<\/p>\n
<\/b>A Vara do J\u00fari e Execu\u00e7\u00f5es da Comarca de Santo Andr\u00e9<\/b>, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza Milena Dias, absolveu Isa\u00edas Bispo dos Santos da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado pelo Tribunal do J\u00fari<\/b>, em sess\u00e3o realizada em 26 de fevereiro de 2026. O Conselho de Senten\u00e7a, por maioria de votos, acolheu a tese da leg\u00edtima defesa e julgou improcedente a pretens\u00e3o punitiva do Estado.<\/p>\n
O r\u00e9u foi representado pelos advogados criminalistas Higor Oliveira<\/b> (@adv.higoroliveira<\/b><\/a>) e Reinalds Klemps<\/b> (@reinaldsklemps<\/b><\/a>), que sustentaram, em plen\u00e1rio, a absolvi\u00e7\u00e3o fundada na leg\u00edtima defesa e, subsidiariamente, o afastamento da circunst\u00e2ncia qualificadora. A linha sustentada pela defesa prevaleceu: os jurados n\u00e3o apenas absolveram o acusado como tornaram prejudicada a vota\u00e7\u00e3o do quesito referente \u00e0 qualificadora.<\/b><\/p>\n Isa\u00edas Bispo dos Santos<\/b> havia sido impronunciado e a parte adversa recorreu, tendo a inst\u00e2ncia superior determinado o julgamento atrav\u00e9s do Tribunal Popular do J\u00fari. Segundo os quesitos lidos em plen\u00e1rio, constantes da ata de julgamento, a acusa\u00e7\u00e3o sustentava que, no dia 2 de abril de 2023, por volta das 00h18, na Avenida Industrial, n\u00ba 730, Bairro Jardim, em Santo Andr\u00e9, a v\u00edtima teria sofrido os ferimentos que causaram sua morte em decorr\u00eancia da conduta do r\u00e9u \u2014 e que o crime teria sido praticado mediante recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, por meio de arrastamento por ve\u00edculo em movimento.<\/p>\n Composto o Conselho de Senten\u00e7a com sete jurados sorteados, o julgamento seguiu o rito do Tribunal do J\u00fari com oitiva de testemunhas, interrogat\u00f3rio do r\u00e9u e debates em plen\u00e1rio.<\/p>\n O julgamento evidenciou diverg\u00eancia entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os assistentes de acusa\u00e7\u00e3o: a Promotora de Justi\u00e7a Manuela Schreiber Silva e Souza<\/b>, titular da a\u00e7\u00e3o penal, manifestou-se em plen\u00e1rio sustentando a absolvi\u00e7\u00e3o fundada na leg\u00edtima defesa \u2014 posi\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 dos seis Assistentes da Acusa\u00e7\u00e3o que atuavam no caso, representantes dos interesses da fam\u00edlia da v\u00edtima. Os assistentes de acusa\u00e7\u00e3o sustentaram a condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, arrastada por ve\u00edculo em movimento.<\/p>\n Essa diverg\u00eancia gerou ainda um incidente processual relevante: como o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o exerceu a faculdade da r\u00e9plica ap\u00f3s os debates, os Assistentes da Acusa\u00e7\u00e3o protestaram formalmente, consignando em ata que, sendo o MP o titular da a\u00e7\u00e3o penal, a aus\u00eancia da r\u00e9plica ministerial inviabilizava o exerc\u00edcio da r\u00e9plica pelos assistentes. A tr\u00e9plica da defesa ficou, por consequ\u00eancia, igualmente prejudicada.<\/p>\n Encerrados os debates, os jurados se recolheram \u00e0 sala secreta de delibera\u00e7\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o dos quesitos resultou no seguinte: os dois primeiros quesitos \u2014 materialidade do fato (a morte da v\u00edtima) e autoria (se os ferimentos foram causados pelo r\u00e9u) \u2014 foram respondidos afirmativamente, por maioria de quatro votos cada. O terceiro quesito, que perguntava diretamente se o jurado absolvia o acusado, tamb\u00e9m foi respondido afirmativamente por maioria de quatro votos, tornando prejudicado o quarto quesito, referente \u00e0 qualificadora.<\/p>\n A absolvi\u00e7\u00e3o foi fundamentada no artigo 386, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que autoriza a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u quando existem circunst\u00e2ncias que excluem o crime \u2014 como a leg\u00edtima defesa \u2014 ou quando n\u00e3o h\u00e1 prova suficiente para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O resultado do julgamento evidencia a soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari, garantia constitucional que confere ao Conselho de Senten\u00e7a a \u00faltima palavra sobre os fatos nos crimes dolosos contra a vida. Ainda que a materialidade e a autoria tenham sido reconhecidas pelos jurados, eles exerceram sua prerrogativa de absolver o acusado ao acolher a excludente de ilicitude da leg\u00edtima defesa \u2014 o que, no rito do J\u00fari, n\u00e3o configura contradi\u00e7\u00e3o, mas express\u00e3o da consci\u00eancia coletiva do colegiado popular.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o dos advogados\u00a0Higor Oliveira<\/b>\u00a0(@adv.higoroliveira<\/b><\/a>) e\u00a0Reinalds Klemps<\/b>\u00a0(@reinaldsklemps<\/b><\/a>)\u00a0foi de grande relev\u00e2ncia, tendo a tese de leg\u00edtima defesa sustentada pela defesa sido igualmente acolhida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em plen\u00e1rio. E diante da tese defensiva sustentada em plen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se contrariamente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, exercendo de forma imparcial o seu m\u00fanus constitucional de fiscal da lei e guardi\u00e3o da ordem jur\u00eddica, ao reconhecer, a partir das provas produzidas, a incid\u00eancia da leg\u00edtima defesa.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o divergente dos Assistentes da Acusa\u00e7\u00e3o, por sua vez, reflete o leg\u00edtimo interesse dos familiares da v\u00edtima na busca pela condena\u00e7\u00e3o \u2014 interesse processualmente v\u00e1lido, mas limitado pela posi\u00e7\u00e3o do titular da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Processo n\u00ba 1500977-44.2023.8.26.0540<\/b><\/p>\n<\/div>\nContexto do caso<\/h2>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\n<\/b>A Vara do J\u00fari e Execu\u00e7\u00f5es da Comarca de Santo Andr\u00e9<\/b>, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza Milena Dias, absolveu Isa\u00edas Bispo dos Santos da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado pelo Tribunal do J\u00fari<\/b>, em sess\u00e3o realizada em 26 de fevereiro de 2026. O Conselho de Senten\u00e7a, por maioria de votos, acolheu a tese da leg\u00edtima defesa e julgou improcedente a pretens\u00e3o punitiva do Estado.<\/p>\nO r\u00e9u foi representado pelos advogados criminalistas Higor Oliveira<\/b> (@adv.higoroliveira<\/b><\/a>) e Reinalds Klemps<\/b> (@reinaldsklemps<\/b><\/a>), que sustentaram, em plen\u00e1rio, a absolvi\u00e7\u00e3o fundada na leg\u00edtima defesa e, subsidiariamente, o afastamento da circunst\u00e2ncia qualificadora. A linha sustentada pela defesa prevaleceu: os jurados n\u00e3o apenas absolveram o acusado como tornaram prejudicada a vota\u00e7\u00e3o do quesito referente \u00e0 qualificadora.<\/b><\/p>\nContexto do caso<\/h2>\nIsa\u00edas Bispo dos Santos<\/b> havia sido impronunciado e a parte adversa recorreu, tendo a inst\u00e2ncia superior determinado o julgamento atrav\u00e9s do Tribunal Popular do J\u00fari. Segundo os quesitos lidos em plen\u00e1rio, constantes da ata de julgamento, a acusa\u00e7\u00e3o sustentava que, no dia 2 de abril de 2023, por volta das 00h18, na Avenida Industrial, n\u00ba 730, Bairro Jardim, em Santo Andr\u00e9, a v\u00edtima teria sofrido os ferimentos que causaram sua morte em decorr\u00eancia da conduta do r\u00e9u \u2014 e que o crime teria sido praticado mediante recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, por meio de arrastamento por ve\u00edculo em movimento.<\/p>\nComposto o Conselho de Senten\u00e7a com sete jurados sorteados, o julgamento seguiu o rito do Tribunal do J\u00fari com oitiva de testemunhas, interrogat\u00f3rio do r\u00e9u e debates em plen\u00e1rio.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nO julgamento evidenciou diverg\u00eancia entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os assistentes de acusa\u00e7\u00e3o: a Promotora de Justi\u00e7a Manuela Schreiber Silva e Souza<\/b>, titular da a\u00e7\u00e3o penal, manifestou-se em plen\u00e1rio sustentando a absolvi\u00e7\u00e3o fundada na leg\u00edtima defesa \u2014 posi\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 dos seis Assistentes da Acusa\u00e7\u00e3o que atuavam no caso, representantes dos interesses da fam\u00edlia da v\u00edtima. Os assistentes de acusa\u00e7\u00e3o sustentaram a condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, arrastada por ve\u00edculo em movimento.<\/p>\nEssa diverg\u00eancia gerou ainda um incidente processual relevante: como o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o exerceu a faculdade da r\u00e9plica ap\u00f3s os debates, os Assistentes da Acusa\u00e7\u00e3o protestaram formalmente, consignando em ata que, sendo o MP o titular da a\u00e7\u00e3o penal, a aus\u00eancia da r\u00e9plica ministerial inviabilizava o exerc\u00edcio da r\u00e9plica pelos assistentes. A tr\u00e9plica da defesa ficou, por consequ\u00eancia, igualmente prejudicada.<\/p>\nEncerrados os debates, os jurados se recolheram \u00e0 sala secreta de delibera\u00e7\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o dos quesitos resultou no seguinte: os dois primeiros quesitos \u2014 materialidade do fato (a morte da v\u00edtima) e autoria (se os ferimentos foram causados pelo r\u00e9u) \u2014 foram respondidos afirmativamente, por maioria de quatro votos cada. O terceiro quesito, que perguntava diretamente se o jurado absolvia o acusado, tamb\u00e9m foi respondido afirmativamente por maioria de quatro votos, tornando prejudicado o quarto quesito, referente \u00e0 qualificadora.<\/p>\nA absolvi\u00e7\u00e3o foi fundamentada no artigo 386, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que autoriza a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u quando existem circunst\u00e2ncias que excluem o crime \u2014 como a leg\u00edtima defesa \u2014 ou quando n\u00e3o h\u00e1 prova suficiente para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nO resultado do julgamento evidencia a soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari, garantia constitucional que confere ao Conselho de Senten\u00e7a a \u00faltima palavra sobre os fatos nos crimes dolosos contra a vida. Ainda que a materialidade e a autoria tenham sido reconhecidas pelos jurados, eles exerceram sua prerrogativa de absolver o acusado ao acolher a excludente de ilicitude da leg\u00edtima defesa \u2014 o que, no rito do J\u00fari, n\u00e3o configura contradi\u00e7\u00e3o, mas express\u00e3o da consci\u00eancia coletiva do colegiado popular.<\/p>\nA atua\u00e7\u00e3o dos advogados\u00a0Higor Oliveira<\/b>\u00a0(@adv.higoroliveira<\/b><\/a>) e\u00a0Reinalds Klemps<\/b>\u00a0(@reinaldsklemps<\/b><\/a>)\u00a0foi de grande relev\u00e2ncia, tendo a tese de leg\u00edtima defesa sustentada pela defesa sido igualmente acolhida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em plen\u00e1rio. E diante da tese defensiva sustentada em plen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se contrariamente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, exercendo de forma imparcial o seu m\u00fanus constitucional de fiscal da lei e guardi\u00e3o da ordem jur\u00eddica, ao reconhecer, a partir das provas produzidas, a incid\u00eancia da leg\u00edtima defesa.<\/p>\nA atua\u00e7\u00e3o divergente dos Assistentes da Acusa\u00e7\u00e3o, por sua vez, reflete o leg\u00edtimo interesse dos familiares da v\u00edtima na busca pela condena\u00e7\u00e3o \u2014 interesse processualmente v\u00e1lido, mas limitado pela posi\u00e7\u00e3o do titular da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\nProcesso n\u00ba 1500977-44.2023.8.26.0540<\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgmgf35FZRtoQRYMNnH0Y-5zHv0tlkXzKwFbr8BfHQfmOtamhDpdUJqd-8aLWplxdENUDIIMuFzPPOqoJhz3K7qyK3x9bvrv26zcqxiCYnuGFNYg03v7Ff0C-gqm5OT2dw8vSpU0ejFXXB1iIJdvZ42Vi5tsedDnhwilo6jlYZUHXilE25Erc_LmLNijGc\/s1080\/juri-absolve-reu-legitima-defesa-homicidio-qualificado-defesa-supera-acusacao-dividida-garante-absolvicao.webp\"){kind=link}