<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> | A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), C\u00e1rmen L\u00facia<\/b>, cancelou a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil e que tinha sido determinada pelo seu antecessor no cargo, o ministro Alexandre de Moraes<\/b>, contra a dona de um perfil no X (antigo Twitter) por publica\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o. Segundo a ministra, a cobran\u00e7a era indevida.<\/p>\n A multa tinha sido aplicada em junho de 2023 e foi afastada pela ministra em decis\u00e3o publicada em junho de 2025, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de Rita de C\u00e1ssia Serr\u00e3o.<\/p>\n Em novembro de 2022, em meio aos movimentos de contesta\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais que culminaram no 8 de Janeiro, Moraes suspendeu o perfil dela, junto a outras contas, por posts enquadrados como desinforma\u00e7\u00e3o contra a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n Semanas mais tarde, em janeiro, o ministro determinou a reativa\u00e7\u00e3o dos perfis e, ao mesmo tempo, previu uma multa di\u00e1ria de R$ 20 mil no caso de reitera\u00e7\u00e3o da conduta. N\u00e3o ordenou, por\u00e9m, o sigilo do caso, tampouco notificou os usu\u00e1rios sobre a imposi\u00e7\u00e3o dessa multa. As ordens at\u00e9 ent\u00e3o tinham sido direcionadas apenas para as redes sociais.<\/p>\n Meses depois disso, em junho de 2023, ap\u00f3s monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED), o ministro afirmou que tinha havido “n\u00edtido descumprimento” da medida imposta anteriormente, aplicou a multa de di\u00e1ria por per\u00edodo correspondente a quase um m\u00eas e s\u00f3 ent\u00e3o determinou a intima\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n Ao analisar o pedido de Rita posteriormente, quando ela j\u00e1 tinha sido notificada, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia decidiu pelo afastamento da multa, mesmo posicionamento defendido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n “Ausente a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determinou a aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de reitera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado j\u00e1 bloqueado nos autos e n\u00e3o identificadas publica\u00e7\u00f5es contendo desinforma\u00e7\u00e3o ou apologia a atos atentat\u00f3rios \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao Estado democr\u00e1tico de Direito, indevida a cobran\u00e7a de multa fixada na decis\u00e3o”, escreveu a ministra.<\/p>\n A ministra afirmou ainda que, segundo a AEDD, em an\u00e1lise de uma amostra aleat\u00f3ria das publica\u00e7\u00f5es de Rita a partir da data em que se iniciava a cobran\u00e7a da multa, “n\u00e3o foram identificados conte\u00fados desinformativos com franca apologia a atos antidemocr\u00e1ticos”.<\/p>\n O caso teve o tr\u00e2nsito em julgado publicado em fevereiro deste ano. Em dezembro de 2023, a Folha<\/b> tinha revelado a cobran\u00e7a das multas por Moraes sem que tivesse havido qualquer notifica\u00e7\u00e3o dos destinat\u00e1rios das ordens anteriores. A intima\u00e7\u00e3o de Rita, conforme consta em manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ocorreu no dia 6 daquele m\u00eas, poucos dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Procurado pela reportagem \u00e0 \u00e9poca, o TSE tinha informado via assessoria de comunica\u00e7\u00e3o que ainda estava no processo de localiza\u00e7\u00e3o de Rita e de Wagner (dono de outro perfil alvo da multa). N\u00e3o explicara, contudo, porque n\u00e3o houve intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de janeiro.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos poucos processos das elei\u00e7\u00f5es de 2022 em que o TSE atuou com seu poder de pol\u00edcia para bloquear perfis que pode ser encontrado na consulta p\u00fablica da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Como mostrou a\u00a0Folha<\/b>, al\u00e9m de v\u00e1rios procedimentos estarem sob sigilo, o tribunal n\u00e3o fornece sequer dados agregados sobre como se deu sua atua\u00e7\u00e3o com base em resolu\u00e7\u00e3o aprovada naquele pleito e que ampliou os poderes da corte contra desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma parcela das ordens sigilosas proferidas pelo TSE com base nessas regras veio a p\u00fablico em 2024, a partir de um relat\u00f3rio do comit\u00ea do Congresso dos EUA. Em levantamento realizado pela\u00a0Folha<\/b>, de 25 processos do TSE citados no documento, apenas 3 est\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n Al\u00e9m da quest\u00e3o da falta da intima\u00e7\u00e3o, o processo em quest\u00e3o levantou ainda o debate, entre especialistas consultados pela\u00a0Folha<\/b>\u00a0\u00e0 \u00e9poca, quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral fora do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n No relat\u00f3rio do TSE que embasou a multa, constava uma postagem de Rita de maio de 2023, com 61 visualiza\u00e7\u00f5es, em que ela dizia: “A mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles n\u00e3o venceram a elei\u00e7\u00e3o mas sim tomaram o poder”, junto ao post de um articulista que dizia que a popularidade de Lula n\u00e3o se comparava \u00e0 de Bolsonaro.<\/p>\n Com base no documento, Moraes afirmou que se constatava a recalcitr\u00e2ncia de Rita e do perfil de Wagner Pereira “na propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o contra as elei\u00e7\u00f5es, em franca apologia a atos antidemocr\u00e1ticos” e em desacordo com sua decis\u00e3o anterior de janeiro.<\/p>\n Renata Galf<\/b>
Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> | A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), C\u00e1rmen L\u00facia<\/b>, cancelou a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil e que tinha sido determinada pelo seu antecessor no cargo, o ministro Alexandre de Moraes<\/b>, contra a dona de um perfil no X (antigo Twitter) por publica\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o. Segundo a ministra, a cobran\u00e7a era indevida.<\/p>\nA multa tinha sido aplicada em junho de 2023 e foi afastada pela ministra em decis\u00e3o publicada em junho de 2025, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de Rita de C\u00e1ssia Serr\u00e3o.<\/p>\nEm novembro de 2022, em meio aos movimentos de contesta\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais que culminaram no 8 de Janeiro, Moraes suspendeu o perfil dela, junto a outras contas, por posts enquadrados como desinforma\u00e7\u00e3o contra a integridade do processo eleitoral.<\/p>\nSemanas mais tarde, em janeiro, o ministro determinou a reativa\u00e7\u00e3o dos perfis e, ao mesmo tempo, previu uma multa di\u00e1ria de R$ 20 mil no caso de reitera\u00e7\u00e3o da conduta. N\u00e3o ordenou, por\u00e9m, o sigilo do caso, tampouco notificou os usu\u00e1rios sobre a imposi\u00e7\u00e3o dessa multa. As ordens at\u00e9 ent\u00e3o tinham sido direcionadas apenas para as redes sociais.<\/p>\nMeses depois disso, em junho de 2023, ap\u00f3s monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED), o ministro afirmou que tinha havido “n\u00edtido descumprimento” da medida imposta anteriormente, aplicou a multa de di\u00e1ria por per\u00edodo correspondente a quase um m\u00eas e s\u00f3 ent\u00e3o determinou a intima\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\nAo analisar o pedido de Rita posteriormente, quando ela j\u00e1 tinha sido notificada, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia decidiu pelo afastamento da multa, mesmo posicionamento defendido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n“Ausente a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determinou a aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de reitera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado j\u00e1 bloqueado nos autos e n\u00e3o identificadas publica\u00e7\u00f5es contendo desinforma\u00e7\u00e3o ou apologia a atos atentat\u00f3rios \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao Estado democr\u00e1tico de Direito, indevida a cobran\u00e7a de multa fixada na decis\u00e3o”, escreveu a ministra.<\/p>\nA ministra afirmou ainda que, segundo a AEDD, em an\u00e1lise de uma amostra aleat\u00f3ria das publica\u00e7\u00f5es de Rita a partir da data em que se iniciava a cobran\u00e7a da multa, “n\u00e3o foram identificados conte\u00fados desinformativos com franca apologia a atos antidemocr\u00e1ticos”.<\/p>\nO caso teve o tr\u00e2nsito em julgado publicado em fevereiro deste ano. Em dezembro de 2023, a Folha<\/b> tinha revelado a cobran\u00e7a das multas por Moraes sem que tivesse havido qualquer notifica\u00e7\u00e3o dos destinat\u00e1rios das ordens anteriores. A intima\u00e7\u00e3o de Rita, conforme consta em manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ocorreu no dia 6 daquele m\u00eas, poucos dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\nProcurado pela reportagem \u00e0 \u00e9poca, o TSE tinha informado via assessoria de comunica\u00e7\u00e3o que ainda estava no processo de localiza\u00e7\u00e3o de Rita e de Wagner (dono de outro perfil alvo da multa). N\u00e3o explicara, contudo, porque n\u00e3o houve intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de janeiro.<\/p>\nEsse \u00e9 um dos poucos processos das elei\u00e7\u00f5es de 2022 em que o TSE atuou com seu poder de pol\u00edcia para bloquear perfis que pode ser encontrado na consulta p\u00fablica da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\nComo mostrou a\u00a0Folha<\/b>, al\u00e9m de v\u00e1rios procedimentos estarem sob sigilo, o tribunal n\u00e3o fornece sequer dados agregados sobre como se deu sua atua\u00e7\u00e3o com base em resolu\u00e7\u00e3o aprovada naquele pleito e que ampliou os poderes da corte contra desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\nUma parcela das ordens sigilosas proferidas pelo TSE com base nessas regras veio a p\u00fablico em 2024, a partir de um relat\u00f3rio do comit\u00ea do Congresso dos EUA. Em levantamento realizado pela\u00a0Folha<\/b>, de 25 processos do TSE citados no documento, apenas 3 est\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\nAl\u00e9m da quest\u00e3o da falta da intima\u00e7\u00e3o, o processo em quest\u00e3o levantou ainda o debate, entre especialistas consultados pela\u00a0Folha<\/b>\u00a0\u00e0 \u00e9poca, quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral fora do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\nNo relat\u00f3rio do TSE que embasou a multa, constava uma postagem de Rita de maio de 2023, com 61 visualiza\u00e7\u00f5es, em que ela dizia: “A mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles n\u00e3o venceram a elei\u00e7\u00e3o mas sim tomaram o poder”, junto ao post de um articulista que dizia que a popularidade de Lula n\u00e3o se comparava \u00e0 de Bolsonaro.<\/p>\nCom base no documento, Moraes afirmou que se constatava a recalcitr\u00e2ncia de Rita e do perfil de Wagner Pereira “na propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o contra as elei\u00e7\u00f5es, em franca apologia a atos antidemocr\u00e1ticos” e em desacordo com sua decis\u00e3o anterior de janeiro.<\/p>\nRenata Galf<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjAT_G28UziLZAr315iFdx9q_AgYBSiAJWNCtHcZHg8ZMJXMC5cVNAQ3vZAGr_3PfAxaIkfcN1xcs0s649ocQTd801EXaOGQ2B2wlC0Ht5YWURxuVLr8WXqwCGMeFa0BlbzuCs1y78kvKMvgvjWLtaSX-xtUcfSDP2Awy66Hiwzv9G3t02y78w29GaXIoY\/s920\/carmen-cancelou-multa-r-600-mil-aplicada-moraes-dona-perfil-diz-cobranca-indevida.webp\"){kind=link}