<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> | Respons\u00e1veis pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o CNJ e o CNMP autorizaram que ju\u00edzes e promotores recebam uma gratifica\u00e7\u00e3o pelo ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es mesmo quando estiverem de licen\u00e7a ou afastados do cargo \u2013e, portanto, sem acumularem atividades extras. O pagamento pode chegar a R$ 16,2 mil por m\u00eas l\u00edquidos.<\/p>\n O\u00a0benef\u00edcio foi aprovado em abril pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico em resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que buscou limitar os penduricalhos (verbas extras aprovadas para viabilizar sal\u00e1rios acima do teto constitucional). A normativa orienta todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O benef\u00edcio em quest\u00e3o foi autorizado pelo STF no julgamento que tratou do tema. A verba, uma gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o ou of\u00edcio, \u00e9 concedida quando o juiz ou promotor precisar exercer uma fun\u00e7\u00e3o al\u00e9m da sua normal. Isso ficar\u00e1 configurado, segundo a resolu\u00e7\u00e3o, “mediante efetivo incremento de sua atua\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria” no servi\u00e7o p\u00fablico. O adicional permite elevar o sal\u00e1rio dos magistrados e de procuradores e promotores a R$ 62,6 mil.<\/p>\n A gratifica\u00e7\u00e3o tem natureza indenizat\u00f3ria e, portanto, n\u00e3o paga Imposto de Renda ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, diferentemente do sal\u00e1rio da maioria dos trabalhadores. O b\u00f4nus equivale a 35% do subs\u00eddio, o que faz com que possa chegar a R$ 16,2 mil mensais, e se soma ao teto salarial do funcionalismo de R$ 46 mil.<\/p>\n Apesar de ser uma compensa\u00e7\u00e3o pelo aumento da quantidade de trabalho, uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas atividades extras, CNJ e CNMP autorizaram que seja paga para ju\u00edzes e promotores afastados ou de licen\u00e7a \u2013quando outra pessoa ter\u00e1 que substitu\u00ed-lo devido \u00e0 aus\u00eancia.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o lista quais licen\u00e7as permitir\u00e3o manter o pagamento, mas determina que todos os afastamentos legais dariam esse direito. Entre as previstas em lei est\u00e3o as por raz\u00f5es m\u00e9dicas, por casamento (oito dias), capacita\u00e7\u00e3o (de tr\u00eas meses para estudos a cada cinco anos trabalhados), maternidade (120 dias) e paternidade (20 dias).<\/p>\n Luciana Zaffalon, diretora-executiva da plataforma Justa, organiza\u00e7\u00e3o que pesquisa temas relacionados \u00e0 Justi\u00e7a, afirma que h\u00e1 uma tend\u00eancia de usar as gratifica\u00e7\u00f5es de maneira oportunista para escapar do rearranjo imposto pela decis\u00e3o do Supremo. “N\u00e3o h\u00e1 que se falar em substitui\u00e7\u00e3o em outras fun\u00e7\u00f5es se h\u00e1 o afastamento do cargo”, comenta.<\/p>\n Para ela, decis\u00f5es como essas tendem a desacreditar o Judici\u00e1rio para a sociedade. “Como \u00e9 que o cidad\u00e3o comum compreende uma normativa como essa? Como desvio. Se as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a n\u00e3o querem ser compreendidas como desviantes, elas tamb\u00e9m precisam ter aten\u00e7\u00e3o a essa regulamenta\u00e7\u00e3o para que ela ocorra de maneira honesta e transparente.”<\/p>\n As licen\u00e7as-maternidade e paternidade, at\u00e9 cinco meses atr\u00e1s, n\u00e3o davam direito a essa gratifica\u00e7\u00e3o. O CNJ autorizou o benef\u00edcio em dezembro, por unanimidade, em resposta a uma demanda da Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil). A vantagem foi mantida mesmo ap\u00f3s o julgamento do STF.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal e a maioria dos tribunais estaduais rejeitavam o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes que foram pais ou m\u00e3es durante o per\u00edodo de afastamento, com o argumento de que a remunera\u00e7\u00e3o extra ocorria como compensa\u00e7\u00e3o ao trabalho adicional.<\/p>\n A Ajufe acionou o CNJ argumentando que a interrup\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o reduzia o sal\u00e1rio das ju\u00edzas em cerca de 15% durante a licen\u00e7a. Com isso, disse a associa\u00e7\u00e3o, a maternidade poderia “ser utilizada como subterf\u00fagio para configurar interrup\u00e7\u00e3o profissional, notadamente para reduzir os direitos remunerat\u00f3rios da gestante”.<\/p>\n O conselheiro Caputo Bastos, relator do pedido, afirmou que a suspens\u00e3o do trabalho por causa de uma licen\u00e7a “de tamanha grandiosidade n\u00e3o pode interromper” uma verba “paga com regularidade”. “As finalidades perseguidas pela Carta Magna transcendem a interpreta\u00e7\u00e3o literal de que a GECJ [a gratifica\u00e7\u00e3o] somente pode (e deve) ser paga quando a situa\u00e7\u00e3o de sobre-esfor\u00e7o se configurar”, escreveu.<\/p>\n Ele defendeu que o debate em torno da licen\u00e7a n\u00e3o era sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, mas sobre o “decesso remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio ocasionado pelo nascimento\/ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a” e que a redu\u00e7\u00e3o salarial “ultrapassa as raias da legalidade e da razoabilidade”. O voto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n Luciana Zaffalon diz que o Judici\u00e1rio deveria tratar a licen\u00e7a-maternidade e a gratifica\u00e7\u00e3o de forma mais clara, em vez de buscar subterf\u00fagios. “\u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que o sistema de Justi\u00e7a tenha um or\u00e7amento sens\u00edvel a g\u00eanero, mas isso precisa acontecer de uma forma ancorada nessas preocupa\u00e7\u00f5es de fato”, opina.<\/p>\n O CNJ respondeu, por meio de sua assessoria, que a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento durante a licen\u00e7a-maternidade ou paternidade visa compatibilizar as leis sobre a gratifica\u00e7\u00e3o “com os direitos \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e, tamb\u00e9m, com a garantia de n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios”.<\/p>\n Na nota, o conselho trata a verba como parte do sal\u00e1rio, e n\u00e3o como uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. “O recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o deve ser assegurado a todos os magistrados afastados, sem preju\u00edzo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, sob pena de o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a impor redu\u00e7\u00e3o salarial.”<\/p>\n CNJ e CNMP foram procurados nesta sexta (8) para que comentassem o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o mesmo para integrantes que est\u00e3o afastados de suas fun\u00e7\u00f5es e quais tipos de afastamento dar\u00e3o direito ao benef\u00edcio, mas n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n Raphael Di Cunto
<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> | Respons\u00e1veis pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o CNJ e o CNMP autorizaram que ju\u00edzes e promotores recebam uma gratifica\u00e7\u00e3o pelo ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es mesmo quando estiverem de licen\u00e7a ou afastados do cargo \u2013e, portanto, sem acumularem atividades extras. O pagamento pode chegar a R$ 16,2 mil por m\u00eas l\u00edquidos.<\/p>\nO\u00a0benef\u00edcio foi aprovado em abril pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico em resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que buscou limitar os penduricalhos (verbas extras aprovadas para viabilizar sal\u00e1rios acima do teto constitucional). A normativa orienta todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nO benef\u00edcio em quest\u00e3o foi autorizado pelo STF no julgamento que tratou do tema. A verba, uma gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o ou of\u00edcio, \u00e9 concedida quando o juiz ou promotor precisar exercer uma fun\u00e7\u00e3o al\u00e9m da sua normal. Isso ficar\u00e1 configurado, segundo a resolu\u00e7\u00e3o, “mediante efetivo incremento de sua atua\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria” no servi\u00e7o p\u00fablico. O adicional permite elevar o sal\u00e1rio dos magistrados e de procuradores e promotores a R$ 62,6 mil.<\/p>\nA gratifica\u00e7\u00e3o tem natureza indenizat\u00f3ria e, portanto, n\u00e3o paga Imposto de Renda ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, diferentemente do sal\u00e1rio da maioria dos trabalhadores. O b\u00f4nus equivale a 35% do subs\u00eddio, o que faz com que possa chegar a R$ 16,2 mil mensais, e se soma ao teto salarial do funcionalismo de R$ 46 mil.<\/p>\nApesar de ser uma compensa\u00e7\u00e3o pelo aumento da quantidade de trabalho, uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas atividades extras, CNJ e CNMP autorizaram que seja paga para ju\u00edzes e promotores afastados ou de licen\u00e7a \u2013quando outra pessoa ter\u00e1 que substitu\u00ed-lo devido \u00e0 aus\u00eancia.<\/p>\nA resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o lista quais licen\u00e7as permitir\u00e3o manter o pagamento, mas determina que todos os afastamentos legais dariam esse direito. Entre as previstas em lei est\u00e3o as por raz\u00f5es m\u00e9dicas, por casamento (oito dias), capacita\u00e7\u00e3o (de tr\u00eas meses para estudos a cada cinco anos trabalhados), maternidade (120 dias) e paternidade (20 dias).<\/p>\nLuciana Zaffalon, diretora-executiva da plataforma Justa, organiza\u00e7\u00e3o que pesquisa temas relacionados \u00e0 Justi\u00e7a, afirma que h\u00e1 uma tend\u00eancia de usar as gratifica\u00e7\u00f5es de maneira oportunista para escapar do rearranjo imposto pela decis\u00e3o do Supremo. “N\u00e3o h\u00e1 que se falar em substitui\u00e7\u00e3o em outras fun\u00e7\u00f5es se h\u00e1 o afastamento do cargo”, comenta.<\/p>\nPara ela, decis\u00f5es como essas tendem a desacreditar o Judici\u00e1rio para a sociedade. “Como \u00e9 que o cidad\u00e3o comum compreende uma normativa como essa? Como desvio. Se as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a n\u00e3o querem ser compreendidas como desviantes, elas tamb\u00e9m precisam ter aten\u00e7\u00e3o a essa regulamenta\u00e7\u00e3o para que ela ocorra de maneira honesta e transparente.”<\/p>\nAs licen\u00e7as-maternidade e paternidade, at\u00e9 cinco meses atr\u00e1s, n\u00e3o davam direito a essa gratifica\u00e7\u00e3o. O CNJ autorizou o benef\u00edcio em dezembro, por unanimidade, em resposta a uma demanda da Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil). A vantagem foi mantida mesmo ap\u00f3s o julgamento do STF.<\/p>\nAt\u00e9 ent\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal e a maioria dos tribunais estaduais rejeitavam o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes que foram pais ou m\u00e3es durante o per\u00edodo de afastamento, com o argumento de que a remunera\u00e7\u00e3o extra ocorria como compensa\u00e7\u00e3o ao trabalho adicional.<\/p>\nA Ajufe acionou o CNJ argumentando que a interrup\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o reduzia o sal\u00e1rio das ju\u00edzas em cerca de 15% durante a licen\u00e7a. Com isso, disse a associa\u00e7\u00e3o, a maternidade poderia “ser utilizada como subterf\u00fagio para configurar interrup\u00e7\u00e3o profissional, notadamente para reduzir os direitos remunerat\u00f3rios da gestante”.<\/p>\nO conselheiro Caputo Bastos, relator do pedido, afirmou que a suspens\u00e3o do trabalho por causa de uma licen\u00e7a “de tamanha grandiosidade n\u00e3o pode interromper” uma verba “paga com regularidade”. “As finalidades perseguidas pela Carta Magna transcendem a interpreta\u00e7\u00e3o literal de que a GECJ [a gratifica\u00e7\u00e3o] somente pode (e deve) ser paga quando a situa\u00e7\u00e3o de sobre-esfor\u00e7o se configurar”, escreveu.<\/p>\nEle defendeu que o debate em torno da licen\u00e7a n\u00e3o era sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, mas sobre o “decesso remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio ocasionado pelo nascimento\/ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a” e que a redu\u00e7\u00e3o salarial “ultrapassa as raias da legalidade e da razoabilidade”. O voto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\nLuciana Zaffalon diz que o Judici\u00e1rio deveria tratar a licen\u00e7a-maternidade e a gratifica\u00e7\u00e3o de forma mais clara, em vez de buscar subterf\u00fagios. “\u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que o sistema de Justi\u00e7a tenha um or\u00e7amento sens\u00edvel a g\u00eanero, mas isso precisa acontecer de uma forma ancorada nessas preocupa\u00e7\u00f5es de fato”, opina.<\/p>\nO CNJ respondeu, por meio de sua assessoria, que a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento durante a licen\u00e7a-maternidade ou paternidade visa compatibilizar as leis sobre a gratifica\u00e7\u00e3o “com os direitos \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e, tamb\u00e9m, com a garantia de n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios”.<\/p>\nNa nota, o conselho trata a verba como parte do sal\u00e1rio, e n\u00e3o como uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. “O recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o deve ser assegurado a todos os magistrados afastados, sem preju\u00edzo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, sob pena de o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a impor redu\u00e7\u00e3o salarial.”<\/p>\nCNJ e CNMP foram procurados nesta sexta (8) para que comentassem o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o mesmo para integrantes que est\u00e3o afastados de suas fun\u00e7\u00f5es e quais tipos de afastamento dar\u00e3o direito ao benef\u00edcio, mas n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\nRaphael Di Cunto<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgXmqH67v1gBMM20Oq0V-v-iZgH8UKty8DxmeRLG7KHIFScGCXQwzS7Q9VNL-VfjYM6n3dBVDJYhquxZHW5qKO6OsBjgDQkKYEmtf8mDFNIiEPLtyagRkdlX891ZdahZDIIuISRX1bKVnhYdS2KOGQgfhdMU9hg3LGw5nN3kOvr9ZTVRf15rf9fx8YKwac\/s920\/juizes-integrantes-mp-criticam-pec-reducao-supersalarios-falam-aposentadoria-massa.webp\"){kind=link}