<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre<\/b> (Uni\u00e3o Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). O projeto de lei permite a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o no julgamento da trama golpista.<\/p>\n O\u00a0projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro deste ano, exatamente no dia em que os ataques completaram tr\u00eas anos, mas, na \u00faltima quinta-feira (30), a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado votaram pela derrubada do veto.<\/p>\n Na C\u00e2mara, foram 318 votos favor\u00e1veis \u00e0 derrubada e 144 contr\u00e1rios. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.<\/p>\n Para que o veto fosse derrubado, eram necess\u00e1rios ao menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado.<\/p>\n Desde que o veto presidencial foi derrubado, Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto de lei, mas optou por deixar essa a\u00e7\u00e3o para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n \ud83d\udd0ePela Constitui\u00e7\u00e3o, quando um veto presidencial \u00e9 rejeitado pelo Legislativo, o texto \u00e9 enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulg\u00e1-lo. Caso o presidente n\u00e3o o fa\u00e7a nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a compet\u00eancia passa sucessivamente ao presidente da casa e do Senado Federal e, persistindo a omiss\u00e3o, ao vice-presidente da Casa.<\/i><\/p>\n Segundo apura\u00e7\u00e3o do g1, Lula optou por n\u00e3o promulgar o PL da Dosimetria para “n\u00e3o ter sua digital” no projeto.<\/p>\n Diante da derrota da semana passada, a base do governo j\u00e1 anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicializa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n Entre os argumentos avaliados est\u00e1 o fatiamento do veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas pass\u00edvel de questionamento jur\u00eddico.<\/p>\n Apesar da articula\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o dentro do Planalto \u00e9 a de que o STF n\u00e3o deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a manter a decis\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito com outra lei em vigor.<\/p>\n Ele retirou da an\u00e1lise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria por contrariar a chamada Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que endureceu regras para progress\u00e3o de regime.<\/p>\n Esse trecho retirado por Alcolumbre, na pr\u00e1tica, facilitava a progress\u00e3o de regime para condenados por crimes graves, como feminic\u00eddio e crimes hediondos.<\/p>\n A medida de Alcolumbre \u00e9 incomum e funcionou como um \u201cdesmembramento\u201d do veto do presidente Lula, que foi integral, isto \u00e9, a todo o projeto.<\/p>\n Dessa forma, ou seja, retirando uma parte, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e, assim, manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifac\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 progress\u00e3o de regime.<\/p>\n Como o veto de Lula foi integral, o normal seria votar o texto por completo. Mas para evitar que a derrubada reintroduzisse esse trecho mais brando, Alcolumbre declarou a \u201cprejudicialidade\u201d dessa parte \u2014 ou seja, ela foi retirada da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa manobra n\u00e3o \u00e9 comum, mas foi adotada para impedir mudan\u00e7as nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.<\/p>\n Por Andr\u00e9ia Sadi<\/b>Manobra antes da vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre<\/b> (Uni\u00e3o Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). O projeto de lei permite a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o no julgamento da trama golpista.<\/p>\nO\u00a0projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no dia 8 de janeiro deste ano, exatamente no dia em que os ataques completaram tr\u00eas anos, mas, na \u00faltima quinta-feira (30), a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado votaram pela derrubada do veto.<\/p>\nNa C\u00e2mara, foram 318 votos favor\u00e1veis \u00e0 derrubada e 144 contr\u00e1rios. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.<\/p>\nPara que o veto fosse derrubado, eram necess\u00e1rios ao menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado.<\/p>\nDesde que o veto presidencial foi derrubado, Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto de lei, mas optou por deixar essa a\u00e7\u00e3o para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n\ud83d\udd0ePela Constitui\u00e7\u00e3o, quando um veto presidencial \u00e9 rejeitado pelo Legislativo, o texto \u00e9 enviado ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulg\u00e1-lo. Caso o presidente n\u00e3o o fa\u00e7a nesse prazo, o ato volta ao Congresso, e a compet\u00eancia passa sucessivamente ao presidente da casa e do Senado Federal e, persistindo a omiss\u00e3o, ao vice-presidente da Casa.<\/i><\/p>\nSegundo apura\u00e7\u00e3o do g1, Lula optou por n\u00e3o promulgar o PL da Dosimetria para “n\u00e3o ter sua digital” no projeto.<\/p>\nDiante da derrota da semana passada, a base do governo j\u00e1 anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicializa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\nEntre os argumentos avaliados est\u00e1 o fatiamento do veto integral pelo Congresso, considerado pelos governistas pass\u00edvel de questionamento jur\u00eddico.<\/p>\nApesar da articula\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o dentro do Planalto \u00e9 a de que o STF n\u00e3o deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a manter a decis\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\nManobra antes da vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\nAntes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito com outra lei em vigor.<\/p>\nEle retirou da an\u00e1lise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria por contrariar a chamada Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que endureceu regras para progress\u00e3o de regime.<\/p>\nEsse trecho retirado por Alcolumbre, na pr\u00e1tica, facilitava a progress\u00e3o de regime para condenados por crimes graves, como feminic\u00eddio e crimes hediondos.<\/p>\nA medida de Alcolumbre \u00e9 incomum e funcionou como um \u201cdesmembramento\u201d do veto do presidente Lula, que foi integral, isto \u00e9, a todo o projeto.<\/p>\nDessa forma, ou seja, retirando uma parte, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e, assim, manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifac\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 progress\u00e3o de regime.<\/p>\nComo o veto de Lula foi integral, o normal seria votar o texto por completo. Mas para evitar que a derrubada reintroduzisse esse trecho mais brando, Alcolumbre declarou a \u201cprejudicialidade\u201d dessa parte \u2014 ou seja, ela foi retirada da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEssa manobra n\u00e3o \u00e9 comum, mas foi adotada para impedir mudan\u00e7as nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.<\/p>\nPor Andr\u00e9ia Sadi<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjGfjilEuwB9sJmJUsML2qqqhbEnsUmRTG5mp_xdDS1XDRfLeUPNhptb7jsupNRqSGRuWYoayDHOQo-scCE8Jl_6Q668x97U7wouxKVMPjz21VyuNly3RKAv_8t5rqbgJ9Z8XDCK5etV4BuByHN6G1AqydHyVK0xV-EPJgQekg9At8_LNYM1HU31HmUFqI\/s920\/se-muito-complicado-diz-alcolumbre-indicacao-messias.webp\"){kind=link}