@romuloalves.adv<\/a><\/b>) apresentou um conjunto robusto de provas e alega\u00e7\u00f5es focado em ilegalidade das medidas patrimoniais, necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da atividade laboral, inadequa\u00e7\u00e3o da via protetiva para solu\u00e7\u00e3o de disputa societ\u00e1ria e exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o c\u00edvel espec\u00edfica para discuss\u00e3o da partilha e gest\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/b>. A defesa sustentou que a barbearia formalmente pertenceria \u00e0 irm\u00e3 do investigado e que o estabelecimento representava sua \u00fanica fonte de renda.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\n
Segundo os autos, a decis\u00e3o originalmente concedida no \u00e2mbito das medidas protetivas havia determinado, entre outros pontos, a restitui\u00e7\u00e3o da posse e administra\u00e7\u00e3o da barbearia \u00e0 requerente, al\u00e9m do acesso a determinados bens m\u00f3veis e animais.<\/p>\n
Ao pedir a reconsidera\u00e7\u00e3o parcial da medida, a defesa argumentou que a restri\u00e7\u00e3o patrimonial extrapolava os limites protetivos da Lei Maria da Penha. Tamb\u00e9m sustentou que a discuss\u00e3o sobre propriedade, gest\u00e3o do neg\u00f3cio e eventual patrim\u00f4nio comum j\u00e1 estava sendo discutida em a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel cumulada com partilha de bens em tr\u00e2mite na esfera c\u00edvel.<\/p>\n
A requerente, por sua vez, impugnou os pedidos da defesa e alegou que o pr\u00f3prio investigado teria reconhecido, em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel conexa, que a barbearia foi constitu\u00edda durante a rela\u00e7\u00e3o. Sustentou ainda que havia contribu\u00eddo financeiramente para o neg\u00f3cio e afirmou que a entrega das chaves do estabelecimento teria ocorrido apenas mediante press\u00e3o policial.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela revoga\u00e7\u00e3o das medidas de natureza patrimonial, defendendo que o conflito relativo \u00e0 titularidade e administra\u00e7\u00e3o da barbearia deveria ser solucionado pelo ju\u00edzo c\u00edvel competente.<\/p>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que a controv\u00e9rsia possui natureza h\u00edbrida e complexa, exigindo aprofundamento probat\u00f3rio incompat\u00edvel com a finalidade emergencial das medidas protetivas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou que ficou demonstrado nos autos que o requerido exercia diariamente suas atividades profissionais na barbearia, considerada sua fonte de subsist\u00eancia. O entendimento tamb\u00e9m levou em conta declara\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rias do estabelecimento indicando que o investigado realizava a gest\u00e3o direta do neg\u00f3cio, embora a titularidade formal estivesse vinculada a terceira pessoa.<\/p>\n
A magistrada registrou que a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es patrimoniais poderia produzir consequ\u00eancias irrevers\u00edveis fora do escopo protetivo da Lei Maria da Penha. Segundo a decis\u00e3o, a discuss\u00e3o patrimonial deve ocorrer no foro adequado:<\/p>\n
\u201cA natureza h\u00edbrida e complexa da controv\u00e9rsia, que oscila entre a tese de \u2018bem comum do casal\u2019 e a de \u2018propriedade de terceiros\u2019, demanda dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria exauriente, rito este manifestamente incompat\u00edvel com a celeridade e a finalidade estritamente protetiva das medidas de urg\u00eancia da Lei Maria da Penha.\u201d<\/b><\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m advertiu que o Juizado especializado n\u00e3o pode ser utilizado como via transversa para solu\u00e7\u00e3o de conflitos exclusivamente patrimoniais:<\/p>\n
\u201cFicam as partes devidamente advertidas de que a utiliza\u00e7\u00e3o deste Juizado Especializado como via transversa para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos puramente patrimoniais configura tumulto processual e ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.\u201d<\/b><\/p>\n
Com isso, a decis\u00e3o revogou especificamente os itens que haviam determinado a restitui\u00e7\u00e3o da posse e administra\u00e7\u00e3o da barbearia \u00e0 requerente.<\/p>\n
Apesar da revoga\u00e7\u00e3o parcial das medidas patrimoniais, a magistrada manteve integralmente as medidas protetivas de afastamento f\u00edsico, a proibi\u00e7\u00e3o de contato entre as partes e a restri\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de atos envolvendo patrim\u00f4nio comum sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m indeferiu o pedido de extens\u00e3o das medidas protetivas contra familiares do investigado, por aus\u00eancia, naquele momento processual, de elementos suficientes que demonstrassem pr\u00e1tica inequ\u00edvoca de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
Outro ponto relevante da decis\u00e3o foi a manuten\u00e7\u00e3o de medidas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da v\u00edtima. A magistrada determinou busca e apreens\u00e3o de eventuais armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios em posse do investigado, ap\u00f3s analisar registros audiovisuais e elementos apresentados nos autos.<\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza mencionou a exist\u00eancia de ind\u00edcios considerados graves relacionados a supostas amea\u00e7as e ao poss\u00edvel uso de arma de fogo durante o conflito entre as partes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi determinada a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias para envio \u00e0 autoridade policial, a fim de apurar poss\u00edveis crimes relacionados \u00e0 posse e disparo de arma de fogo e supostos ind\u00edcios de extors\u00e3o mencionados no processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7ou que toda a discuss\u00e3o sobre titularidade societ\u00e1ria, gest\u00e3o administrativa da barbearia e eventual partilha de bens dever\u00e1 ocorrer exclusivamente perante o ju\u00edzo c\u00edvel respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es patrimoniais j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00e3o proferida em processo que tramita sob segredo de justi\u00e7a no Juizado Especial de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar\/MA, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade dos envolvidos.<\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nO Juizado Especial de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar\/MA<\/b>, revogou parcialmente medidas protetivas que haviam retirado de um investigado a posse e administra\u00e7\u00e3o de uma barbearia utilizada como fonte de subsist\u00eancia. A decis\u00e3o, proferida no \u00e2mbito de um processo sob segredo de justi\u00e7a, entendeu que a controv\u00e9rsia patrimonial e societ\u00e1ria envolvendo o estabelecimento comercial exige dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria (produ\u00e7\u00e3o ampla de provas) incompat\u00edvel com o rito c\u00e9lere das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha<\/b>.<\/p>\nEm\u00a0defesa dos interesses do requerido, o advogado criminalista R\u00f4mulo Nunes Alves<\/b> (@romuloalves.adv<\/a><\/b>) apresentou um conjunto robusto de provas e alega\u00e7\u00f5es focado em ilegalidade das medidas patrimoniais, necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da atividade laboral, inadequa\u00e7\u00e3o da via protetiva para solu\u00e7\u00e3o de disputa societ\u00e1ria e exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o c\u00edvel espec\u00edfica para discuss\u00e3o da partilha e gest\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/b>. A defesa sustentou que a barbearia formalmente pertenceria \u00e0 irm\u00e3 do investigado e que o estabelecimento representava sua \u00fanica fonte de renda.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\nSegundo os autos, a decis\u00e3o originalmente concedida no \u00e2mbito das medidas protetivas havia determinado, entre outros pontos, a restitui\u00e7\u00e3o da posse e administra\u00e7\u00e3o da barbearia \u00e0 requerente, al\u00e9m do acesso a determinados bens m\u00f3veis e animais.<\/p>\nAo pedir a reconsidera\u00e7\u00e3o parcial da medida, a defesa argumentou que a restri\u00e7\u00e3o patrimonial extrapolava os limites protetivos da Lei Maria da Penha. Tamb\u00e9m sustentou que a discuss\u00e3o sobre propriedade, gest\u00e3o do neg\u00f3cio e eventual patrim\u00f4nio comum j\u00e1 estava sendo discutida em a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel cumulada com partilha de bens em tr\u00e2mite na esfera c\u00edvel.<\/p>\nA requerente, por sua vez, impugnou os pedidos da defesa e alegou que o pr\u00f3prio investigado teria reconhecido, em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel conexa, que a barbearia foi constitu\u00edda durante a rela\u00e7\u00e3o. Sustentou ainda que havia contribu\u00eddo financeiramente para o neg\u00f3cio e afirmou que a entrega das chaves do estabelecimento teria ocorrido apenas mediante press\u00e3o policial.<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela revoga\u00e7\u00e3o das medidas de natureza patrimonial, defendendo que o conflito relativo \u00e0 titularidade e administra\u00e7\u00e3o da barbearia deveria ser solucionado pelo ju\u00edzo c\u00edvel competente.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o caso, a magistrada afirmou que a controv\u00e9rsia possui natureza h\u00edbrida e complexa, exigindo aprofundamento probat\u00f3rio incompat\u00edvel com a finalidade emergencial das medidas protetivas.<\/p>\nNa decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou que ficou demonstrado nos autos que o requerido exercia diariamente suas atividades profissionais na barbearia, considerada sua fonte de subsist\u00eancia. O entendimento tamb\u00e9m levou em conta declara\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rias do estabelecimento indicando que o investigado realizava a gest\u00e3o direta do neg\u00f3cio, embora a titularidade formal estivesse vinculada a terceira pessoa.<\/p>\nA magistrada registrou que a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es patrimoniais poderia produzir consequ\u00eancias irrevers\u00edveis fora do escopo protetivo da Lei Maria da Penha. Segundo a decis\u00e3o, a discuss\u00e3o patrimonial deve ocorrer no foro adequado:<\/p>\n\u201cA natureza h\u00edbrida e complexa da controv\u00e9rsia, que oscila entre a tese de \u2018bem comum do casal\u2019 e a de \u2018propriedade de terceiros\u2019, demanda dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria exauriente, rito este manifestamente incompat\u00edvel com a celeridade e a finalidade estritamente protetiva das medidas de urg\u00eancia da Lei Maria da Penha.\u201d<\/b><\/p>\nA ju\u00edza tamb\u00e9m advertiu que o Juizado especializado n\u00e3o pode ser utilizado como via transversa para solu\u00e7\u00e3o de conflitos exclusivamente patrimoniais:<\/p>\n\u201cFicam as partes devidamente advertidas de que a utiliza\u00e7\u00e3o deste Juizado Especializado como via transversa para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos puramente patrimoniais configura tumulto processual e ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.\u201d<\/b><\/p>\nCom isso, a decis\u00e3o revogou especificamente os itens que haviam determinado a restitui\u00e7\u00e3o da posse e administra\u00e7\u00e3o da barbearia \u00e0 requerente.<\/p>\nApesar da revoga\u00e7\u00e3o parcial das medidas patrimoniais, a magistrada manteve integralmente as medidas protetivas de afastamento f\u00edsico, a proibi\u00e7\u00e3o de contato entre as partes e a restri\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de atos envolvendo patrim\u00f4nio comum sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m indeferiu o pedido de extens\u00e3o das medidas protetivas contra familiares do investigado, por aus\u00eancia, naquele momento processual, de elementos suficientes que demonstrassem pr\u00e1tica inequ\u00edvoca de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nOutro ponto relevante da decis\u00e3o foi a manuten\u00e7\u00e3o de medidas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da v\u00edtima. A magistrada determinou busca e apreens\u00e3o de eventuais armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios em posse do investigado, ap\u00f3s analisar registros audiovisuais e elementos apresentados nos autos.<\/p>\nNa fundamenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza mencionou a exist\u00eancia de ind\u00edcios considerados graves relacionados a supostas amea\u00e7as e ao poss\u00edvel uso de arma de fogo durante o conflito entre as partes.<\/p>\nAl\u00e9m disso, foi determinada a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias para envio \u00e0 autoridade policial, a fim de apurar poss\u00edveis crimes relacionados \u00e0 posse e disparo de arma de fogo e supostos ind\u00edcios de extors\u00e3o mencionados no processo.<\/p>\nA decis\u00e3o refor\u00e7ou que toda a discuss\u00e3o sobre titularidade societ\u00e1ria, gest\u00e3o administrativa da barbearia e eventual partilha de bens dever\u00e1 ocorrer exclusivamente perante o ju\u00edzo c\u00edvel respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es patrimoniais j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDecis\u00e3o proferida em processo que tramita sob segredo de justi\u00e7a no Juizado Especial de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar\/MA, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade dos envolvidos.<\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiSJ98A8s6vDcTUR509q-LU-G88WbsZQqhxw1rj1FuBaT3zSfq7rUujE8kY5_TIx_mCKQGpo2kzrxXsIlaMK2ZkMiJYHPSRf7JDK2SDjujb6lMuphPxauvzBa0wXlJj1deLie5JdQYG8TrWg-srNLdPCYr09tmLJcjAm2nCZy1wCAW2L6D8oV8yO0XNZYo\/s1080\/justica-revoga-restricao-devolve-posse-barbearia-investigado-defesa-sustenta-inadequacao-lei-maria-penha.webp\"){kind=link}