<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> | O afastamento preventivo de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 medida excepcional e incab\u00edvel quando os fatos apurados sujeitam-se apenas a penas de advert\u00eancia ou censura. A mera ocorr\u00eancia de alterca\u00e7\u00e3o, sem tentativa de agress\u00e3o f\u00edsica, n\u00e3o justifica a referida medida cautelar.<\/p>\n Com\u00a0base nesse entendimento, o corregedor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Elton Ghersel, indeferiu pedido de afastamento cautelar de um procurador da Rep\u00fablica investigado por poss\u00edvel inobserv\u00e2ncia dos deveres funcionais de urbanidade e decoro.<\/p>\n O conflito ocorreu durante uma audi\u00eancia no munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed (MG), em 1\u00ba de fevereiro de 2026. A advogada L\u00edvia Alves Santos, que representava a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Quilombola do Girau e estava gr\u00e1vida de nove meses, relatou que o procurador da Rep\u00fablica H\u00e9lder Magno da Silva proferiu gritos, usou palavras de baixo cal\u00e3o e avan\u00e7ou em sua dire\u00e7\u00e3o, precisando ser contido por pessoas presentes.<\/p>\n Segundo a reclamante, o epis\u00f3dio causou intensa sequela emocional, p\u00e2nico e medo, o que inviabilizou sua participa\u00e7\u00e3o em novos encontros e reuni\u00f5es envolvendo o caso.<\/p>\n No \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito administrativo disciplinar, a advogada requereu o afastamento tempor\u00e1rio do procurador das atividades vinculadas ao processo. Ela argumentou que a medida era necess\u00e1ria para garantir a continuidade de sua atua\u00e7\u00e3o profissional sem o risco de reviver o constrangimento.<\/p>\n As advogadas que representam a noticiante apontaram ainda que, com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006), a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o exige dano corporal consumado, abrangendo condutas que causem abalo psicol\u00f3gico e humilha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao examinar o requerimento, o corregedor-geral negou a restri\u00e7\u00e3o contra o procurador. O julgador explicou que, de acordo com o artigo 260 da Lei Complementar 75\/1993, a suspens\u00e3o cautelar s\u00f3 tem cabimento na fase de processo administrativo e deve ser determinada expressamente pelo Conselho Superior do \u00f3rg\u00e3o, e n\u00e3o de forma monocr\u00e1tica pela Corregedoria.<\/p>\n A decis\u00e3o destacou que a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal exige motiva\u00e7\u00e3o extrema para a provid\u00eancia, a fim de n\u00e3o violar a garantia da inamovibilidade dos membros da institui\u00e7\u00e3o. O julgador apontou tamb\u00e9m que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o afastamento quando a eventual infra\u00e7\u00e3o rende apenas puni\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia ou censura, cen\u00e1rio que corresponde aos fatos imputados.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da autoridade correcional, a an\u00e1lise do v\u00eddeo do encontro demonstrou a ocorr\u00eancia de uma alterca\u00e7\u00e3o verbal, sem evid\u00eancias de inten\u00e7\u00e3o ou tentativa de agress\u00e3o f\u00edsica que justificassem a tutela de urg\u00eancia. Ele observou ainda que o risco de reitera\u00e7\u00e3o do comportamento fica mitigado porque as intera\u00e7\u00f5es processuais entre as partes ocorrem, na imensa maioria das vezes, por escrito.<\/p>\n \u201cDe qualquer modo, o afastamento preventivo do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas hip\u00f3teses de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o disciplinar constitui medida de excepcional drasticidade\u201d, avaliou o corregedor-geral.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nPuni\u00e7\u00e3o descartada<\/h2>\n
\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> | O afastamento preventivo de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 medida excepcional e incab\u00edvel quando os fatos apurados sujeitam-se apenas a penas de advert\u00eancia ou censura. A mera ocorr\u00eancia de alterca\u00e7\u00e3o, sem tentativa de agress\u00e3o f\u00edsica, n\u00e3o justifica a referida medida cautelar.<\/p>\nCom\u00a0base nesse entendimento, o corregedor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Elton Ghersel, indeferiu pedido de afastamento cautelar de um procurador da Rep\u00fablica investigado por poss\u00edvel inobserv\u00e2ncia dos deveres funcionais de urbanidade e decoro.<\/p>\nO conflito ocorreu durante uma audi\u00eancia no munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed (MG), em 1\u00ba de fevereiro de 2026. A advogada L\u00edvia Alves Santos, que representava a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Quilombola do Girau e estava gr\u00e1vida de nove meses, relatou que o procurador da Rep\u00fablica H\u00e9lder Magno da Silva proferiu gritos, usou palavras de baixo cal\u00e3o e avan\u00e7ou em sua dire\u00e7\u00e3o, precisando ser contido por pessoas presentes.<\/p>\nSegundo a reclamante, o epis\u00f3dio causou intensa sequela emocional, p\u00e2nico e medo, o que inviabilizou sua participa\u00e7\u00e3o em novos encontros e reuni\u00f5es envolvendo o caso.<\/p>\nNo \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito administrativo disciplinar, a advogada requereu o afastamento tempor\u00e1rio do procurador das atividades vinculadas ao processo. Ela argumentou que a medida era necess\u00e1ria para garantir a continuidade de sua atua\u00e7\u00e3o profissional sem o risco de reviver o constrangimento.<\/p>\nAs advogadas que representam a noticiante apontaram ainda que, com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006), a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o exige dano corporal consumado, abrangendo condutas que causem abalo psicol\u00f3gico e humilha\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPuni\u00e7\u00e3o descartada<\/h2>\nAo examinar o requerimento, o corregedor-geral negou a restri\u00e7\u00e3o contra o procurador. O julgador explicou que, de acordo com o artigo 260 da Lei Complementar 75\/1993, a suspens\u00e3o cautelar s\u00f3 tem cabimento na fase de processo administrativo e deve ser determinada expressamente pelo Conselho Superior do \u00f3rg\u00e3o, e n\u00e3o de forma monocr\u00e1tica pela Corregedoria.<\/p>\nA decis\u00e3o destacou que a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal exige motiva\u00e7\u00e3o extrema para a provid\u00eancia, a fim de n\u00e3o violar a garantia da inamovibilidade dos membros da institui\u00e7\u00e3o. O julgador apontou tamb\u00e9m que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o afastamento quando a eventual infra\u00e7\u00e3o rende apenas puni\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia ou censura, cen\u00e1rio que corresponde aos fatos imputados.<\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o da autoridade correcional, a an\u00e1lise do v\u00eddeo do encontro demonstrou a ocorr\u00eancia de uma alterca\u00e7\u00e3o verbal, sem evid\u00eancias de inten\u00e7\u00e3o ou tentativa de agress\u00e3o f\u00edsica que justificassem a tutela de urg\u00eancia. Ele observou ainda que o risco de reitera\u00e7\u00e3o do comportamento fica mitigado porque as intera\u00e7\u00f5es processuais entre as partes ocorrem, na imensa maioria das vezes, por escrito.<\/p>\n\u201cDe qualquer modo, o afastamento preventivo do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas hip\u00f3teses de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o disciplinar constitui medida de excepcional drasticidade\u201d, avaliou o corregedor-geral.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nInqu\u00e9rito Administrativo Disciplinar 1.00.002.000018\/2026-83<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhY2VoOAyqeTaGRHXuQhY83enAFV5BoloQ2zr28vPgV_n3M9pmoN4fIZ6Ji0gOcxZ8wxb5enGyuE-8Ts59dJs_xEPouoZvYt8p45P7rwzfyDQi3vrDu-eJCZsP-ax5qOmewIL5kHxGT4NGr-AcHwn2-aH9aefTIbUfbhJJqQw5bTv2cRRtPAO1QagJIhGA\/s710\/estudante-direito-se-passa-advogada-acaba-detida-volta-redonda1.png\"){kind=link}