00f3s o STF limitar o pagamento de penduricalhos, os membros da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) foram comunicados de que o aux\u00edlio-sa\u00fade ser\u00e1 expandido para incluir academia, pr\u00e1ticas esportivas, fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e despesas de sa\u00fade de “parentes por afinidade” \u2014o que engloba sogros, genros, noras e cunhados.<\/p>\n

A\u00a0mudan\u00e7a foi informada em 27 de abril, via aplicativo do aux\u00edlio-sa\u00fade, pelo CCHA (Conselho Curador de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios), que gerencia o pagamento do benef\u00edcio e \u00e9 formado por membros da AGU.<\/p>\n

Advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, procuradores do Banco Central e procuradores da Fazenda t\u00eam direito ao aux\u00edlio-sa\u00fade \u2014cerca de 12 mil pessoas. Servidores t\u00e9cnicos da AGU, n\u00e3o.<\/p>\n

Um m\u00eas antes da mudan\u00e7a no benef\u00edcio, em 25 de mar\u00e7o, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu regras para o pagamento de penduricalhos. O foco era a remunera\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, mas o Supremo incluiu a AGU, que faz parte do Poder Executivo, nas novas defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O motivo da inclus\u00e3o da AGU \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o recebe um penduricalho espec\u00edfico, desde 2017, chamado de “honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia”. \u00c9 um b\u00f4nus por produtividade, mas pago a todos os membros, na ativa e aposentados, independentemente da atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O b\u00f4nus complementa o sal\u00e1rio at\u00e9 atingir o teto constitucional, hoje em R$ 46 mil. J\u00e1 o aux\u00edlio-sa\u00fade, criado em 2024, \u00e9 pago al\u00e9m do teto \u2014o UOL apurou que o valor foi ampliado de 10% para 15% do teto salarial, cerca de R$ 7.000. O STF liberou o pagamento de ambos, al\u00e9m de um aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que os ganhos da categoria aumentem ainda mais: ontem, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou um projeto de lei que autoriza os membros da AGU a exercerem advocacia privada. O texto vai a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Procurado desde sexta-feira, o CCHA n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas enviadas pelo UOL. A reportagem tamb\u00e9m enviou uma mensagem para o telefone do presidente da entidade, que n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

J\u00e1 a AGU disse que n\u00e3o foi consultada sobre a expans\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade. Acrescentou que o CCHA “tem autonomia de gest\u00e3o” para regulamentar o pagamento do b\u00f4nus. Afirmou ainda que tomou medidas para ampliar a transpar\u00eancia dos pagamentos.<\/p>\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o foi consultado pelo CCHA. O STF foi procurado pela reportagem, mas n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

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“O CCHA informa aos membros a inclus\u00e3o de novas despesas eleg\u00edveis ao aux\u00edlio-sa\u00fade: academia, atividades f\u00edsicas e pr\u00e1ticas esportivas; medicamentos prescritos, inclusive sem uso cont\u00ednuo; despesas com parentes por afinidade; e fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Mensagem disponibilizada em 27 de abril para membros da AGU<\/p>\n

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“Abre-se uma infinidade de possibilidades de ressarcimento, desde escolinhas de futebol at\u00e9 medicamentos espor\u00e1dicos com finalidade est\u00e9tica para terceiros. O CCHA permite que quase tudo seja enquadrado como gasto em sa\u00fade para possibilitar que os advogados da Uni\u00e3o recebam, reiteradamente, o teto deste penduricalho.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil<\/p>\n

Como funciona o aux\u00edlio-sa\u00fade da AGU<\/h2>\n

O aux\u00edlio-sa\u00fade da AGU tinha o valor de R$ 3.000 para membros na ativa e R$ 3.500 para aposentados. Em setembro do ano passado, foi ampliado para 10% do teto salarial \u2014cerca de R$ 4.600. Agora, foi elevado novamente, para 15% do teto \u2014em torno de R$ 7.000. A justificativa \u00e9 que este \u00e9 o valor do aux\u00edlio-sa\u00fade pago a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrados.<\/p>\n

O valor de R$ 7.000 \u00e9 muito superior ao aux\u00edlio-sa\u00fade pago a outras carreiras do Executivo: entre R$ 121 e R$ 465, segundo portaria do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. O valor m\u00e1ximo de R$ 465 s\u00f3 \u00e9 pago a quem ganha sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 3.000 e tem mais de 59 anos.<\/p>\n

A AGU n\u00e3o se encaixa nessas regras porque, diferentemente das demais carreiras do Executivo, tem uma fonte de receitas pr\u00f3prias para seus penduricalhos.<\/p>\n

Quando um contribuinte quita uma d\u00edvida com a Uni\u00e3o, tem que pagar uma taxa de at\u00e9 20%. Esse dinheiro ia para os cofres p\u00fablicos. Mas, depois da institui\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus da AGU, passou a ser direcionado para o CCHA \u2014criado em 2016, justamente para gerir o b\u00f4nus.<\/p>\n

Como o UOL mostrou, a Uni\u00e3o abriu m\u00e3o de R$ 11 bilh\u00f5es, entre 2017 e 2024, com essa mudan\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi institu\u00edda a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios por quem perde a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o. O dinheiro tamb\u00e9m vai para o CCHA. J\u00e1 quando a Uni\u00e3o perde uma a\u00e7\u00e3o e precisa pagar os advogados da parte vencedora, o dinheiro sai dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Assim, o CCHA conseguiu criar um aux\u00edlio-sa\u00fade pr\u00f3prio para os membros da AGU, fora das regras vigentes para o restante do Executivo.<\/p>\n

O benef\u00edcio era depositado de forma autom\u00e1tica, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dicas. Mas, em 2025, um ano depois do in\u00edcio do penduricalho, um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) considerou que isso era irregular.<\/p>\n

“A n\u00e3o exig\u00eancia de efetiva comprova\u00e7\u00e3o das despesas incorridas, para efeito de pagamento de valor fixo como aux\u00edlio-sa\u00fade aos advogados p\u00fablicos ativos e inativos, desnatura o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio do pagamento, infringindo a Constitui\u00e7\u00e3o”, diz o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Para atender ao TCU, o CCHA publicou uma resolu\u00e7\u00e3o, em setembro de 2025, que definiu que o aux\u00edlio-sa\u00fade passaria a ser pago por reembolso, no limite de at\u00e9 10% do teto. O texto tamb\u00e9m definiu as regras de cobertura.<\/p>\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o que, segundo essa resolu\u00e7\u00e3o, todos os itens liberados no comunicado de 27 de abril n\u00e3o podem ser reembolsados. O CCHA e a AGU n\u00e3o esclareceram se houve a publica\u00e7\u00e3o de uma nova resolu\u00e7\u00e3o, ampliando a cobertura.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o permite o reembolso de despesas de sa\u00fade de pais, irm\u00e3os e de at\u00e9 um parente mais distante, na terceira gera\u00e7\u00e3o, com quem o membro da AGU tenha rela\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea. Isso abrange av\u00f3s, bisav\u00f3s, netos, bisnetos, sobrinhos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso que o parente seja dependente do membro da AGU no Imposto de Renda. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os membros da AGU paguem diretamente pelas despesas.<\/p>\n

Basta que o membro da AGU envie uma declara\u00e7\u00e3o dizendo: “assumo integral responsabilidade financeira pelas despesas de sa\u00fade pr\u00f3prias e de meus dependentes, ainda que tais despesas tenham sido quitadas, total ou parcialmente, por terceiros”.<\/p>\n

O aux\u00edlio-sa\u00fade tamb\u00e9m permite que, se a despesa de um m\u00eas exceder o limite mensal, seja jogada para os meses seguintes. Ent\u00e3o, se um tratamento custar R$ 70.000, o benefici\u00e1rio pode receber o valor parcelado em dez meses, segundo explica\u00e7\u00e3o do manual do benef\u00edcio.<\/p>\n

Entenda o b\u00f4nus dos advogados da Uni\u00e3o<\/h2>\n

A justificativa para a cria\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus foi valorizar a AGU, cujas carreiras recebem sal\u00e1rio abaixo do pago a membros do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em 2018, Raquel Dodge, ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica, disse que o b\u00f4nus era uma “ren\u00fancia t\u00e1cita de receita” e pediu que fosse declarado inconstitucional. Segundo ela, os recursos “integram o conjunto de receitas da Uni\u00e3o”.<\/p>\n

Em 2020, o STF determinou que o b\u00f4nus era constitucional. Mas a soma do sal\u00e1rio com o b\u00f4nus n\u00e3o poderia passar o teto.<\/p>\n

Nos primeiros anos do b\u00f4nus, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o surtiu muito impacto, pois o valor arrecadado n\u00e3o era suficiente para complementar o sal\u00e1rio at\u00e9 o teto.<\/p>\n

Mas, ao longo do tempo, a arrecada\u00e7\u00e3o do CCHA explodiu. Em 2023, a entidade recebeu R$ 2,4 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o. Em 2024, R$ 3,7 bilh\u00f5es. Mais de 80% do valor se refere \u00e0s taxas das d\u00edvidas quitadas por contribuintes.<\/p>\n

Isso gerou um dilema. O b\u00f4nus, dentro do teto, custava menos da metade do que era arrecadado. Foi ent\u00e3o que surgiram novos penduricalhos, como o aux\u00edlio-sa\u00fade, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e o reembolso de anuidades da OAB.<\/p>\n

O entendimento do CCHA \u00e9 que esses novos penduricalhos eram “indenizat\u00f3rios” e, portanto, podiam ultrapassar o teto. Al\u00e9m disso, eram isentos de impostos.<\/p>\n

Ainda assim, continuou sobrando dinheiro. O resultado foi a forma\u00e7\u00e3o de um caixa bilion\u00e1rio pelo CCHA, cujo valor era mantido sob sigilo. O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU sobre o aux\u00edlio-sa\u00fade registrou pela primeira vez o montante aproximado: cerca de R$ 2,54 bilh\u00f5es, em 2023. N\u00e3o h\u00e1 dados atualizados.<\/p>\n

A AGU defendia que os recursos eram privados, pertencentes a seus membros. O suposto car\u00e1ter “privado” tamb\u00e9m era usado para justificar a falta de transpar\u00eancia no uso dos recursos.<\/p>\n

Na decis\u00e3o sobre os penduricalhos, o STF contrariou esse entendimento e definiu que esse caixa \u00e9 p\u00fablico. “Os fundos de gest\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios t\u00eam natureza p\u00fablica, sujeitos aos controles internos e externos.”<\/p>\n

Para a organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil, a decis\u00e3o imp\u00f4s “limites claros \u00e0 captura do or\u00e7amento p\u00fablico por algumas carreiras”.<\/p>\n

Amanda Rossi <\/b>e Pedro Can\u00e1rio<\/b>
Fonte:\u00a0@uoloficial<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n