<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6551\/25, que torna obrigat\u00f3ria a destina\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho do preso para a indeniza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima do crime. Atualmente, a lei prev\u00ea o uso do recurso para essa finalidade, mas n\u00e3o define um percentual m\u00ednimo nem obriga o desconto imediato.<\/p>\n O\u00a0relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defendeu o texto original, de autoria do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE). \u201cO projeto corrige uma distor\u00e7\u00e3o ao reafirmar que aquele que causa danos deve contribuir diretamente para sua repara\u00e7\u00e3o. Isso traz a v\u00edtima de volta ao centro do sistema penal\u201d, afirmou.<\/p>\n Pelo texto aprovado, a indeniza\u00e7\u00e3o passa a ser priorit\u00e1ria no uso do sal\u00e1rio do detento, vindo antes mesmo do ressarcimento ao Estado pelas despesas com a manuten\u00e7\u00e3o do preso. Caso a v\u00edtima n\u00e3o seja localizada, o valor ser\u00e1 revertido para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n Ainda pela proposta, o detento que recusar o trabalho sem justificativa cometer\u00e1 falta grave e n\u00e3o poder\u00e1 progredir de regime (passar do fechado para o semiaberto, por exemplo) enquanto n\u00e3o houver a repara\u00e7\u00e3o total do dano causado.<\/p>\n O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Regras e puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6551\/25, que torna obrigat\u00f3ria a destina\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalho do preso para a indeniza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima do crime. Atualmente, a lei prev\u00ea o uso do recurso para essa finalidade, mas n\u00e3o define um percentual m\u00ednimo nem obriga o desconto imediato.<\/p>\nO\u00a0relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defendeu o texto original, de autoria do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE). \u201cO projeto corrige uma distor\u00e7\u00e3o ao reafirmar que aquele que causa danos deve contribuir diretamente para sua repara\u00e7\u00e3o. Isso traz a v\u00edtima de volta ao centro do sistema penal\u201d, afirmou.<\/p>\nRegras e puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\nPelo texto aprovado, a indeniza\u00e7\u00e3o passa a ser priorit\u00e1ria no uso do sal\u00e1rio do detento, vindo antes mesmo do ressarcimento ao Estado pelas despesas com a manuten\u00e7\u00e3o do preso. Caso a v\u00edtima n\u00e3o seja localizada, o valor ser\u00e1 revertido para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\nAinda pela proposta, o detento que recusar o trabalho sem justificativa cometer\u00e1 falta grave e n\u00e3o poder\u00e1 progredir de regime (passar do fechado para o semiaberto, por exemplo) enquanto n\u00e3o houver a repara\u00e7\u00e3o total do dano causado.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\nReportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjGIzduSuNmNdIZ45gBiZrCaOvrk3e4IRKRVqSgDVNMXEPREmNWgFYM6uvcGFaq7i3ODkWWneUYYhEOBnriO6DG5i87rW6I1SiFn8QDwA3pWJ84SYlhjaO4Y-5HwaaxzxvBXaMsklPC4OE_f7DXvm9TAWEzR_AWYA-9Ej93cDHU8-woFfXnTQ-AZenpkWU\/s920\/comissao-aprova-projeto-destina-metade-salario-preso-vitima.webp\"){kind=link}