@portalg1<\/a><\/b> | A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) um projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7os (FGTS) para comprar armas de fogo.<\/p>\nO\u00a0projeto foi aprovado em cerca de um minuto, sem discuss\u00e3o dos parlamentares.<\/b><\/p>\n
A proposta agora seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, de Trabalho e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Como tramita em regime conclusivo pelos colegiados, o projeto pode ir direto ao Senado, sem passar pelo plen\u00e1rio, caso n\u00e3o haja recurso.<\/b><\/p>\nSaque no dia de anivers\u00e1rio<\/h2>\n
O texto \u00e9 de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi relatado na comiss\u00e3o pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n
O texto autoriza o saque de contas vinculadas ao fundo por trabalhador ativo para compra de armas.<\/b><\/p>\n
O valor do saque dever\u00e1 ser igual ao pre\u00e7o da arma, da cota anual de muni\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 arma adquirida e acess\u00f3rios essenciais \u00e0 sua guarda segura do armamento.<\/p>\n
Segundo a proposta, o saque poder\u00e1 ser feito todos os anos no dia do anivers\u00e1rio do trabalhador ou no dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n
\nPara sacar o dinheiro, o trabalhador precisar\u00e1 apresentar uma autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
A proposta n\u00e3o amplia as regras do saque-anivers\u00e1rio, mas cria uma mobilidade de saque que usa a data do anivers\u00e1rio do trabalhador como refer\u00eancia para a nova lei.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que o trabalhador precisar\u00e1 cumprir todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual, como comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica, al\u00e9m da aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/b><\/p>\n
O autor do projeto argumenta que o alto custo para aquisi\u00e7\u00e3o de armas legalizadas dificulta o acesso da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, doen\u00e7as graves e compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
Cr\u00edticos da proposta questionam o uso do fundo para aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos e defendem que os recursos mantenham a finalidade original de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> | A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) um projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7os (FGTS) para comprar armas de fogo.<\/p>\nO\u00a0projeto foi aprovado em cerca de um minuto, sem discuss\u00e3o dos parlamentares.<\/b><\/p>\nA proposta agora seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, de Trabalho e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Como tramita em regime conclusivo pelos colegiados, o projeto pode ir direto ao Senado, sem passar pelo plen\u00e1rio, caso n\u00e3o haja recurso.<\/b><\/p>\nSaque no dia de anivers\u00e1rio<\/h2>\nO texto \u00e9 de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi relatado na comiss\u00e3o pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\nO texto autoriza o saque de contas vinculadas ao fundo por trabalhador ativo para compra de armas.<\/b><\/p>\nO valor do saque dever\u00e1 ser igual ao pre\u00e7o da arma, da cota anual de muni\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 arma adquirida e acess\u00f3rios essenciais \u00e0 sua guarda segura do armamento.<\/p>\nSegundo a proposta, o saque poder\u00e1 ser feito todos os anos no dia do anivers\u00e1rio do trabalhador ou no dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n\nPara sacar o dinheiro, o trabalhador precisar\u00e1 apresentar uma autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nA proposta n\u00e3o amplia as regras do saque-anivers\u00e1rio, mas cria uma mobilidade de saque que usa a data do anivers\u00e1rio do trabalhador como refer\u00eancia para a nova lei.<\/p>\nA proposta tamb\u00e9m estabelece que o trabalhador precisar\u00e1 cumprir todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual, como comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica, al\u00e9m da aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/b><\/p>\nO autor do projeto argumenta que o alto custo para aquisi\u00e7\u00e3o de armas legalizadas dificulta o acesso da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, doen\u00e7as graves e compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\nCr\u00edticos da proposta questionam o uso do fundo para aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos e defendem que os recursos mantenham a finalidade original de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjuUXnwJjFelcB1S69WvzIyIBcFjQpNpJRUJOE-LFs7Hp6A9lSXofJZ2y2pQUwX5CdV_TYI6wh2du9V7yE-PAQ9n5HA9yDlC2MbXmRPpmPg09DnjOJaxgF9OIvyfsKABdPIUFKm91APCbmuX9Jms9PZTLFWqANsc7AuHeCBCnZClpY40eMug_dYhMS2LR4\/s920\/nova-lei-santa-catarina-pode-facilitar-pedidos-porte-arma-fogo-entenda-muda.webp\"){kind=link}