<\/p>\n
Via @portalr7<\/a><\/b> | Passou a valer nessa sexta-feira (8) a lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participa\u00e7\u00e3o na trama golpista<\/b>. A norma pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentar um golpe de Estado.<\/p>\n Apesar\u00a0disso, eventuais redu\u00e7\u00f5es de pena n\u00e3o ocorrer\u00e3o automaticamente. Cada caso precisar\u00e1 ser analisado individualmente pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator dos processos, mediante pedido apresentado pelas defesas dos r\u00e9us. N\u00e3o h\u00e1 garantia de deferimento autom\u00e1tico e nem prazo definido para uma decis\u00e3o<\/b>.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m vai ficar respons\u00e1vel por julgar a\u00e7\u00f5es que pedem que a norma seja declarada inconstitucional.<\/p>\n Assim que a lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o ministro come\u00e7ou a receber os primeiros pedidos de redu\u00e7\u00e3o de pena. Um deles foi entregue pela defesa de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como \u201cD\u00e9bora do batom\u201d<\/b>. Ela foi condenada a 14 anos de pris\u00e3o por envolvimento no 8 de Janeiro \u2014 D\u00e9bora usou um batom para pichar a Est\u00e1tua da Justi\u00e7a, que fica em frente ao STF, com a frase \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d<\/b>.<\/p>\n Os advogados de Bolsonaro tamb\u00e9m pediram a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a lei entrar em vigor, apesar de n\u00e3o terem citado a norma no pedido.<\/p>\n Especialistas ouvidos pelo R7<\/b> explicaram quais devem ser os pr\u00f3ximos passos para que a lei surta efeitos na pr\u00e1tica.<\/p>\n A advogada constitucionalista Yara Soares<\/b>, do Deborah Toni Advocacia, afirma que o primeiro passo ser\u00e1 o protocolo de peti\u00e7\u00f5es perante o STF. Segundo ela, as defesas dever\u00e3o solicitar a revis\u00e3o das penas com base no princ\u00edpio da retroatividade da lei penal mais ben\u00e9fica<\/b>.<\/p>\n Ela detalha ainda que os advogados poder\u00e3o pedir a readequa\u00e7\u00e3o da dosimetria das penas<\/b>, especialmente em casos em que houve condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por crimes como tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir ou excluir fra\u00e7\u00f5es decorrentes do concurso de crimes.<\/p>\n O criminalista Berlinque Cantelmo<\/b> afirma que a principal mudan\u00e7a est\u00e1 justamente na forma de c\u00e1lculo das penas. Antes, as puni\u00e7\u00f5es pelos dois crimes eram somadas integralmente. Agora, prevalece apenas a pena mais grave, com acr\u00e9scimo que varia de um sexto at\u00e9 a metade<\/b>.<\/p>\n \u201cIsso representa, em tese, uma redu\u00e7\u00e3o expressiva no tempo total de reclus\u00e3o\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o altera as regras para progress\u00e3o de regime. R\u00e9us prim\u00e1rios condenados por crimes contra o Estado democr\u00e1tico de Direito, que antes precisavam cumprir 25% da pena, passam a cumprir 16,6%<\/b>. Para reincidentes, o percentual cai para 20%.<\/p>\n Cantelmo ressalta, por\u00e9m, que n\u00e3o haver\u00e1 soltura imediata. \u201cO sistema de Justi\u00e7a criminal brasileiro opera mediante provoca\u00e7\u00e3o. \u00c9 a defesa que precisa agir\u201d, explica.<\/p>\n O especialista em direito penal Luiz Gustavo Cunha<\/b> afirma que as defesas poder\u00e3o adotar diferentes estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, a depender da fase processual de cada caso.<\/p>\n \u201cAs defesas poder\u00e3o apresentar pedidos de revis\u00e3o criminal, embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos modificativos, peti\u00e7\u00f5es de readequa\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria ou at\u00e9 requerimentos incidentais de aplica\u00e7\u00e3o retroativa da norma penal mais ben\u00e9fica, dependendo do est\u00e1gio processual de cada caso\u201d, detalha.<\/p>\n Segundo Cunha, a principal tese jur\u00eddica deve girar em torno da necessidade de redimensionamento das penas com base na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDo ponto de vista t\u00e9cnico, a tese central ser\u00e1 justamente a necessidade de redimensionamento da pena \u00e0 luz da nova disciplina legal e da obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena\u201d, afirma.<\/p>\n O especialista tamb\u00e9m avalia que as defesas devem questionar crit\u00e9rios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na fixa\u00e7\u00e3o das penas<\/b> dos condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n De acordo com Yara Soares, n\u00e3o existe prazo legal espec\u00edfico para que o STF analise os pedidos. \u201cA aprecia\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o tr\u00e2mite processual ordin\u00e1rio e a distribui\u00e7\u00e3o interna dos feitos\u201d, afirma.<\/p>\n Ela explica que, em regra, a decis\u00e3o caber\u00e1 ao relator do caso, que poder\u00e1 deferir ou negar o pedido de forma monocr\u00e1tica, sem necessidade de an\u00e1lise autom\u00e1tica pelo plen\u00e1rio ou pelas turmas da corte.<\/p>\n Yara ressalta ainda que os efeitos da nova lei n\u00e3o ser\u00e3o uniformes entre os condenados. \u201cA an\u00e1lise ser\u00e1 individualizada, conforme os crimes imputados, a participa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u e os par\u00e2metros adotados na senten\u00e7a original\u201d, afirma.<\/p>\n Berlinque Cantelmo avalia que a nova legisla\u00e7\u00e3o abre uma \u201cjanela jur\u00eddica relevante\u201d, mas destaca que a efetiva redu\u00e7\u00e3o das penas depender\u00e1 da an\u00e1lise do STF e de eventuais questionamentos sobre a constitucionalidade da norma<\/b>.<\/p>\n Mariana Saraiva<\/b>, do R7, em Bras\u00edliaO que acontece agora?<\/h2>\n
Pedidos poss\u00edveis<\/h2>\n
Prazo para resposta<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@portalr7<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalr7<\/a><\/b> | Passou a valer nessa sexta-feira (8) a lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participa\u00e7\u00e3o na trama golpista<\/b>. A norma pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentar um golpe de Estado.<\/p>\nApesar\u00a0disso, eventuais redu\u00e7\u00f5es de pena n\u00e3o ocorrer\u00e3o automaticamente. Cada caso precisar\u00e1 ser analisado individualmente pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator dos processos, mediante pedido apresentado pelas defesas dos r\u00e9us. N\u00e3o h\u00e1 garantia de deferimento autom\u00e1tico e nem prazo definido para uma decis\u00e3o<\/b>.<\/p>\nO ministro tamb\u00e9m vai ficar respons\u00e1vel por julgar a\u00e7\u00f5es que pedem que a norma seja declarada inconstitucional.<\/p>\nAssim que a lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o ministro come\u00e7ou a receber os primeiros pedidos de redu\u00e7\u00e3o de pena. Um deles foi entregue pela defesa de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como \u201cD\u00e9bora do batom\u201d<\/b>. Ela foi condenada a 14 anos de pris\u00e3o por envolvimento no 8 de Janeiro \u2014 D\u00e9bora usou um batom para pichar a Est\u00e1tua da Justi\u00e7a, que fica em frente ao STF, com a frase \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d<\/b>.<\/p>\nOs advogados de Bolsonaro tamb\u00e9m pediram a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a lei entrar em vigor, apesar de n\u00e3o terem citado a norma no pedido.<\/p>\nO que acontece agora?<\/h2>\nEspecialistas ouvidos pelo R7<\/b> explicaram quais devem ser os pr\u00f3ximos passos para que a lei surta efeitos na pr\u00e1tica.<\/p>\nA advogada constitucionalista Yara Soares<\/b>, do Deborah Toni Advocacia, afirma que o primeiro passo ser\u00e1 o protocolo de peti\u00e7\u00f5es perante o STF. Segundo ela, as defesas dever\u00e3o solicitar a revis\u00e3o das penas com base no princ\u00edpio da retroatividade da lei penal mais ben\u00e9fica<\/b>.<\/p>\nEla detalha ainda que os advogados poder\u00e3o pedir a readequa\u00e7\u00e3o da dosimetria das penas<\/b>, especialmente em casos em que houve condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea por crimes como tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir ou excluir fra\u00e7\u00f5es decorrentes do concurso de crimes.<\/p>\nO criminalista Berlinque Cantelmo<\/b> afirma que a principal mudan\u00e7a est\u00e1 justamente na forma de c\u00e1lculo das penas. Antes, as puni\u00e7\u00f5es pelos dois crimes eram somadas integralmente. Agora, prevalece apenas a pena mais grave, com acr\u00e9scimo que varia de um sexto at\u00e9 a metade<\/b>.<\/p>\n\u201cIsso representa, em tese, uma redu\u00e7\u00e3o expressiva no tempo total de reclus\u00e3o\u201d, afirma o especialista.<\/p>\nA nova legisla\u00e7\u00e3o altera as regras para progress\u00e3o de regime. R\u00e9us prim\u00e1rios condenados por crimes contra o Estado democr\u00e1tico de Direito, que antes precisavam cumprir 25% da pena, passam a cumprir 16,6%<\/b>. Para reincidentes, o percentual cai para 20%.<\/p>\nCantelmo ressalta, por\u00e9m, que n\u00e3o haver\u00e1 soltura imediata. \u201cO sistema de Justi\u00e7a criminal brasileiro opera mediante provoca\u00e7\u00e3o. \u00c9 a defesa que precisa agir\u201d, explica.<\/p>\nPedidos poss\u00edveis<\/h2>\nO especialista em direito penal Luiz Gustavo Cunha<\/b> afirma que as defesas poder\u00e3o adotar diferentes estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, a depender da fase processual de cada caso.<\/p>\n\u201cAs defesas poder\u00e3o apresentar pedidos de revis\u00e3o criminal, embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos modificativos, peti\u00e7\u00f5es de readequa\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria ou at\u00e9 requerimentos incidentais de aplica\u00e7\u00e3o retroativa da norma penal mais ben\u00e9fica, dependendo do est\u00e1gio processual de cada caso\u201d, detalha.<\/p>\nSegundo Cunha, a principal tese jur\u00eddica deve girar em torno da necessidade de redimensionamento das penas com base na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cDo ponto de vista t\u00e9cnico, a tese central ser\u00e1 justamente a necessidade de redimensionamento da pena \u00e0 luz da nova disciplina legal e da obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena\u201d, afirma.<\/p>\nO especialista tamb\u00e9m avalia que as defesas devem questionar crit\u00e9rios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na fixa\u00e7\u00e3o das penas<\/b> dos condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\nPrazo para resposta<\/h2>\nDe acordo com Yara Soares, n\u00e3o existe prazo legal espec\u00edfico para que o STF analise os pedidos. \u201cA aprecia\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o tr\u00e2mite processual ordin\u00e1rio e a distribui\u00e7\u00e3o interna dos feitos\u201d, afirma.<\/p>\nEla explica que, em regra, a decis\u00e3o caber\u00e1 ao relator do caso, que poder\u00e1 deferir ou negar o pedido de forma monocr\u00e1tica, sem necessidade de an\u00e1lise autom\u00e1tica pelo plen\u00e1rio ou pelas turmas da corte.<\/p>\nYara ressalta ainda que os efeitos da nova lei n\u00e3o ser\u00e3o uniformes entre os condenados. \u201cA an\u00e1lise ser\u00e1 individualizada, conforme os crimes imputados, a participa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u e os par\u00e2metros adotados na senten\u00e7a original\u201d, afirma.<\/p>\nBerlinque Cantelmo avalia que a nova legisla\u00e7\u00e3o abre uma \u201cjanela jur\u00eddica relevante\u201d, mas destaca que a efetiva redu\u00e7\u00e3o das penas depender\u00e1 da an\u00e1lise do STF e de eventuais questionamentos sobre a constitucionalidade da norma<\/b>.<\/p>\nMariana Saraiva<\/b>, do R7, em Bras\u00edliaFonte:\u00a0@portalr7<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgCuit3jsVm6qHGksEKW8mHe6XGwievudKDwH4KFFj8RW1U6apTJUW8Qf91xVExlhm45bTj99JC_Sc_lqN1-_JIJE1aZlKuft5no748Cw9jk9Dyo1G6Ab2qwuoMoq8AnoS1o9ZukzvzEVDvlkkKLkxeQ4qYRIs9TaCMRbSTsXKrt4qR3HhQ8HtEAsbEezk\/s710\/8-1-condenados-violam-tornozeleira-fogem-brasil-veja-quem-sao.png\"){kind=link}