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Via @portalg1<\/a><\/b> | A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> solicitou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal a revis\u00e3o criminal no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe Estados. O pedido n\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 Lei da Dosimetria, que entrou em vigor nesta sexta.<\/p>\n No\u00a0pedido, os advogados defendem a anula\u00e7\u00e3o do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n \ud83d\udd0e A revis\u00e3o criminal, que \u00e9 um instrumento que permite a um condenado que j\u00e1 teve uma senten\u00e7a considerada definitiva, portanto n\u00e3o tem mais chance de recursos, pedir a reavalia\u00e7\u00e3o do seu caso.<\/i><\/p>\n A defesa de Bolsonaro pede que a a\u00e7\u00e3o seja distribu\u00edda entre os ministros da Segunda Turma que n\u00e3o tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. No pedido, defendem a anula\u00e7\u00e3o do processo<\/b>.<\/p>\n A medida n\u00e3o representa um novo julgamento e \u00e9 considerada excepcional.<\/b><\/p>\n Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revis\u00e3o criminal, o Supremo:<\/p>\n A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca “corre\u00e7\u00e3o de erro judici\u00e1rio” e contesta a compet\u00eancia Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente.<\/p>\n “Violou o juiz natural interno do pr\u00f3prio Supremo e instaurou v\u00edcio de incompet\u00eancia org\u00e2nica absoluta apto a contaminar todos os atos decis\u00f3rios subsequentes”, diz o documento.<\/p>\n O objetivo da revis\u00e3o criminal \u00e9 anular uma condena\u00e7\u00e3o definitiva quando houver comprova\u00e7\u00e3o de erro judici\u00e1rio. Por isso, trata-se de uma medida excepcional, admitida apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n O pedido s\u00f3 pode ser apresentado ap\u00f3s encerrado o processo, quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais chances de recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro do ano passado.<\/p>\n As defesas podem recorrer \u00e0 revis\u00e3o criminal a qualquer momento durante a execu\u00e7\u00e3o da pena, desde que apresentem novos elementos de investiga\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o serve para reexaminar fatos j\u00e1 discutidos no processo<\/b>.<\/p>\n As normas internas do Supremo determinam que o relator da a\u00e7\u00e3o penal original n\u00e3o participa do sorteio para conduzir a revis\u00e3o criminal. O ministro sorteado poder\u00e1:<\/p>\n Ap\u00f3s isso, o condenado e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ser\u00e3o ouvidos em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n Se a revis\u00e3o for aceita, o tribunal pode:<\/p>\n No entanto, o processo n\u00e3o pode levar ao aumento da pena inicialmente prevista.<\/span><\/p>\n Em caso de absolvi\u00e7\u00e3o, o condenado recupera os direitos suspensos e pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o pelo erro judici\u00e1rio.<\/p>\n Por Marcelo Cosme<\/b>, Marcela Cunha<\/b>, Fernanda Vivas<\/b>, Globonews, g1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edlia\n
O que \u00e9 revis\u00e3o criminal<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> | A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> solicitou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal a revis\u00e3o criminal no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe Estados. O pedido n\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 Lei da Dosimetria, que entrou em vigor nesta sexta.<\/p>\nNo\u00a0pedido, os advogados defendem a anula\u00e7\u00e3o do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n\ud83d\udd0e A revis\u00e3o criminal, que \u00e9 um instrumento que permite a um condenado que j\u00e1 teve uma senten\u00e7a considerada definitiva, portanto n\u00e3o tem mais chance de recursos, pedir a reavalia\u00e7\u00e3o do seu caso.<\/i><\/p>\nA defesa de Bolsonaro pede que a a\u00e7\u00e3o seja distribu\u00edda entre os ministros da Segunda Turma que n\u00e3o tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. No pedido, defendem a anula\u00e7\u00e3o do processo<\/b>.<\/p>\nA medida n\u00e3o representa um novo julgamento e \u00e9 considerada excepcional.<\/b><\/p>\nOs advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revis\u00e3o criminal, o Supremo:<\/p>\n\nanule o processo<\/b>, reconhecendo-se a compet\u00eancia origin\u00e1ria do Plen\u00e1rio para julgar a a\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\nanule a colabora\u00e7\u00e3o premiada do corr\u00e9u Mauro C\u00e9sar Barbosa Cid<\/b>, reconhecendo tamb\u00e9m a nulidade de todas as provas dela decorrentes;<\/li>\nanule o processo<\/b> em virtude de manifesto cerceamento de defesa;<\/li>\nabsolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.<\/b><\/li>\n<\/ul>\nA defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca “corre\u00e7\u00e3o de erro judici\u00e1rio” e contesta a compet\u00eancia Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente.<\/p>\n“Violou o juiz natural interno do pr\u00f3prio Supremo e instaurou v\u00edcio de incompet\u00eancia org\u00e2nica absoluta apto a contaminar todos os atos decis\u00f3rios subsequentes”, diz o documento.<\/p>\nO que \u00e9 revis\u00e3o criminal<\/h2>\nO objetivo da revis\u00e3o criminal \u00e9 anular uma condena\u00e7\u00e3o definitiva quando houver comprova\u00e7\u00e3o de erro judici\u00e1rio. Por isso, trata-se de uma medida excepcional, admitida apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\nO pedido s\u00f3 pode ser apresentado ap\u00f3s encerrado o processo, quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais chances de recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro do ano passado.<\/p>\nAs defesas podem recorrer \u00e0 revis\u00e3o criminal a qualquer momento durante a execu\u00e7\u00e3o da pena, desde que apresentem novos elementos de investiga\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o serve para reexaminar fatos j\u00e1 discutidos no processo<\/b>.<\/p>\nAs normas internas do Supremo determinam que o relator da a\u00e7\u00e3o penal original n\u00e3o participa do sorteio para conduzir a revis\u00e3o criminal. O ministro sorteado poder\u00e1:<\/p>\n\nAdmitir o pedido;<\/li>\nDeterminar a produ\u00e7\u00e3o de novas provas.<\/li>\n<\/ul>\nAp\u00f3s isso, o condenado e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ser\u00e3o ouvidos em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\nSe a revis\u00e3o for aceita, o tribunal pode:<\/p>\n\nAbsolver o condenado;<\/li>\nAlterar a classifica\u00e7\u00e3o do crime;<\/li>\nReduzir as penas;<\/li>\nAnular o processo.<\/li>\n<\/ul>\nNo entanto, o processo n\u00e3o pode levar ao aumento da pena inicialmente prevista.<\/span><\/p>\nEm caso de absolvi\u00e7\u00e3o, o condenado recupera os direitos suspensos e pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o pelo erro judici\u00e1rio.<\/p>\nPor Marcelo Cosme<\/b>, Marcela Cunha<\/b>, Fernanda Vivas<\/b>, Globonews, g1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgCKW8cRU4hERdv6gbtWqfWvddfY2cEpXgeb3SAUDrCWlpbmxhco9oxY9BF-xqUKBTSI2eul7mZ_ljseuWAjXGeVb8HsFUyRZcCWTGScoO-X2LZTk3WaZM7UpzSpQ0LEWlF4iA9-Cggh_2-4J-fWIWAEYEEyrpAxxF3TkZozRtgx_bNbUHwn9ezg-d19ac\/s920\/defesa-pede-bolsonaro-possa-cumprir-pena-regime-domiciliar.webp\"){kind=link}